Austeridade fiscal frequentemente provoca violações de direitos humanos, diz especialista

Família pede ajuda nas ruas da cidade de Secunda, na província sul-africana de Mpumalanga. Foto: Jan Truter (CC, Flickr)

Medidas de austeridade fiscal impostas aos países por organizações financeiras internacionais como Fundo Monetário Internacional (FMI) frequentemente provocam violações de direitos humanos, disse na terça-feira (10), em Genebra, o relator da ONU sobre dívida externa e direitos humanos.

“Embora a austeridade possa ser uma ferramenta útil contra o desperdício de recursos, é preciso lembrar que ela afeta grupos sociais distintos de maneiras diferentes, especialmente os mais vulneráveis e marginalizados”, disse o especialista sobre relatório que será apresentado à Assembleia Geral da ONU em outubro.

“Embora os Estados sejam os principais responsáveis (por respeitar ou não) os direitos humanos, organizações financeiras internacionais também podem ser responsabilizadas se forem cúmplices de políticas que possam afetar negativamente os direitos humanos”, declarou.

“Se instituições financeiras internacionais podem ser responsabilizadas pelos danos preveníveis causados por uma barragem construída com seu financiamento, por que não deveriam ser responsabilizadas por danos preveníveis causados por políticas econômicas regressivas?”, questionou.

Bohoslavsky disse que as medidas de austeridade promovidas por FMI e outras organizações financeiras internacionais não são para todos, pois não restringem o pagamento de dívidas públicas a credores locais e estrangeiros. Em vez disso, as políticas monetárias restritivas aumentam os juros de tais pagamentos. “É austeridade para os pobres, não para os credores”, insistiu.

Segundo o especialista, não é surpreendente que a combinação de desaceleração econômica e mudanças na política fiscal tenha impacto negativo em vários direitos humanos. “Infelizmente, medidas de austeridade muitas vezes resultam na redução de subsídios alimentares e cortes em serviços públicos essenciais. Elas têm um impacto negativo sobre salários e investimentos sociais como habitação, infraestrutura, saúde e educação”, explicou.

“De um ponto de vista econômico, não há evidência de que a consolidação fiscal contribua para a recuperação. Mas há evidências concretas do impacto negativo que programas de ajuste estrutural têm em crescimento econômico, desemprego, sustentabilidade da dívida e, em última instância, igualdade.”

O especialista independente defendeu, em seu relatório, existir base jurídica sólida para afirmar que o uso de políticas de austeridade durante períodos de recessão são incompatíveis com a obrigação de garantir os direitos humanos.

A lei internacional dos direitos humanos impede que países sejam forçados a pagar integralmente suas dívidas à custa do aumento de taxas de mortalidade infantil, desemprego ou desnutrição.

Bohoslavsky disse que organizações internacionais podem ser responsabilizadas por cumplicidade com reformas econômicas que violam os direitos humanos. Segundo ele, a responsabilidade jurídica por tal cumplicidade poderia levar estas instituições a serem obrigadas a cessar tais violações, emitirem garantias de não repetição e fornecer reparações.

Em março de 2019, o Conselho de Direitos Humanos votou os Princípios Orientadores das Avaliações do Impacto das Reformas Econômicas sobre os Direitos Humanos. A seção V dos Princípios aborda explicitamente o papel e as responsabilidades das instituições financeiras internacionais. “Este instrumento pode servir de guia para processos de reformas econômicas, tanto atuais quanto futuros.” disse Bohoslavsky.