Autoridades reunidas na CEPAL pedem adesão de países a acordo ambiental latino-americano

Durante a segunda reunião do Fórum dos Países sobre o Desenvolvimento Sustentável, realizado na sede da Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (CEPAL) em Santiago, no Chile, autoridades e especialistas ressaltaram a importância do acordo ambiental vinculante fechado na Costa Rica no início de março, o primeiro do tipo no nível mundial.

“Este é um acordo histórico, porque consagra pela primeira vez a proteção dos direitos humanos dos defensores ambientais, o que permite assegurar que casos como o cruel assassinato de Berta Cáceres (defensora ambiental hondurenha) não fiquem impunes”, declarou Alicia Bárcena, secretária-executiva da CEPAL, organismo que atua como secretaria técnica do processo.

Manifestação em frente a sede da CIDH, em Washington, abril de 2016, no contexto do assassinato da líder Berta Cáceres, em março de 2016. Foto: CIDH/OEA

Manifestação em frente a sede da CIDH, em Washington, em abril de 2016, no contexto do assassinato da líder hondurenha Berta Cáceres, em março de 2016. Foto: CIDH/OEA

O primeiro acordo regional vinculante para proteger os direitos de acesso à informação, à participação pública e o acesso à Justiça em assuntos ambientais (Princípio 10 da Declaração do Rio de Janeiro sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento), adotado em 4 de março na Costa Rica, é um marco histórico para a região.

Por isso, autoridades e especialistas reunidos na quarta-feira (18) na sede da Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (CEPAL) em Santiago, no Chile, chamaram os países latino-americanos e caribenhos a assinar o documento e ratificá-lo este ano para que entre em vigor o mais rápido possível.

Durante a segunda reunião do Fórum dos Países da América Latina e do Caribe sobre o Desenvolvimento Sustentável, que ocorre na sede da CEPAL, os principais atores participantes desse processo — que levou à adoção de um instrumento legal inédito para a região e único do tipo no mundo — endossaram a importância do chamado “Acordo de Escazú” e pediram que todos os países da região o ratifiquem a partir de 27 de setembro, quando o documento estará aberto a assinaturas das delegações participantes da Assembleia Geral da ONU, em Nova Iorque.

Em um evento sobre este acordo regional, realizado paralelamente ao fórum, autoridades dos governos de Chile e Costa Rica — países que exerceram a presidência do processo de negociação — junto a representantes do público e de organismos internacionais participantes, indicaram que este novo instrumento legal ajudará a construir legitimidade e coesão social nos países da região, tal como afirmou Andrea Sanhueza, representante eleita do público e coordenadora do encontro.

“Este é um acordo histórico, porque consagra pela primeira vez a proteção dos direitos humanos dos defensores ambientais, o que permite assegurar que casos como o cruel assassinato de Berta Cáceres (defensora ambiental hondurenha) não fiquem impunes”, declarou Alicia Bárcena, secretária-executiva da CEPAL, organismo que atua como secretaria técnica do processo.

“Este é um acordo feito por nós, para nós e as gerações vindouras. É um instrumento visionário e sem precedentes, um tratado ambiental de segunda geração porque vincula explicitamente o ambiental com os direitos humanos e garante direitos procedimentais que são essenciais para implementar de forma adequada a Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável”, afirmou.


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