Assentamento na Palestina é atividade ilegal e obstáculo para a paz, diz Guterres

O secretário-geral da ONU, António Guterres, expressou desapontamento e inquietação com a decisão de Israel de construir um novo assentamento no território ocupado da Palestina. Em nota, ele lembrou que a atividade é ilegal de acordo com o direito intertnacional.

Palestina. Foto: Pixabay/CCO

Palestina. Foto: Pixabay/CCO

“Desapontamento e inquietação”. Esta é a reação do secretário-geral das Nações Unidas, António Guterres, diante da decisão de Israel de construir um novo assentamento no território ocupado da Palestina.

Em nota divulgada nesta sexta-feira (31), Guterres lembra que não há plano B para que israelenses e palestinos vivam em paz e segurança e condena todas as decisões unilaterais como esta, que ameaça a paz e compromete a solução de dois Estados. “Atividades de assentamento são ilegais perante a legislação internacional e representam um obstáculo à paz”, conclui o comunicado.

Na quinta-feira (30), Israel aprovou a construção de um assentamento na Palestina. De acordo com agências de notícias, é a primeira decisão do gênero em 20 anos.

Especialista da ONU alerta sobre situação dos defensores dos direitos humanos na Palestina e em Israel

De acordo com um relatório de um especialista em direitos humanos da ONU publicado em meados de março, os defensores dos direitos humanos que trabalham para chamar a atenção para os abusos associados à ocupação israelense na Palestina estão sendo cada vez mais alvo de seu trabalho enquanto relator.

Michael Lynk – que é relator especial da ONU sobre a situação dos direitos humanos nos territórios palestinos ocupados desde 1967 – expressou profunda preocupação com a redução do espaço para a sociedade civil no território palestino ocupado. Ele participou de reunião sobre o tema no Conselho de Direitos Humanos, em Genebra.

“Defensores de direitos humanos – palestinos, israelenses e de outros países – mantêm seu corajoso ativismo para investigar e se opor ao regime de violações de direitos humanos, uma parte integrante da ocupação. Tudo indica que eles continuarão a ser os principais alvos daqueles que são intolerantes a suas críticas, alarmados com sua eficácia”, disse Lynk.

O relator assinalou com alarme que os ativistas palestinos de direitos humanos foram vítimas de ataques, detenções, prisões e ameaças à sua vida e segurança. “Eles experimentaram uma interferência sofisticada com seu trabalho vital, e enfrentaram denúncias tóxicas destinadas a silenciá-los e desencorajar seus partidários”, acrescentou.

Lynk também chamou a atenção para o trabalho das organizações israelenses de direitos humanos, que alertam para os abusos de direitos humanos que ocorrem no contexto da ocupação. Ele observou que essas organizações “estão sofrendo um ambiente público cada vez mais hostil em Israel e do movimento de assentamentos, alimentado pela liderança política israelense e pelos meios de comunicação, bem como pela legislação obstrutiva promulgada ou sob consideração pelo Knesset [o parlamento israelense]”.

O relator enfatizou a natureza essencial do trabalho desses defensores: “Eles fornecem inestimável defesa, análise independente e confiável, proteção efetiva, coragem para investigar e protestar e oferecem uma interpretação progressiva dos direitos existentes, bem como uma visão de novos direitos nascentes. O trabalho desses defensores dos direitos humanos anima e amplia o desfrute dos direitos humanos para todos nós”.

No seu relatório, o relator também destacou questões de preocupação urgente no que diz respeito à situação dos direitos humanos na Palestina ocupada. Ele observou com alarme o rápido ritmo com que a empresa de assentamento avançou desde o início de 2017, se referindo ao anúncio da construção de 6 mil novas unidades habitacionais.

Ele também expressou preocupação com a chamada “Lei de Regularização”, observando que “a remoção de uma das únicas barreiras legais internas à construção de assentamentos move Israel para ainda mais longe do cumprimento do direito internacional”.

O relator chamou atenção também para a situação em Gaza, destacando o fato de que, à medida que o décimo ano do bloqueio tem início, a situação se torna cada vez mais terrível.

Ele citou a precariedade da infraestrutura, sob a pressão de uma população crescente e em meio à contínua imposição de restrições de importações e de movimento. Lynk também observou o declínio no número de licenças de saída concedidas no final de 2016.

“A livre circulação de pessoas traria educação, treinamento e habilidades para uma parte do mundo que não só está em necessidade desesperada, mas mostra grande resiliência e potencial para a inovação”, disse o relator.

Lynk pediu ao governo de Israel para que dê fim ao bloqueio de Gaza e que respeite a resolução 2334 do Conselho de Segurança das Nações Unidas, que reafirma que os assentamentos são uma “violação flagrante do direito internacional”. Ele também exortou o governo de Israel a honrar e implementar plenamente os direitos e obrigações contidos na ‘Declaração sobre o Direito e a Responsabilidade dos Indivíduos, Grupos e Órgãos da Sociedade de Promover e Proteger os Direitos Humanos e as Liberdades Fundamentais Universalmente Reconhecidos’.

Acesse o relatório na íntegra clicando aqui.