Artigo 18: Liberdade de religião e crença

A Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH) foi adotada em 10 de dezembro de 1948. Para marcar o aniversário de 70 anos, nas próximas semanas, o Escritório do Alto Comissariado da ONU para os Direitos Humanos (ACNUDH) publicará textos informativos sobre cada um de seus artigos.

A série tentará mostrar aonde chegamos, até onde devemos ir e o que fazer para honrar aqueles que ajudaram a dar vida a tais aspirações.

Leia mais sobre o Artigo 18: Todo ser humano tem direito à liberdade de pensamento, consciência e religião; este direito inclui a liberdade de mudar de religião ou crença e a liberdade de manifestar essa religião ou crença, pelo ensino, pela prática, pelo culto e pela observância, isolada ou coletivamente, em público ou em particular.

O então secretário-geral da ONU, Kofi Annan (esquerda), conversa por videoconferência com o então presidente francês, Jacques Chirac, na ocasião do aniversário de 50 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos, em dezembro de 1998. Foto: ONU/Evan Schneider

O então secretário-geral da ONU, Kofi Annan (esquerda), conversa por videoconferência com o então presidente francês, Jacques Chirac, na ocasião do aniversário de 50 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos, em dezembro de 1998. Foto: ONU/Evan Schneider

O Artigo 18 da Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH) diz que todos nós temos o direito de ter nossas próprias crenças, de ter uma religião, de não ter religião, ou de mudar de religião.

Para sua época, a DUDH foi muito progressista ao afirmar que crentes de todas as religiões e crenças seculares deveriam poder viver pacificamente com seus direitos garantidos pelo Estado, sem presumir qualquer religião nacional ou patrocinada pelo Estado.

“A obrigação do Estado é garantir liberdade religiosa, e isso implica lidar com todas elas em igualdade”, disse Ricardo Alarcón, ex-ministro das Relações Exteriores de Cuba.

O Artigo 18 protege teístas, não teístas e ateus, assim como aqueles que não professam qualquer religião ou credo. Menos conhecido é o papel que organizações religiosas desempenharam na realização e no apoio ao movimento por direitos humanos.

No sul da Ásia, o hinduísmo inspirou a longa marcha de Mahatma Gandhi pela libertação da Índia. Cristãos protestantes lideraram a luta para abolir escravidão no Reino Unido e nos Estados Unidos no século 19. Católicos romanos na Polônia e luteranos na Alemanha Oriental estavam na vanguarda do combate ao autoritarismo no final do século 20. Católicos romanos na América Latina pressionaram por justiça social com a “teologia da libertação”.

Como destacou o ex-alto-comissário das Nações Unidas para os Direitos Humanos Zeid Ra’ad Al Hussein, “líderes religiosos, com sua considerável influência nos corações e mentes de milhões de pessoas, são potenciais atores importantes de direitos humanos”.

No entanto, religiões e direitos humanos são frequentemente vistos como conflitantes, com debates na Europa Ocidental sobre se mulheres deveriam poder usar véus e leis de blasfêmia supostamente usadas de forma irregular em partes da Ásia para resolver rancores pessoais.

Alguns argumentam que é preciso não só liberdade religiosa, mas liberdade da própria religião, especialmente quando ela é citada como justificativa para práticas discriminatórias e prejudiciais.

Diversos órgãos da ONU para os direitos humanos levantaram questões relacionadas à diversidade religiosa. O Comitê das Nações Unidas sobre a Eliminação da Discriminação contra as Mulheres, por exemplo, recomendou que a Nigéria revogasse ou alterasse suas leis discriminatórias e incluísse líderes religiosos no processo de resposta a questões de fé e direitos humanos.

Para explorar conexões potencialmente positivas entre direitos humanos e religiosos, o Escritório do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos (ACNUDH) lançou em 2017 uma iniciativa chamada “Faith for Rights” para incluir líderes religiosos em esforços para construir sociedades pacíficas que sustentem igualdade, dignidade humana e abracem a diversidade.

A campanha começou com um acordo pioneiro, feito em encontro em Beirute, sobre 18 comprometimentos articulando formas de a fé defender os direitos de maneira mais eficaz, para que defensores de ambos possam se ajudar.

Os comprometimentos incluem uma promessa de defender a liberdade religiosa ou de crença de minorias, assim como o direito de participar igualmente da vida cultural, religiosa, social, econômica e pública. Eventos subsequentes no Marrocos, na Tunísia e na Mauritânia focaram no papel de líderes religiosos, mulheres e jovens na promoção dos direitos humanos no Oriente Médio e no Norte da África.

O Comitê de Direitos Humanos da ONU enfatizou que leis domésticas não devem punir críticas a líderes religiosos ou impedir comentários sobre doutrinas religiosas e dogmas de fé. Análises do Pew Research Center mostram que um quarto dos países e territórios do mundo possuía leis ou políticas contra blasfêmia em 2014, o ano mais recente para o qual números estão disponíveis.

Aproximadamente 13% possuíam leis ou políticas penalizando apostasia, em alguns casos tornando o ato punível de morte. Alguns dos países mais restritivos do mundo também estão entre os mais populosos. Por conta disso, quase três quartos da população mundial vivem sob restrições severas.

Em 2018, a Suprema Corte do Paquistão absolveu uma mulher cristã, Asia Bibi, por acusações de blasfêmia e revogou sua sentença de morte após determinar que ela havia sido falsamente acusada por mulheres muçulmanas que não queriam que ela bebesse água do mesmo copo que elas. O caso de Bibi é um dos exemplos mais conhecidos de como leis de blasfêmia podem ser usadas como vinganças pessoais, e a decisão da Suprema Corte levou a manifestações de pessoas que insistiam que Asia Bibi deveria ser sentenciada à morte.

A proteção do direito de mudar de religião – rotulado de apostasia em alguns países – causou divisões entre os redatores da DUDH. A Arábia Saudita se absteve do voto final sobre a Declaração por conta desta cláusula, mas outros países de maioria muçulmana, como Síria, Irã, Turquia e Paquistão, votarem a favor.

Pouco antes da proclamação da DUDH, em 10 de dezembro de 1948, o ex-ministro das Relações Exteriores do Paquistão destacou que o Islã ambiciona “persuadir homens a mudar sua fé e a alterar sua maneira de viver, para seguir a fé e a maneira de viver pregada, mas reconhece o mesmo direito de conversão para outras religiões”.

Em alguns países, a aplicação de normas seculares algumas vezes foi de encontro a novos residentes que traziam diferentes culturas e religiões diferentes. Em julho de 2018, em duas decisões pioneiras, o Comitê de Direitos Humanos da ONU concluiu que a França havia violado os direitos de duas mulheres, ao penalizá-las pelo uso do niqab, um véu islâmico de corpo inteiro.

No entanto, há vozes dissonantes. Para o ex-presidente norte-americano Barack Obama, “você não pode negar às mulheres os direitos básicos, e fingir que isso é sobre ‘liberdade religiosa’”. “Liberdade religiosa não significa que você pode forçar outros a viver de acordo com suas próprias crenças”, declarou.

Tribunais em muitos países também deixaram claro que religião não é uma licença para espalhar ódio, ou até mesmo cometer violência, contra seguidores de outras fés.

A religião também não é licença para suprimir ou discriminar mulheres. Nas palavras da ex-relatora especial da ONU sobre liberdade de religião e crença, Asma Jahangir, “não pode mais ser um tabu exigir que os direitos das mulheres sejam prioridade sobre crenças intolerantes que são usadas para justificar discriminação de gênero”.