Banco Mundial registra recorde de países fazendo reformas para estimular negócios

Reformas para facilitar a abertura e a manutenção de negócios foram implementadas em 137 países no biênio 2015/2016, número recorde segundo o Banco Mundial. Mais de 75% das 283 medidas adotadas no ano passado são de países em desenvolvimento e mais de um quarto delas vêm da África Subsaariana. Brasil é citado por seus esforços para simplificar burocracia.

Porto de Kwai Chung em Hong Kong. Região administrativa da China está entre os dez países onde é mais fácil fazer negócios. Foto: Flickr (CC) / uituit

Porto de Kwai Chung em Hong Kong. Região administrativa da China está entre os dez países onde é mais fácil fazer negócios. Foto: Flickr (CC) / uituit

Reformas para facilitar a abertura e a manutenção de negócios foram implementadas em 137 países no biênio 2015/2016, número recorde segundo o relatório Doing Business publicado na terça-feira (25) pelo Banco Mundial. O organismo calcula que mais de 75% das 283 medidas adotadas no ano passado são de países em desenvolvimento e mais de um quarto delas vêm da África Subsaariana. Brasil é citado por seus esforços para simplificar burocracia.

A análise da agência da ONU identifica uma série de progressos históricos em diversas partes do mundo e em diferentes aspectos envolvendo atividades produtivas, como taxações, regulação, transações, crédito e acesso a insumos.

Nas Filipinas, há uma década era necessário realizar 48 pagamentos anuais de impostos, ao passo que hoje são exigidos apenas 28. Em Ruanda, o tempo necessário para registrar uma transferência de propriedade diminuiu de 370 dias para 12 ao longo dos últimos dez anos.

A Nova Zelândia ocupa o primeiro lugar na classificação do Banco Mundial em termos da facilidade de se fazer negócios, seguida por Cingapura, Dinamarca, Hong Kong, República da Coreia, Noruega, Reino Unido, Estados Unidos, Suécia e Macedônia. No ranking com 190 países, o Brasil ocupa a 123ª posição.

Atualmente, a abertura de uma empresa leva, em uma média global, 21 dias. Em 2006, o intervalo era de 46 dias. Na América Latina e Caribe, o processo demora um pouco mais — 32 dias —, mas já é bem mais rápido do que há dez anos — 55 dias.

Problemas na região envolvem sobretudo infraestrutura e regulações tributárias complexas que, no entanto, impactam os Estados de modo desigual. Em 2015, empreendedores na Guiana sofreram com 97 cortes no fornecimento de energia elétrica. Durante o mesmo período, na Costa Rica, não houve nenhuma suspensão do abastecimento.

O tempo médio necessário para realizar os pagamentos de impostos é de 343 horas por ano ou 43 dias úteis, valor acima do índice global de 251 horas — ou 31 dias úteis. Apesar dos desafios persistentes, no ano passado nove economias latino-americanas e caribenhas criaram iniciativas para facilitar o cumprimento das obrigações fiscais.

A Guatemala, por exemplo, reduziu o custo de pagamentos tributários para empresas médias, ao diminuir a alíquota do imposto sobre o rendimento corporativo.

Desempenho brasileiro

O estudo do Banco Mundial revela que, na América Latina e Caribe, o Brasil foi o país que adotou o maior número de reformas para tornar seu ambiente regulatório mais favorável ao empreendedorismo.

O relatório cita pesquisa que verificou um aumento de 13% no índice de licenciamento formal entre microempresas de varejo com a criação do programa Simples Nacional. Entre companhias não elegíveis ao regime tributário diferenciado, não foi registrado o mesmo crescimento.

Incentivos do Brasil ao protagonismo de pequenas e médias empresas no mercado de aquisições públicas foram comparados aos de outros países. Alguns projetos de organismos estatais brasileiros com verba máxima de 24.650 dólares são oferecidos a companhias de menor porte. Na Colômbia e na Indonésia, esse mesmo segmento pode ser contratado para iniciativas de 125 mil e 190 mil dólares, respectivamente.

Avaliando dados sobre São Paulo e Rio de Janeiro, o Doing Business elogiou também a criação de uma plataforma online de licenciamento para negócios da capital fluminense — o que reduziu o tempo para empreendedores abrirem sua empresa.

O país foi citado ainda por facilitar o comércio transfronteiriço por meio da implementação de um sistema eletrônico que agiliza a regulamentação de documentos necessários à realização de importações.

O Banco Mundial também descreve como positiva a criação de novos mecanismos legislativos para a mediação de disputas entre partes de imbróglios. A mudança nos procedimentos de negociação inclui incentivos financeiros.

Apesar dos avanços, porém, o Brasil foi criticado por reduzir o horário de funcionamento dos locais de registro dos negócios no Rio de Janeiro, o que joga contra algumas das medidas elogiadas pelo levantamento.

África

Na porção subsaariana do continente, países como Nigéria, Ruanda e África do Sul facilitaram a abertura de empresas através da introdução ou melhoria de plataformas eletrônicas. Outras nações, como Camarões, estabeleceram novos sistemas de conciliação para empresas em dificuldades financeiras.

Para as trocas comerciais com outros países, Nigéria decidiu remover a obrigatoriedade de inspeções pré-embarque para produtos importados, enquanto a Mauritânia adotou programas automatizados de dados aduaneiros que reduziram a duração dos procedimentos documentais para exportações de 59 para 51 horas.

Em média, são necessários apenas 27 dias para abrir uma empresa na África Subsaariana. O tempo representa uma redução de dez dias na comparação com o ano anterior.

Em algumas áreas, nações superam os índices de facilitação dos negócios de países europeus. É o caso das Ilhas Maurícios, onde a obtenção de alvarás para construção leva 156 dias. Na França e na Áustria, o tempo de espera é de 183 e 222 dias respectivamente.

Igualdade de gênero

A edição recém-publicada do Doing Business aborda pela primeira vez o tema igualdade de gênero em três áreas — abertura de empresas, registro de propriedades e execução de contratos.

Em 23 países, para se abrir um negócio são impostas mais exigências às mulheres do que aos homens. Em 16 economias, disparidades de gênero restringem a capacidade do público feminino de possuir, utilizar e transferir um imóvel. O levantamento do Banco Mundial aponta que as desigualdades entre os sexos no campo das atividades produtivas e de negócios afetam um total de 38 Estados.

As consequências são um número reduzido de mulheres empreendedoras e uma participação menor delas no mercado de trabalho.

No Oriente Médio, por exemplo, os Emirados Árabes Unidos e o Barein foram classificados entre as dez economias com as reformas que mais melhoraram o ambiente regulatório no mundo durante o biênio avaliado.

Na região, porém, existem os mais altos níveis de desigualdade de gênero e barreiras ao empreendedorismo feminino afetam 14 — de um total de 20 — países. Na África Subsaariana, são 13 os Estados que contam com mecanismos legais adicionais que dificultam o protagonismo das mulheres.