Angola: descriminalização da homossexualidade é importante passo para igualdade, diz relator

Victor Madrigal-Borloz. especialista independente da ONU sobre proteção contra violência e discriminação baseadas em orientação sexual e identidade de gênero. Foto: ACNUDH

Um especialista de direitos humanos das Nações Unidas elogiou nesta sexta-feira (25) a decisão de Angola de descriminalizar a homossexualidade, e pediu que outros países seguissem seu exemplo, afirmando que tal legislação era uma das causas de graves e persistentes violações dos direitos humanos de gays, lésbicas, trans e bissexuais.

Angola adotou um novo Código Penal em 23 de janeiro, o primeiro desde a descolonização em 1975, que elimina a provisão sobre “vícios contra a natureza”, historicamente ligadas à proibição de práticas homossexuais.

“Aplaudo esta medida do Estado angolano, que teria sido adotada em conjunto com as disposições que proíbem a discriminação com base em orientação sexual, o que mostra a relação complexa entre descriminalização e luta contra a discriminação”, disse Victor Madrigal-Borloz, especialista independente sobre a proteção contra a violência e a discriminação com base na orientação sexual e identidade de gênero.

“Todos os outros países que ainda criminalizam a homossexualidade e outras formas de orientação sexual e identidade de gênero, sem exceção, devem observar esses processos de descriminalização como motivação para examinar seus próprios marcos legais e para cumprir plenamente esse imperativo dos direitos humanos.”

Madrigal-Borloz disse que, embora muitas vezes as provisões não sejam usadas para processar judicialmente os casos, sua mera existência cria um ambiente propício à violência e à discriminação.

Em Angola, lésbicas, gays e pessoas bissexuais e trans denunciaram barreiras significativas no acesso à saúde, emprego, educação e outras áreas essenciais, devido à percepção de que suas próprias identidades são de natureza criminosa. Desmantelar as disposições criminalizadoras é um passo obrigatório no processo de erradicar a discriminação e garantir que ninguém seja deixado para trás, disse ele.

Madrigal-Borloz sublinhou a contribuição vital da sociedade civil no processo de descriminalização das relações homossexuais em Angola.

“Toda vez que observo um processo que descriminaliza formas de orientação sexual e identidade de gênero, vejo imediatamente o trabalho cotidiano de defensores de direitos humanos, vítimas, defensores e ativistas”, disse ele.

“São eles que fornecem suas histórias, compilam as evidências e realizam o trabalho de defesa e persuasão para que os Estados tenham plena convicção de que a lei é um elemento-chave para garantir que todas as pessoas possam viver livres e iguais”.