Agenda traça estratégia para ampliar acesso de populações-chave a tratamento para HIV

O Departamento de Vigilância, Prevenção e Controle das IST, do HIV/AIDS e das Hepatites Virais (DIAHV) do Ministério da Saúde lançou a “Agenda estratégica para ampliação do acesso e cuidado integral das populações-chave em HIV, hepatites virais e outras infecções sexualmente transmissíveis”.

A agenda reúne um conjunto de estratégias para ampliar e qualificar as ações de saúde destinadas às populações consideradas chave e centrais para o enfrentamento das epidemias de HIV, hepatites virais e sífilis no Brasil — pessoas que usam álcool e outras drogas, travestis e pessoas trans, gays e outros homens que fazem sexo com homens, profissionais do sexo e pessoas privadas de liberdade. Tais grupos ainda enfrentam grandes obstáculos para obter acesso a cuidado integral e aos programas e serviços de prevenção, diagnóstico e tratamento em HIV e outras ISTs.

O Programa Conjunto das Nações Unidas sobre HIV/AIDS (UNAIDS) apoia a iniciativa.

Distribuição de contraceptivos e materiais de informação sobre HIV e Aids. Foto: UNFPA/UNFPA Brasil/Solange Souza

Distribuição de contraceptivos e materiais de informação sobre HIV e Aids. Foto: UNFPA Brasil/Solange Souza

O Departamento de Vigilância, Prevenção e Controle das IST, do HIV/AIDS e das Hepatites Virais (DIAHV) do Ministério da Saúde lançou no fim do ano passado a “Agenda estratégica para ampliação do acesso e cuidado integral das populações-chaves em HIV, hepatites virais e outras infecções sexualmente transmissíveis“.

O apoio do Programa Conjunto das Nações Unidas sobre HIV/AIDS (UNAIDS) à iniciativa aconteceu no âmbito do acordo de cooperação com o DIAHV firmado pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), do qual o UNAIDS faz parte como implementador de ações da iniciativa Zero Discriminação.

O Brasil apresenta prevalências de HIV desproporcionais entre alguns segmentos populacionais, quando comparadas à taxa para a população em geral (atualmente em 0,4%).

Entre a população geral, a incidência da infecção pelo HIV no Brasil encontra-se estável há alguns anos. No entanto, as prevalências seguem significativamente mais elevadas em determinados grupos, o que qualifica a epidemia brasileira como sendo de caráter “concentrado”.

Esse desequilíbrio é resultado de múltiplos fatores. Segundo a agenda elaborada pelo Ministério da Saúde, as condições estruturais merecem destaque, já que os contextos de extrema vulnerabilidade (situações de violência, pobreza, machismo, sexismo, racismo, estigma, discriminação e criminalização) contribuem para ampliar as barreiras de acesso à cidadania e aos serviços de saúde.

Esta agenda reúne um conjunto de estratégias para ampliar e qualificar as ações de saúde destinadas às populações consideradas ‘chave’ e centrais para o enfrentamento das epidemias de HIV, hepatites virais e sífilis no Brasil — pessoas que usam álcool e outras drogas, travestis e pessoas trans, gays e outros homens que fazem sexo com homens, profissionais do sexo e pessoas privadas de liberdade—, que ainda enfrentam grandes obstáculos para obter acesso a cuidado integral e aos programas e serviços de prevenção, diagnóstico e tratamento em HIV e outras ISTs.

A agenda também inclui ações estratégicas voltadas às populações consideradas prioritárias — jovens, população negra, indígenas e pessoas em situação de rua — que também apresentam vulnerabilidades aumentadas devido à situação de vida ou contextos históricos, sociais e estruturais.

“Ao longo das últimas décadas, buscou-se conhecer mais sobre as populações em situação de maior vulnerabilidade, a fim de subsidiar as tomadas de decisões, a definição das diretrizes nacionais e o estabelecimento de parcerias estratégicas, além de estruturar uma resposta com efetiva participação social”, diz o documento.

“Para tal, o DIAHV, comprometido com as diretrizes mundiais e com as evidências científicas disponíveis, apoiou a realização de diversos estudos sobre essas populações e tem incentivado ações inovadoras, em parceria com a sociedade civil, que visem superar as atuais barreiras de acesso.”

No documento, o DIAHV destaca ainda que “a desproporcionalidade encontrada nesse cenário em relação à população geral exige uma resposta diferenciada e conjugada entre todos(as) os(as) atores responsáveis pelo enfrentamento às IST, HIV/AIDS e hepatites virais, governamentais e não governamentais — principalmente com vistas à garantia do acesso universal e equânime.”

A agenda é resultado de um processo de construção institucional, intra e intersetorial, feito em parceria com a sociedade civil e instituições de ensino e pesquisa, além de organizações internacionais, entre as quais o UNAIDS. As ações incluíram pesquisas, reuniões com Coordenações de IST HIV/AIDS e HIV e consulta pública.

O Ministério da Saúde propõe, por meio do documento, a implementação conjunta, entre gestores(as) federais, estaduais, distritais e municipais, trabalhadores(as) de saúde e sociedade civil organizada, de uma agenda capaz de representar a mobilização nacional em torno da identificação de prioridades e da qualificação das ações de prevenção, diagnóstico e cuidado integral do HIV/AIDS, de outras IST e das hepatites virais dirigidas às populações-chave.

Tal implementação ocorre mediante a parceria com agências internacionais — Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS/OMS), Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), UNAIDS, Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO), Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF), Fundo de População das Nações Unidas (UNFPA) e Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC).

Para cumprir a tarefa, o documento pressupõe a combinação de três abordagens na formulação de estratégias de prevenção — biomédica, comportamental e estrutural. As ações devem ser centradas nos indivíduos e seus grupos e realizadas em curto e médio prazo de maneira capilarizada.

As estratégias enumeradas na agenda são divididas em sete eixos: atenção integral e cuidado contínuo; enfrentamento ao estigma e discriminação; comunicação em saúde; educação em saúde; participação social e cidadania; informações estratégicas; gestão e governança.

O documento deve passar por um processo de aprimoramento contínuo e permanente avaliação de um comitê intersetorial.