Às vésperas de referendo, especialistas da ONU pedem que Zimbábue respeite direitos fundamentais

Três peritos da ONU alertam sobre relatos de que organizações da sociedade civil estejam sendo submetidas a revistas, assédio e intimidação por parte da polícia, a poucas semanas de referendo constitucional.

Relator Especial sobre o direito à liberdade de reunião pacífica e de associação, Maina Kiai. Foto: ONU/Jean-Marc Ferré.

O Zimbábue deve assegurar que direitos fundamentais como a liberdade de expressão e de associação sejam respeitados nos preparativos para seu referendo constitucional, afirmaram nesta quarta-feira (27) especialistas das Nações Unidas, após relatos de que organizações da sociedade civil estejam sendo submetidas a revistas, assédio e intimidação por parte da polícia.

“No contexto das propostas de reformas constitucionais e eleições, é perturbador e chocante descobrir que organizações da sociedade civil que atuam há anos, incluindo os grupos de monitoramento eleitoral que visam promover a realização de eleições livres e justas, estejam sendo perseguidos pela polícia”, disse o Relator Especial sobre os direitos à liberdade de reunião pacífica e associação, Maina Kiai.

“Os procedimentos de busca não devem ser aplicados de forma seletiva, bem como o direito à privacidade deve ser respeitado. Caso contrário, a independência das associações e a segurança dos seus membros estarão seriamente em risco.”

Durante vários meses, uma série de organizações da sociedade civil têm sido submetidas a revistas pela polícia. Durante essas buscas, vários itens – incluindo arquivos com informações dos doadores, relatórios anuais e documentos de direitos humanos – foram apreendidos. Além disso, muitas organizações da sociedade civil, particularmente aquelas que trabalham em questões de direitos humanos, têm relatado que estão sendo vítimas de violência física e detenções arbitrárias.

“Com o referendo há menos de duas semanas, os defensores dos direitos humanos que promovem a participação tem um papel crítico a desempenhar”, disse a Relatora Especial sobre a situação dos defensores de direitos humanos, Margaret Sekaggya. “Eles devem ser protegidos pelo Governo e as tentativas de abafar a crítica têm que acabar.”

Os especialistas também expressaram sua preocupação com o uso de força pela polícia contra manifestantes pacíficos, incluindo detenções arbitrárias em um protesto em que os ativistas distribuíram rosas e ursos de pelúcia em um protesto anual do Dia dos Namorados próximo ao Parlamento, em Harare, no dia 14 de fevereiro.

“A prática de detenções contra os ativistas poderia prejudicar gravemente o direito à liberdade de expressão”, disse o Relator Especial sobre o direito à liberdade de opinião e de expressão, Frank La Rue. “As autoridades do Zimbábue devem garantir que tais medidas sejam aplicadas de acordo com as normas internacionais, e a todos é garantido o direito de falar livremente, sem medo de prisão, perseguição e intimidação.”

Desde o anúncio oficial da data para o referendo – 16 de março –, tem havido um aumento nos ataques contra integrantes da sociedade civil.

“Instamos as autoridades a tomar todas as medidas pertinentes para garantir que a voz de todos seja ouvida, tendo em vista a ocorrência de atos de intimidação e perseguição contra aqueles que exercem o seu direito à liberdade de reunião pacífica e de associação, que são componentes essenciais da democracia”, disseram eles, acrescentando que estão prontos para prestar assistência para contribuir para a proteção das liberdades fundamentais no Zimbábue.

Especialistas independentes ou relatores especiais são nomeados pelo Conselho de Direitos Humanos da ONU para examinar e informar sobre a situação de um país ou de um tema específico de direitos humanos. As posições são honorárias e os peritos não são funcionários da ONU, nem são pagos pelo seu trabalho.