Angola: Especialista da ONU pede estratégia inclusiva para migrantes

Segundo relator, polícia realiza ações frequentes em busca de imigrantes em situação irregular, envolvendo geralmente violência, ameaças e intimidação por parte da polícia. Os migrantes sem documentos são detidos e a maioria não tem acesso a informação ou assistência legal, além de sofrerem com a corrupção.

Protesto em Luanda pela libertação dos 'quatorze angolanos'. Foto: Maka Angola

Protesto em Luanda, capital angolana. Foto: Maka Angola

O relator especial das Nações Unidas sobre os direitos humanos dos migrantes, François Crépeau, apelou nesta terça-feira (10) ao governo de Angola para desenvolver uma estratégia nacional global para proteger e promover os direitos humanos de todos os migrantes no país.

“Eu percebo que Angola ainda está em situação de pós-conflito e continua a enfrentar desafios para melhorar a vida dos seus próprios cidadãos. No entanto, isso não precisa de ocorrer marginalizando os imigrantes e a discriminação contra eles precisa de ser abordada”, disse Crépeau no final da sua primeira visita oficial ao país.

“Com uma forte vontade política, uma estratégia de migração e mobilidade global, acordos bilaterais e multilaterais de mobilidade com os países vizinhos, bem como garantias eficazes dos direitos humanos, Angola pode promover e proteger plenamente os direitos humanos dos migrantes”, frisou.

Angola atrai muitos dos seus migrantes e requerentes de asilo provenientes de países vizinhos. A sua fronteira longa e porosa torna difícil para as autoridades o monitoramento, resultando na migração irregular. “As regras de imigração não são bem conhecidas e, quando o são, a sua aplicação correta é dificultada pela falta de estruturas institucionais, mecanismos de supervisão independentes e pela corrupção”, disse o especialista.

O relator especial expressou “profunda preocupação” com os migrantes em situação irregular, os requerentes de asilo e os refugiados que estão sob assédio contínuo e intimidação por parte da polícia, e que são regularmente presos e detidos arbitrariamente em grande número, incluindo mulheres grávidas e crianças.

“Fui informado que a polícia realiza ações em minas de diamante artesanais, mercados informais, áreas residenciais, lojas, ruas, igrejas e mesquitas, em busca de imigrantes em situação irregular”, disse ele.

“As ações geralmente envolvem violência, ameaças e intimidação por parte da polícia”, acrescentou. Os migrantes sem documentos são detidos, a maioria sem acesso a informação ou assistência legal.

O especialista recomendou “vivamente” ao governo investigar rapidamente os relatos segundo os quais as forças policiais prendem, assediam, subornam, confiscam propriedades, usam força desnecessária e abusam fisicamente de migrantes irregulares. “Aqueles que forem processados e condenados devem enfrentar sanções duras”, frisou.

O perito saudou os esforços do governo, que com o apoio de ONGs e da ONU tem formado de juízes e advogados para melhorar a assistência jurídica. Ele apelou às autoridades para garantir que isso incluirá todos os migrantes, sejam documentados ou em situação irregular.

Ele também os encorajou a alargar esta formação a todas as pessoas que estão envolvidas na aplicação da lei e funcionários públicos que estão em contato com os migrantes.

Crépeau exortou o governo e as Nações Unidas a proceder de forma célere ao registo de todos os requerentes de asilo que vivem em Angola e emitir documentos de identificação para os requerentes de asilo e os refugiados, a fim de melhorar o acesso aos serviços públicos, prevenindo incidentes de prisão arbitrária, detenção, discriminação e violência.

Ele saudou os esforços das entidades oficiais para renovar o sistema de registro civil e insiste para que este inclua todos os migrantes: para todas as crianças nascidas em Angola deve ser emitido um certificado de nascimento, independentemente do seu estatuto e sem indicação de nacionalidade.

“O registo de nascimento é fundamental para a proteção das crianças migrantes e previne que sejam apátridas. A falta de documentos que provem a existência jurídica de uma pessoa pode impedir o desfrute efetivo de uma série de direitos humanos, incluindo o acesso à educação e aos cuidados de saúde. A indicação da nacionalidade é muitas vezes usada para discriminar”, alertou o relator especial.

Os requerentes de asilo e refugiados, muitas vezes no país por décadas, também enfrentam restrições à sua liberdade de movimento dentro do país, à não renovação ou ao confisco dos seus documentos, a proibição de trabalhar e a inacessibilidade à licença (alvará) para abertura de negócio, o que os deixa sem meios de subsistência econômica.

“A detenção sistemática dos requerentes de asilo só serve para os desencorajar de procurar proteção internacional que, de fato, resulta em Angola não ser capaz de respeitar o princípio de não repulsão”, explicou Crépeau.

Durante a sua visita de oito dias a Angola, o perito encontrou-se com uma série de funcionários do governo responsáveis por migrantes, bem como com organizações internacionais e da sociedade civil para discutir a gestão da migração em Angola.

Também recolheu em primeira mão informações sobre a situação dos migrantes e requerentes de asilo, durante as suas visitas às cidades de Luanda, Cabinda, Lunda Norte e aos centros de detenção baseados em cada província.

O relator especial apresentará o seu relatório da missão de visita à Angola ao Conselho de Direitos Humanos da ONU em junho de 2017. Acesse clicando aqui a declaração final da missão na íntegra.