Assembleia Geral da ONU adota oficialmente Pacto Global para a Migração

A Assembleia Geral das Nações Unidas endossou oficialmente na quarta-feira (19) o Pacto Global para uma Migração Segura, Ordenada e Regular, um acordo não vinculante adotado em Marrakesh em 20 de dezembro por 164 Estados-membros e descrito pelo chefe da ONU, António Guterres, como um “mapa para prevenir sofrimento e caos”.

O secretário-geral da ONU explicou em comunicado divulgado após a votação que o documento “reafirma os princípios fundamentais de nossa comunidade global, incluindo soberania nacional e direitos humanos universais, enquanto aponta o caminho em direção à ação humana e sensata para beneficiar países de origem, de trânsito e de destino, assim como os próprios migrantes”.

O Pacto Global para a Migração foi adotado na Assembleia Geral da ONU na quarta-feira (20), com 152 votos a favor, cinco contra e 12 abstenções. Foto: ONU/Manuel Elias

O Pacto Global para a Migração foi adotado na Assembleia Geral da ONU na quarta-feira (20), com 152 votos a favor, cinco contra e 12 abstenções. Foto: ONU/Manuel Elias

A Assembleia Geral das Nações Unidas endossou oficialmente na quarta-feira (19) o Pacto Global para uma Migração Segura, Ordenada e Regular, um acordo não vinculante adotado em Marrakesh em 20 de dezembro por 164 Estados-membros e descrito pelo chefe da ONU, António Guterres, como um “mapa para prevenir sofrimento e caos”.

O secretário-geral da ONU explicou em comunicado divulgado após a votação que o documento “reafirma os princípios fundamentais de nossa comunidade global, incluindo soberania nacional e direitos humanos universais, enquanto aponta o caminho em direção à ação humana e sensata para beneficiar países de origem, de trânsito e destino, assim como os próprios migrantes”.

Guterres afirmou que o Pacto pede maior solidariedade com migrantes em situações de vulnerabilidade e abusos terríveis, destaca a necessidade de antecipar tendências futuras e o imperativo de conceber mais caminhos legais para migração.

A representante especial da ONU para a migração internacional, Louise Arbour, que liderou as deliberações sobre o Pacto na cidade marroquina na semana passada, afirmou que o endosso formal “representa um compromisso retumbante a um quadro internacional de migração com base em fatos, não em mitos, e um entendimento de que políticas migratórias nacionais são implementadas de forma melhor através de cooperação, não de isolamento”.

O documento, primeiro quadro global negociado sobre uma abordagem comum à migração internacional em todas as suas dimensões, foi adotado pela Assembleia Geral com 152 votos a favor, 12 abstenções e cinco votos contra, de República Tcheca, Hungria, Israel, Polônia e Estados Unidos. Mais 24 Estados-membros não estiveram presentes para participar da votação.

Em comunicado, especialistas da ONU elogiaram o endosso. “Pela primeira vez, a grande maioria dos Estados-membros da ONU reconhece que uma abordagem cooperativa é essencial para facilitar os benefícios gerais da migração, enquanto responde aos riscos e desafios para indivíduos e comunidades em países de origem, trânsito e destino”.

“Não poderia vir em hora melhor”, disseram Dante Pesce, presidente do Grupo de Trabalho sobre empresas e direitos humanos; Urmila Bhoola, relatora especial sobre formas contemporâneas de escravidão, incluindo suas causas e consequências; e Felipe Gonzáles Morales, relator especial sobre direitos humanos de migrantes.

Embora não seja vinculante, o Pacto é o resultado de um longo processo de negociação e fornece uma forte plataforma para cooperação sobre migração, com base nas melhores práticas e na lei internacional.

Agradecendo todos que “ajudaram a concretizar este marco”, incluindo sociedade civil, migrantes, comunidades da diáspora, setor privado, sindicatos, especialistas acadêmicos e líderes municipais, Guterres afirmou esperar que “países que escolheram ficar de fora do processo vejam o valor do Pacto e se juntem a ele”.

Em comunicados explicando a decisão, países que votaram a favor do documento destacaram o fato de que este é apenas o primeiro passo, e que o trabalho será realmente iniciado em sua implementação.

O sentimento foi ecoado por Guterres, que afirmou que “liderança será crucial para dar vida ao Pacto e para evitar os mitos e os discursos depreciativos que se tornaram frequentes”.

O secretário-geral destacou que a ONU, através da recém-estabelecida Rede de Migração, está pronta para apoiar Estados-membros e todos seus parceiros “para fazer a migração funcionar para todos”.