ARTIGO: Entendendo os efeitos da reforma da Taxa de Longo Prazo (TLP) no Brasil

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Em nota, analista e economista do Banco Mundial defendem mudanças na Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) adotada pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Segundo os especialistas, a proposta em trâmite no Congresso de alinhar a TJLP aos juros de mercado seria uma etapa significativa para o “aperfeiçoamento da alocação de capital no Brasil, que deve aumentar a produtividade e o crescimento econômico”.

Para o Banco Mundial, a criação da Taxa de Longo Prazo (TLP) em substituição à Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) pode ter impacto significativo sobre o desempenho econômico do Brasil. Foto: EBC

Para o Banco Mundial, a criação da Taxa de Longo Prazo (TLP) em substituição à Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) pode ter impacto significativo sobre o desempenho econômico do Brasil. Foto: EBC

Por Steen Byskov e Mateo Clavijo*

A criação da Taxa de Longo Prazo (TLP) em substituição à Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP), por meio da Medida Provisória nº 777 atualmente em discussão no Congresso, pode ter impacto significativo sobre o desempenho econômico do Brasil. Esta breve nota apresenta uma contribuição ao debate com base na combinação de evidências analíticas novas e já existentes.

A mensagem essencial desta nota é a de que se espera que o efeito da reforma sobre a economia brasileira seja muito positivo. Primeiro, a reforma seria uma etapa significativa para o aperfeiçoamento da alocação de capital no Brasil, que deve aumentar a produtividade e o crescimento econômico.

Diversos estudos rigorosos sobre os impactos dos programas de crédito subsidiado, inclusive um recentemente realizado pelo Banco Mundial, constataram que o crédito subsidiado do BNDES teve pouco ou nenhum impacto sobre o investimento e nenhum sobre a produtividade. Outros estudos também verificaram que o crédito disponibilizado pelo BNDES beneficiou sobretudo empresas grandes e lucrativas, reduzindo suas despesas financeiras, mas sem efeito algum sobre seus investimentos e desempenhos. Assim sendo, dispõe-se de vastas evidências empíricas que sugerem que a reforma não terá impacto negativo sobre o desempenho econômico.

Em segundo lugar, a reforma facilitará os esforços com vistas ao ajuste fiscal – que é essencial para impulsionar de maneira sustentável o investimento, a geração de empregos e o crescimento econômico no Brasil – e evitará o aumento automático dos custos fiscais caso a taxa de juros SELIC torne a subir. É importante ressaltar que a reforma não descarta a possibilidade de o governo fornecer crédito subsidiado, mas apenas desvincula o fornecimento de subsídios associados ao crédito do BNDES da decisão de fornecer o crédito.

Os atuais subsídios implícitos no crédito do BNDES são opacos. Não aparecem no orçamento, mas mesmo assim aumentam o gasto público e a dívida pública. A mudança na TLP que está sendo proposta traria diversos benefícios neste sentido: (i) manteria plenamente a flexibilidade necessária para que o governo ofereça crédito subsidiado; (ii) tornaria esses subsídios transparentes e os incluiria no orçamento, o que é sempre desejável, especialmente em um ambiente de restrição fiscal; (iii) e, portanto, facilitaria a alocação de subsídios para onde seu impacto é maior.

Terceiro, a reforma também melhoraria a transmissão da política monetária, o que ajudaria a reduzir a volatilidade das taxas de juros e a volatilidade econômica, assim beneficiando toda a economia. Isto porque a reforma da TLP aumenta substancialmente a parcela do mercado de crédito que responde aos movimentos da política monetária, permitindo, portanto, que o Banco Central limite os movimentos da SELIC.

Em quarto lugar, embora seja verdade que a reforma pode elevar as taxas de juros e aumentar sua volatilidade para as empresas mutuárias do BNDES, na prática espera-se que este impacto seja pequeno, em virtude do que apontam as pesquisas sobre investimento e produtividade mencionadas acima; além disto, o impacto será mitigado pelos efeitos positivos da reforma sobre a redução das taxas de juros e da volatilidade do resto do mercado de crédito.

Quinto, a reforma também seria benéfica para as operações do BNDES. Notadamente, ao proporcionar uma taxa de referência baseada no mercado e transparente, a TLP faria com que fosse mais fácil para o BNDES obter recursos por meio da securitização de certos ativos, assim alavancando o financiamento privado.

Sexto, a TLP também melhoraria a remuneração do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), reduzindo os custos impostos a todos os trabalhadores, uma vez que suas poupança são atualmente remuneradas a uma taxa muito menor que as oferecidas pelo mercado. Por sua vez, isso pode reduzir a alta taxa de rotatividade do trabalho e, desse modo, também contribuir para uma maior produtividade, além de oferecer aos trabalhadores um melhor auxílio ao desemprego.

Por fim, o momento é ideal para fazer a reforma, pois a TJLP e a taxa TLP estimada agora estão próximas, de tal forma que os custos do ajuste serão mínimos para as empresas. Na verdade, a nosso ver, o período de transição de 5 anos da TJLP para a TLP contemplado na Medida Provisória 777 poderia ser significativamente abreviado considerando a atual pequena diferença entre a TJLP e o nível proposto da TLP.

*Respectivamente, economista e analista financeiro do Banco Mundial

Clique aqui para acessar o relatório completo do Banco Mundial sobre o tema.

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Banco Mundial recomenda que BNDES se torne menos dependente de recursos estatais


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