Ataques da Líbia a civis podem ser crimes internacionais, aponta ONU

Alta Comissária das Nações Unidas para os Direitos Humanos, Navi Pillay, condenou hoje (20) o uso recorrente de bombas de fragmentação e armamento pesado pelas forças do Governo líbio contra civis em Misrata, advertindo que tais atos podem constituir crimes internacionais.

A Alta Comissária das Nações Unidas para os Direitos Humanos, Navi PillayA Alta Comissária das Nações Unidas para os Direitos Humanos, Navi Pillay, condenou hoje (20) o uso recorrente de bombas de fragmentação e armamento pesado pelas forças do Governo líbio contra civis em Misrata, advertindo que tais atos podem constituir crimes internacionais. “Peço às autoridades líbias que enfrentem a realidade de que estão cavando o próprio buraco e o da população da Líbia mais e mais. Eles devem deter o cerco de Misrata e permitir que a ajuda e a assistência médica cheguem às vítimas do conflito”, disse.

“Como a cidade está incomunicável, não se sabe precisamente quantos civis morreram ou foram feridos durante os dois meses de luta ali, mas é claro que os números são relevantes, e que os mortos incluem mulheres e crianças”, disse Pillay em comunicado à imprensa. “Usar armas imprecisas, tais como bombas de fragmentação, lançadores múltiplos de foguetes e morteiros, e outras formas de armamento pesado, em densas áreas urbanas levará inevitavelmente à morte de civis”, observou, acrescentando que também há relatos de atiradores de elite deliberadamente mirando alvos civis em Misrata e outros lugares na Líbia.

“As forças pró-governo que estão sitiando a cidade, incluindo seus comandantes e todo o restante do pessoal, devem estar conscientes de que, com a investigação do Tribunal Penal Internacional a esses possíveis crimes, suas ordens e ações serão objeto de intenso escrutínio”, disse a Alta Comissária. “Sob a lei internacional, os ataques deliberados a centros médicos são um crime de guerra e os ataques deliberados ou negligentes comprometendo civis podem também constituir violações graves do direito humanitário internacional”.

Ela disse ainda que a livre presença de observadores internacionais, incluindo a mídia, ajudaria a acalmar a situação e conter os excessos e também expressou preocupação sobre o tratamento dos jornalistas pelas autoridades líbias, apelando ao Governo que liberte imediatamente os detidos. Pelo menos dois jornalistas foram mortos e cerca de 16 outros estão desaparecidos, incluindo dez jornalistas estrangeiros e seis líbios. Dezenas de outros foram presos, agredidos fisicamente – possivelmente torturados – ou expulsos.

Pillay também pediu que as forças da OTAN tenham a máxima cautela e vigilância, de modo a “não matar civis por engano”. A aliança vem realizando ataques aéreos em resposta à resolução 1973 do Conselho de Segurança, aprovada no mês passado, autorizando os Estados-Membros a tomarem “todas as medidas necessárias” para proteger os civis na Líbia.