Bachelet pede que Nicarágua não use violência para reprimir protestos após um ano de crise

Com a previsão de protestos na quinta-feira (18) para marcar um ano da crise na Nicarágua, a alta-comissária da ONU para os Direitos Humanos, Michelle Bachelet, instou o governo do país a garantir que oficiais de segurança permitam a reunião pacífica dos cidadãos e a expressão de suas opiniões. Em pronunciamento na terça-feira (16), a dirigente alertou as autoridades para que evitem novos episódios de uso excessivo da força.

Desde abril do ano passado, a Nicarágua passa por uma onda de protestos contra o governo. Foto: Álvaro Navarro/Artículo 66

Desde abril do ano passado, a Nicarágua passa por uma onda de protestos contra o governo. Foto: Álvaro Navarro/Artículo 66

Com a previsão de protestos na quinta-feira (18) para marcar um ano da crise na Nicarágua, a alta-comissária da ONU para os Direitos Humanos, Michelle Bachelet, instou o governo do país a garantir que oficiais de segurança permitam a reunião pacífica dos cidadãos e a expressão de suas opiniões. Em pronunciamento na terça-feira (16), a dirigente alertou as autoridades para que evitem novos episódios de uso excessivo da força.

Ao longo de um ano, desde a primeira repressão violenta aos protestos em massa na Nicarágua, em 18 de abril de 2018, mais de 300 pessoas foram mortas, 2 mil ficaram feridas e 62 mil deixaram a nação centro-americana. Outras centenas de indivíduos foram privados de sua liberdade.

Protestos recentes em 16 e 30 de março teriam resultado em agressões contra outros dez cidadãos — em três desses casos, as vítimas foram feridas por armas de fogo. Em torno de 170 manifestantes foram presos em meio aos protestos, mas soltos na sequência.

“Estou preocupada com o fato de que protestos planejados para essa semana possam desencadear outra reação violenta”, disse Bachelet.

“Violações ao longo do ano passado incluem a criminalização e o assédio — e ataques — contra líderes estudantis, defensores dos direitos humanos, jornalistas e outros críticos do governo. As autoridades também recorreram à censura da mídia, a proibições das manifestações e ao uso persistente da força excessiva, (bem como) a prisões arbitrárias em larga escala pela polícia. Inevitavelmente, essas ações, combinadas à falta de responsabilização pelos excessos ilegais (cometidos) por membros das forças de segurança, alimentaram, em vez de reduzir, as tensões no país.”

A alta-comissária disse que estava perturbada também com os relatos de condições severas em cadeias e centros de detenção — condições essas que poderiam equivaler a tortura e tratamento degradante. Protestos recentes em La Modelo, uma prisão para homens em Tipitapa, no nordeste da capital Manágua, foram violentamente reprimidos com espancamentos, uso de cachorros e de gás lacrimogêneo. Nas instalações, indivíduos detidos em meio às manifestações são mantidos presos com criminosos comuns.

Bachelet enfatizou a necessidade de colocar as vítimas de violações dos direitos humanos e de abusos desde abril de 2018 no centro das negociações. Apesar de dois acordos terem sido alcançados em março pelo governo e pela Aliança Civil para a Justiça e a Democracia — um sobre a libertação de pessoas detidas no contexto das manifestações e outro mais abrangente, sobre o fortalecimento dos direitos e salvaguardas —, novas negociações estagnaram e mesmo os acordos não parecem ter sido implementados.

“O fato de que as negociações chegaram a uma paralisação e de que o governo não está honrando os acordos alcançados até agora está minando a possibilidade de estabelecer um diálogo genuíno e inclusivo para resolver a séria crise social, política e de direitos humanos que o país enfrenta”, disse Bachelet.

“Uma solução para a crise precisa enfrentar as lacunas institucionais e fortalecer o Estado de Direito”, acrescentou a alta-comissária. “É de importância primordial que um processo abrangente e transparente de responsabilização seja estabelecido para garantir justiça, verdade e reparações, bem como uma garantia clara de não-repetição, em linha com normas e padrões internacionais.”

Uma resolução recém-adotada na Nicarágua pelo Conselho de Direitos Humanos da ONU em Genebra pedia ao governo que retomasse a cooperação com o escritório de Bachelet, assim como com outros organismos internacionais e regionais de direitos humanos. O texto também solicitava que a alta-comissária apresentasse um relatório completo sobre a situação de direitos humanos no país em setembro próximo, com uma atualização anterior para o Conselho em junho. Outra sessão informativa está prevista para março de 2020.

Bachelet enfatizou a sua disposição em cooperar com o governo da Nicarágua e disse que sua equipe está a postos para retornar ao país e auxiliar as autoridades a cumprir as obrigações internacionais de direitos humanos do Estado, dado que haja condições para permitir que os funcionários da ONU atuem de uma maneira efetiva e credível.