ARTIGO: Acabar com o trabalho infantil nas cadeias produtivas é dever de todos

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“Atuando em conjunto, está dentro de nosso alcance tornar o futuro do trabalho um futuro sem trabalho infantil”, disse o diretor-geral da OIT, Guy Ryder, em mensagem sobre o Dia Mundial contra o Trabalho Infantil (12 de junho).

Diretor-geral da OIT, Guy Ryder. Foto: ONU/Ryan Brown

Diretor-geral da OIT, Guy Ryder. Foto: ONU/Ryan Brown

É evidente que o trabalho infantil não tem lugar em mercados bem regulados e que funcionam corretamente. No entanto, hoje o trabalho infantil continua amplamente difundido nas cadeias produtivas.

É inaceitável que ainda existam 168 milhões de crianças envolvidas em várias formas de trabalho infantil, e que 85 milhões delas realizem trabalhos perigosos. O trabalho infantil está presente em setores que vão desde a agricultura (99 milhões de crianças) até a mineração, passando por indústrias, turismo, produção de bens e prestação de serviços que são consumidos ou utilizados diariamente por milhões de pessoas.

O trabalho infantil está presente principalmente no setor rural e na economia informal, que se situam à margem das atividades de inspeção do trabalho, da proteção conferida por organizações de trabalhadores e dos benefícios em matéria de governança oferecidos pelas organizações de empregadores e produtores.

O risco da ocorrência do trabalho infantil nas cadeias produtivas aumenta não só pela falta de proteção institucional no setor rural e na economia informal; na produção doméstica e na agricultura familiar é comum que as crianças sejam muito vulneráveis porque a renda dos pais é insuficiente ou porque as empresas ou fazendas da família não podem arcar com os custos de contratação de adultos ou jovens para substituir o trabalho infantil.

O trabalho pago por peças produzidas resulta em um aumento do risco de que as crianças devam trabalhar para ajudar os pais a cumprir as quotas de produção ou para assegurar a subsistência das famílias quando os pais não ganham um salário mínimo vital.

Embora as cadeias produtivas globais possam oferecer oportunidades para o desenvolvimento inclusivo para as empresas fornecedoras, os trabalhadores e os países onde elas operam precisam de medidas específicas para alcançarem resultados justos.

Além do trabalho infantil nas cadeias produtivas mais conhecidas do mundo, muitas crianças que trabalham também se encontram em cadeias produtivas cuja produção se destina ao mercado local e nacional, e portanto não devem ser ignoradas.

Há sinais encorajadores de que há uma vontade de agir para acabar com o trabalho infantil e garantir uma maior transparência e visibilidade em todos os elementos das cadeias produtivas, assim como uma aplicação mais eficaz da legislação pertinente.

A Convenção sobre a idade mínima para admissão da OIT, de 1973 (no. 138), foi ratificada por 168 Estados-membros e a Convenção sobre as piores formas de trabalho infantil da OIT, de 1999 (no. 182), foi ratificada por 180, o que representa quase a ratificação universal deste instrumento.

Os governos começaram a reconhecer que, para combater o trabalho infantil, é necessário ter um conjunto de políticas coerentes que contribuam para a aplicação da legislação sobre o trabalho infantil, a qual deve incluir uma educação de boa qualidade, proteção social e trabalho digno para os pais.

É cada vez mais comum que as empresas estudem a maneira como podem contribuir para erradicar o trabalho infantil através do fortalecimento da capacidade das empresas envolvidas nas várias partes de suas cadeias produtivas, uma tarefa complexa que exige o estabelecimento de alianças com governos, empresas análogas do setor e organizações de empregadores e trabalhadores.

Fóruns como a Plataforma sobre o Trabalho Infantil da OIT permitem que as empresas façam intercâmbio de boas práticas e desenvolvam novos modelos de colaboração.

Acordos globais entre federações sindicais mundiais e empresas multinacionais são uma expressão da cooperação global através do diálogo social. Na base das cadeias produtivas, organizações de trabalhadores rurais e de trabalhadores informais também estão expandindo abordagens inovadoras para fortalecer a representação coletiva.

Na Declaração Tripartite de Princípios sobre Empresas Multinacionais e Política Social da OIT, de 1977, o papel das empresas na erradicação do trabalho infantil é reconhecido. Ao prestar uma atenção especial ao desenvolvimento e ao fortalecimento da capacidade das empresas e do diálogo social, a Declaração tem grande potencial para direcionar medidas para eliminar o trabalho infantil.

A Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável reafirma o objetivo de acabar com o trabalho infantil. Atuando em conjunto, está dentro de nosso alcance tornar o futuro do trabalho um futuro sem trabalho infantil.


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