Análise da OMC sobre política comercial brasileira critica ‘complexo regime tributário’

A última avaliação da política comercial brasileira, feita pela Organização Mundial do Comércio (OMC), foi concluída na última quarta (19) com elogios pelos esforços na tentativa de sair da crise e barrar o desemprego. No entanto, os Estados-membros não economizaram críticas ao baixo apoio doméstico à agricultura, bem como ao complexo regime tributário, manifestando preocupação com possíveis distorções fiscais entre produtos importados e domésticos.

Foto: UNCTAD

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A última avaliação da política comercial brasileira, feita pela Organização Mundial do Comércio (OMC), foi concluída na última quarta (19) com elogios pelos esforços na tentativa de sair da crise e barrar o desemprego.

No entanto, os Estados-membros não economizaram críticas ao baixo apoio doméstico à agricultura, bem como ao complexo regime tributário, manifestando preocupação com possíveis distorções tributárias entre produtos importados e domésticos.

Em Genebra, as delegações dos países-membros da OMC apresentaram mais de 900 perguntas antecipadamente ao Brasil, que foram respondidas e discutidas ao longo de três dias com a equipe brasileira.

O relatório final da reunião observou que, desde a última análise, em 2013, o Brasil enfrentou obstáculos internos e globais. O país registou um crescimento negativo do PIB de 3,8% e 3,5% em 2015 e 2016 respectivamente, e o desemprego subiu para 11,3% no último ano.

No entanto, o Brasil continuou a atrair investimentos estrangeiros substanciais que variam entre 2% e 3,3% do PIB, mantendo sua posição como o principal destino do Investimento Estrangeiro Direto (IDE) na região latino-americana, apontou o documento. O país retomou o crescimento econômico no primeiro trimestre de 2017 e, de acordo com as autoridades, o desemprego e a inflação estão sob controle.

Embora os delegados de alguns países-membros tenham elogiado o desempenho do Brasil para atrair o investimento estrangeiro, eles expressaram preocupação com o nível de complexidade do ambiente de negócios e encorajaram melhorias em várias áreas, como a flexibilização da carga regulatória.

A delegação brasileira, liderada pelo diretor do departamento econômico do Ministério das Relações Exteriores, Pedro Miguel da Costa e Silva, compartilhou informações sobre reformas recentes – como mudanças da legislação trabalhista e o modelo de concessões públicas e privatização em certos setores para atrair mais investimentos.

“Com o comércio agregado de bens e serviços representando cerca de 25% do PIB ao longo do período de revisão, a atenção ao comércio em relação ao tamanho da economia brasileira permaneceu relativamente baixa”, afirmou o presidente da sessão.

O “complexo regime tributário” do Brasil foi sinalizado como um grande obstáculo para os negócios, o que levantou preocupações sobre possíveis distorções fiscais entre produtos importados e domésticos. Os Estados-membros da OMC também observaram que o grande fosso entre as tarifas vinculadas e aplicadas pelo Brasil é visto, geralmente, como prejudicial à previsibilidade de seu regime comercial.

O relatório apontou ainda o nível relativamente baixo do apoio interno à agricultura, porém, os membros reconheceram as políticas de energia verde do Brasil.

O setor de serviços foi observado como um dos principais impulsionadores do crescimento futuro, e alguns membros encorajaram o Brasil a aumentar a produtividade e a competitividade na área.

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