Ban Ki-moon pede compromisso com a convenção sobre os oceanos

Convenção sobre o Direito do Mar tem papel central na agenda do desenvolvimento sustentável, diz Secretário-Geral da ONU.

Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar (UNCLOS) abrange todos os aspectos do espaço oceânico.

Em discurso na Assembleia Geral, em Nova York, o Secretário-Geral da ONU, Ban Ki-moon, pediu um esforço coletivo mundial para que todos os 193 Estados-Membros se comprometam com a Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar (UNCLOS), também conhecida como “constituição do mar”. A solicitação foi feita ontem (10), mesma data em que se completa 30 anos do lançamento da Convenção.

A UNCLOS abrange todos os aspectos do espaço oceânico, incluindo a delimitação das fronteiras marítimas, regulamentos ambientais, a investigação científica, comércio e a resolução dos conflitos internacionais envolvendo questões marinhas.

O chefe da ONU disse que o tratado está próximo de alcançar a “meta da universalidade”, já que 163 Estados e a União Europeia fazem parte do acordo. A UNCLOS entrou em vigor em 1994 e só assegura seus direitos aos seus Estados participantes, com exceção aos direitos que se aplicam a todas as nações, como normas consuetudinárias — que tem por base os costumes e a prática — já existentes ou que estão se tornando leis consuetudinárias.

Ban e o Vice-Presidente da Assembleia Geral, o Embaixador Rodney Charles, destacaram o papel central que a UNCLOS vai exercer ao mesmo tempo em que governos e instituições definem uma agenda de desenvolvimento global com foco no uso sustentável dos recursos. “A Convenção sobre o Direito do Mar é uma importante ferramenta para o desenvolvimento sustentável, como afirmado este ano pela Conferência das Nações Unidas para o Desenvolvimento Sustentável (Rio+20)”. A Rio+20 reuniu governos e instituições de todo mundo no Rio de Janeiro, Brasil, para debater diversos temas relacionados ao desenvolvimento sustentável.

Charles ressaltou o potencial dos oceanos para com o desenvolvimento sustentável. “Energias marinhas renováveis são um potencial inexplorado em muitas regiões do mundo e podem desempenhar um papel significativo na concretização dos objetivos de desenvolvimento sustentável, aumentando a segurança energética e a criação de empregos”.