Reproduções das capas das edições em francês, russo, inglês, chinês e espanhol do panfleto “Declaração Universal dos Direitos Humanos”, publicado pelo Departamento de Informação Pública das Nações Unidas. Foto: ONU

Artigo 6: Direito ao reconhecimento perante a lei

A Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH) foi adotada em 10 de dezembro de 1948. Para marcar o aniversário de 70 anos, nas próximas semanas, o Escritório do Alto Comissariado da ONU para os Direitos Humanos (ACNUDH) publicará textos informativos sobre cada um de seus artigos.

A série tentará mostrar aonde chegamos, até onde devemos ir e o que fazer para honrar aqueles que ajudaram a dar vida a tais aspirações.

Leia mais sobre o Artigo 6: Todos os indivíduos têm direito ao reconhecimento, em todos os lugares, da sua personalidade jurídica.

Khieu Samphan (esquerda) e Nuon Chea, nas Câmaras Extraordinárias dos Tribunais do Camboja (ECCC). Foto: ECCC

ONU elogia condenação de ex-líderes do Khmer Vermelho por genocídio

A condenação histórica na sexta-feira (17) de dois ex-líderes do Khmer Vermelho no Camboja em tribunal internacional apoiado pelas Nações Unidas por acusações de genocídio foi elogiada pelo assessor especial da ONU para o assunto.

Em comunicado, o assessor especial sobre a prevenção do genocídio, Adama Dieng, descreveu a condenação por tribunal internacional apoiado pela ONU no Camboja como “um bom dia para justiça”, acrescentando que “isto demonstra que a justiça irá prevalecer e que a impunidade nunca deve ser aceita para genocídio e outros crimes atrozes”.

A primeira sessão do Comitê de Redação sobre a Declaração Internacional de Direitos, Comissão de Direitos Humanos, em Lake Success, Nova York, em 9 de junho de 1947. Vista parcial da primeira reunião. Da esquerda para a direita: coronel William Roy Hodgson, representando a Austrália; P.C. Chang, da China, vice-presidente; Henri Langier, secretário-geral da ONU para assuntos sociais; Eleanor D. Roosevelt, dos Estados Unidos, presidente; professor John P. Humphrey, diretor da Divisão de Direitos Humanos da ONU; Charles Malik, Líbano, relator; professor Vladimir M. Koretsky, representante da então União Soviética; H.T. Morgan, Reino Unido, suplente. Foto: ONU

Artigo 5: Ninguém será submetido à tortura

A Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH) foi adotada em 10 de dezembro de 1948. Para marcar o aniversário de 70 anos, nas próximas semanas, o Escritório do Alto Comissariado da ONU para os Direitos Humanos (ACNUDH) publicará textos informativos sobre cada um de seus artigos.

A série tentará mostrar aonde chegamos, até onde devemos ir e o que fazer para honrar aqueles que ajudaram a dar vida a tais aspirações.

Leia mais sobre o Artigo 5: Ninguém será submetido à tortura nem a tratamento ou castigo cruel, desumano ou degradante.

Reprodução das capas das edições em francês, inglês e espanhol do guia de discussão "Nossos direitos como seres humanos", publicado pelo Departamento de Informação Pública da ONU. Foto: ONU

Artigo 4: Ninguém será mantido em escravidão ou servidão

A Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH) foi adotada em 10 de dezembro de 1948. Para marcar o aniversário de 70 anos, nas próximas semanas, o Escritório do Alto Comissariado da ONU para os Direitos Humanos (ACNUDH) publicará textos informativos sobre cada um de seus artigos.

A série tentará mostrar aonde chegamos, até onde devemos ir e o que fazer para honrar aqueles que ajudaram a dar vida a tais aspirações.

Leia mais sobre o Artigo 4: Ninguém será mantido em escravidão ou servidão; a escravidão e o tráfico de escravos serão proibidos em todas as suas formas.

Homem em situação de rua em Londres. Foto: Flickr/James Delaney (CC)

Brexit representa risco maior para pobres britânicos, diz relator da ONU

As políticas do governo britânico e os cortes drásticos na proteção social estão gerando grandes níveis de pobreza e provocando miséria desnecessária em um dos países mais ricos do mundo, disse nesta sexta-feira (16) um especialista das Nações Unidas em direitos humanos.

“A saída iminente do Reino Unido da União Europeia apresenta um risco particular para pessoas na pobreza, mas o governo aparenta estar tratando isso como secundário”, disse o relator especial da ONU sobre extrema pobreza e direitos humanos, Philip Alston, no final de uma visita de 12 dias ao país.

O direito à vida é amplificado em quatro tratados da ONU que têm propósito de abolir a pena de morte. Desde 2007, a Assembleia Geral da ONU adotou cinco resoluções não vinculativas pedindo uma moratória global de execuções como uma medida para eventual abolição. Foto: ONU

Artigo 3: Direito à vida

A Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH) foi adotada em 10 de dezembro de 1948. Para marcar o aniversário de 70 anos, nas próximas semanas, o Escritório do Alto Comissariado da ONU para os Direitos Humanos (ACNUDH) publicará textos informativos sobre cada um de seus artigos. A série tentará mostrar até onde chegamos, até onde devemos ir e o que fazer para honrar aqueles que ajudaram a dar vida a tais aspirações.

Leia mais sobre o Artigo 3: Todo ser humano tem direito à vida, à liberdade e à segurança pessoal.

Refugiados e solicitantes de refúgio na fronteira da Hungria. Foto: ACNUR/Zsolt Balla

Especialistas da ONU suspendem visita à Hungria após acesso negado à fronteira

Especialistas das Nações Unidas em direitos humanos adotaram a medida sem precedentes de suspender uma visita oficial à Hungria, após terem acesso negado às “zonas de trânsito” de Röszke e Tompa, na fronteira com a Sérvia, onde migrantes e solicitantes de refúgio, incluindo crianças, estão sendo privados de liberdade.

“Não pode haver dúvida de que manter migrantes nestas ‘zonas de trânsito’ constitui privação de liberdade de acordo com lei internacional”, disseram Elina Steinerte e Sètondji Roland Adjovi, membros do Grupo de Trabalho das Nações Unidas sobre Detenção Arbitrária. “Nós recebemos uma série de relatos confiáveis a respeito da falta de medidas contra detenção arbitrária nestas instalações”.

Refugiada rohingya de Mianmar senta-se ao lado de dois de seus quatro filhos em abrigo no campo de Nayapara, sudeste de Bangladesh. Foto: ACNUR/Chris Melzer

Retorno para Mianmar colocará rohingyas sob sério risco de violações, diz Bachelet

A alta-comissária das Nações Unidas para os direitos humanos, Michelle Bachelet, pediu na terça-feira (13) para o governo de Bangladesh cessar planos de repatriar mais de 2.200 refugiados rohingyas para Mianmar, alertando que os retornos seriam violação à lei internacional e colocaria as vidas e liberdades dos refugiados em sério risco.

Os refugiados em Cox’s Bazar são vítimas de violações de direitos humanos cometidas em meio à violência que eclodiu em agosto de 2017 e que levou à fuga de mais de 725 mil pessoas. Muitos testemunharam assassinatos de familiares e queimas de suas casas e vilarejos. Refugiados afirmaram repetidamente que não desejam retornar sob as condições atuais.

No aniversário de 60 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos, em 2008, o então secretário-geral da ONU, Ban Ki-moon (esquerda), reúne-se em Genebra com o embaixador Martin Ihoeghian Uhomoibhi, representante da Nigéria no escritório da ONU no país e então presidente do Conselho de Direitos Humanos, e Navi Pillay, então chefe de direitos humanos das Nações Unidas. Foto: ONU/Jean-Marc Ferré

Artigo 2: Liberdade de viver sem discriminação

A Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH) foi adotada em 10 de dezembro de 1948. Para marcar o aniversário de 70 anos, nas próximas semanas, o Escritório do Alto Comissariado da ONU para os Direitos Humanos (ACNUDH) publicará textos informativos sobre cada um de seus artigos. A série tentará mostrar aonde chegamos, até onde devemos ir e o que fazer para honrar aqueles que ajudaram a dar vida a tais aspirações.

Leia mais sobre o Artigo 2: Todo ser humano tem capacidade para gozar dos direitos e das liberdades estabelecidos nesta Declaração, sem distinção de qualquer espécie, seja de raça, cor, sexo, idioma, religião, opinião política ou de outra natureza, origem nacional ou social, posição econômica, nascimento ou qualquer outra condição.

Não será também feita nenhuma distinção fundada na condição política, jurídica ou internacional do país ou território a que pertença uma pessoa, quer se trate de um território independente, sob tutela, sem governo próprio, quer sujeito a qualquer outra limitação de soberania.

Chefe da Comissão para os Direitos Humanos, Eleanor Roosevelt (direita), com Hansa Mehta, representante da Índia, em 1º de junho de 1949. Foto: ONU/Marvin Bolotsky

Artigo 1: Todos os seres humanos nascem livres e iguais

A Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH) foi adotada em 10 de dezembro de 1948. Para marcar o aniversário de 70 anos, nas próximas semanas, o Escritório do Alto Comissariado da ONU para os Direitos Humanos (ACNUDH) publicará textos informativos sobre cada um de seus artigos. A série tentará mostrar até onde chegamos, até onde devemos ir e o que fazer para honrar aqueles que ajudaram a dar vida a tais aspirações.

Leia mais sobre o Artigo 1: Todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e direitos. São dotados de razão e consciência e devem agir em relação uns aos outros com espírito de fraternidade.

A Declaração Universal dos Direitos Humanos completa 70 anos em 2018. Frame do filme "A Declaração Universal dos Direitos Humanos". Imagem: ONU

ONU publica textos explicativos sobre cada artigo da Declaração Universal dos Direitos Humanos

A Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH) foi adotada em 10 de dezembro de 1948. Para marcar o aniversário, nas próximas semanas, o Escritório do Alto Comissariado da ONU para os Direitos Humanos (ACNUDH) publicará textos informativos sobre cada um de seus 30 artigos. A série tentará mostrar aonde chegamos, até onde devemos ir e como honrar aqueles que ajudaram a dar vida a tais aspirações.

Embora o mundo tenha mudado drasticamente em 70 anos — os redatores não previram os desafios da privacidade digital, da inteligência artificial ou da mudança climática —, o foco da Declaração na dignidade humana continua a fornecer uma base sólida para a evolução dos conceitos de liberdade.

Foto: EBC

Alemanha possui ‘excelentes bases para proteção da privacidade’, mas há lacunas

A Alemanha possui excelentes bases para construir seu sistema nacional de proteção da privacidade, mas alguns fatos recentes não são favoráveis e podem deixar sérias lacunas. Estas são as principais conclusões preliminares do relator especial da ONU sobre privacidade, Joe Cannataci, ao fim de uma visita oficial de duas semanas ao país.

“Há uma série de boas notícias na Alemanha”, disse Cannataci. “É um dos países com uma cultura mais forte de proteção de privacidade e de (defesa do) Estado de Direito, tanto na sociedade quanto em seu governo, em parte graças ao fato de a privacidade ser incorporada nos treinamentos da polícia e da inteligência”, declarou.

No entanto, ele alertou que reformas no setor de inteligência em 2016 geraram melhorias, mas também levaram à maior fragmentação do setor, já complexo por conta da estrutura federativa do país, disse ele.

Mercado em Teerã. Foto: Kamyar Adl/Flickr/CC

Sanções comerciais equivalem a guerra econômica contra civis, diz relator da ONU

Sanções que se estendem para além de fronteiras nacionais, e que buscam bloquear completamente o comércio de um país, equivalem a guerra econômica contra civis, afirmou na quinta-feira (8) um especialista independente indicado pelo Conselho de Direitos Humanos.

“Há uma necessidade de que as diferenças entre Estados sejam resolvidas através de meios pacíficos, como defendido pela Carta da ONU, evitando expor civis inocentes a punições coletivas. Causar fome e doenças por meio de instrumentos econômicos não deveria ser aceito no século 21.”

Alice Walpole, vice-representante especial do secretário-geral da ONU para o Iraque, visita uma das valas comuns encontradas em Sinjar, província de Nineveh, norte do Iraque. Foto: UNAMI/Celia Thompson

ONU encontra mais de 200 valas com restos mortais de vítimas do Estado Islâmico no Iraque

Mais de 200 valas comuns contendo os restos mortais de milhares de vítimas foram descobertas em áreas anteriormente controladas pelo Estado Islâmico no Iraque, de acordo com um relatório das Nações Unidas divulgado na terça-feira (6). O documento mostra as consequências da implacável campanha de terror e violência da organização terrorista e destaca os pedidos das vítimas por verdade e justiça.

Ciudad Juarez, no estado de Chihuahua, no México. Foto: Wikimedia Commons/On^ste82 (CC)

Relatores da ONU condenam assassinato de defensor de direitos indígenas no México

Especialistas das Nações Unidas condenaram veementemente o assassinato de Julián Carrillo, um defensor dos direitos indígenas do estado de Chihuahua, no México, que havia trabalhado incansavelmente por mais de duas décadas para defender sua comunidade contra a exploração de terras ancestrais Rarámuri.

O assassinato de Carrillo é parte de uma série de ataques contra defensores de direitos humanos no país. De acordo com o Escritório do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos (ACNUDH), 21 ativistas foram mortos até o momento este ano no México, sendo que nove deles eram membros de comunidades indígenas.

A Declaração Universal dos Direitos Humanos completa 70 anos em 2018. Frame do filme "A Declaração Universal dos Direitos Humanos". Imagem: ONU

ONU chama pessoas a celebrar os 70 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos

A alta-comissária da ONU para os Direitos Humanos, Michelle Bachelet, convocou nesta semana (6) governos e cidadãos de todo o mundo a celebrar os 70 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos, organizando eventos próprios ou participando de ações nas redes sociais.

“Peço com urgência que todos usem o 70º aniversário da declaração universal para refletir sobre o que os direitos significam e pensar em meios pelos quais nós possamos ativamente se manifestar pelos direitos e não apenas por nós mesmos, mas por todos”, disse Bachelet.

Processo contra juízes paraguaios pode prejudicar Estado de Direito, diz relator da ONU

O processo contra juízes da Suprema Corte do Paraguai que absolveram 11 camponeses presos pela morte de policiais durante uma violenta remoção em 2012, conhecida como o “Massacre de Curuguaty”, pode ferir o Estado de Direito, disse na segunda-feira (05) um especialista das Nações Unidas.

O relator especial afirmou em seu comunicado na segunda-feira (5) que “nenhum juiz deve ser removido, ou sujeito a procedimentos judiciais ou disciplinares, como resultado do exercício de suas responsabilidades judiciais”.

Manifestação em Londres em 2017. Foto: Flickr/Alisdare Hickson (CC)

Neonazismo e populismo nacionalista alimentam ódio e intolerância, diz relatora da ONU

As redes sociais e outras plataformas digitais estão sendo usadas para disseminar discursos de ódio e incitar violência, assim como para recrutar, criar e financiar grupos neonazistas e extremistas em geral, disse uma especialista da ONU sobre racismo, que também criticou o populismo nacionalista de alguns políticos eleitos globalmente.

“O populismo nacionalista marginaliza e discrimina indivíduos e comunidades com base em suas raças, etnias, descendências, origens nacionais, origens sociais e até mesmo suas deficiências ou situações migratórias, sejam essas atuais ou não”, declarou a especialista.

Escritório do Alto Comissariado da ONU para os Direitos Humanos, sediado em Genebra. Foto: ONU/Jean-Marc Ferré

ONU denuncia criminalização de defensores indígenas no México

O escritório mexicano do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos (ACNUDH) afirmou em comunicado no fim de outubro (31) ter recebido informações sobre a criminalização de defensores dos direitos humanos da comunidade indígena de San Pedro Tlaxnico, no município de Tenango del Valle, no estado de México.

Lorenzo Sánchez Berriozábal, Marco Antonio Pérez González e Dominga González Martínez, que defendiam os direitos da comunidade à água, foram condenados a 50 anos de prisão em 27 de novembro de 2017 por fatos ocorridos em abril de 2003 que culminaram na morte de um empresário floricultor de Villa Guerrero.

Após a análise das informações coletadas, incluindo as contidas no próprio processo, o escritório da ONU considerou que o governo mexicano não havia observado o direito dos acusados ao devido processo legal.

Funeral de jornalista da agência Tolo, assassinado após ataque em 5 de setembro de 2018 nos arredores de um centro esportivo de Cabul, no Afeganistão. Foto: UNAMA/Fardin Waezi

Incentivo político à violência contra jornalistas é ‘tóxico’, dizem especialistas da ONU

Um grupo de especialistas em direitos humanos das Nações Unidas pediu que os líderes mundiais parem de incitar o ódio e a violência contra a mídia, e garantam que os responsáveis por tais ataques sejam responsabilizados, citando as centenas de jornalistas mortos ou presos por causa de seu trabalho.

A Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO) afirma que, entre 2006 e 2017, mais de 1 mil jornalistas foram assassinados por reportar notícias e levar informação ao público; uma média de uma morte a cada quatro dias.

Agricultora em Mbaiki, República Centro-Africana, em 2012. Foto: FAO/Riccardo Gangale

Trabalhadores rurais têm mais dificuldades para acessar alimentos, alerta relatora da ONU

Trabalhadores rurais têm mais dificuldade em acessar alimentos e são frequentemente excluídos de estruturas nacionais de trabalho e proteção social, disse na semana passada (23) uma especialista em direitos humanos das Nações Unidas.

“Trabalhadores rurais, incluindo mulheres, crianças e migrantes, enfrentam cada vez mais salários baixos, de meio expediente, informais e sem proteção econômica e social”, disse Hilal Elver, relatora especial da ONU sobre direito à alimentação, conforme apresentava seu relatório anual ao Terceiro Comitê da Assembleia Geral das Nações Unidas.

Especialistas da Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA) inspecionam usina nuclear de Fukushima em abril em 2013, em meio a planos do Japão de desativar a unidade. Foto: AIEA/Greg Webb

Especialistas da ONU afirmam que nível de radiação em Fukushima ainda é preocupante

Um especialista em direitos humanos da ONU pediu na semana passada (25) que o governo japonês interrompa a atual realocação de pessoas, principalmente crianças e mulheres, em áreas de Fukushima onde os níveis de radiação permanecem mais altos do que o considerado seguro ou saudável, após o desastre nuclear de sete anos atrás.

“A suspensão gradual de ordens de retirada criou enormes tensões em pessoas cujas vidas já haviam sido afetadas pelo pior desastre nuclear deste século. Muitas sentem que estão sendo forçadas a voltar para áreas inseguras, incluindo aquelas com níveis de radiação acima do que o governo considerava seguro anteriormente”, disse o relator da ONU.

Michelle Bachelet, alta-comissária da ONU para os Direitos Humanos. Foto: ONU/Jean-Marc Ferré

ONU pede investigação internacional do assassinato de jornalista saudita

Em novo pronunciamento sobre o assassinato do jornalista saudita Jamal Khashoggi, a chefe de Direitos Humanos da ONU, Michelle Bachelet, cobrou nesta terça-feira (30) uma investigação independente e internacional do homicídio, descrito como “um crime revoltantemente descarado”.

A alta-comissária enfatizou que a autópsia do corpo é uma etapa “crucial” do inquérito. Até o momento, o local onde estaria o cadáver não foi divulgado pela Arábia Saudita.

Refugiados da região de Kassai, na República Democrática do Congo, chegam a Lóvua, no norte de Angola. Foto: ACNUR/Rui Padilha

Expulsões de congoleses por forças angolanas deixam milhares em risco, diz Bachelet

A alta-comissária das Nações Unidas para os Direitos Humanos, Michelle Bachelet, alertou na sexta-feira (26) que a deportação em massa de cidadãos congoleses de Angola já resultou em sérias violações de direitos humanos cometidas por forças da segurança em ambos os lados da fronteira, deixando ao menos 330 mil repatriados em situação extremamente precária.

Desde o início de outubro, cerca de 330 mil pessoas cruzaram a fronteira de Angola, principalmente para as províncias congolesas de Kasai, Kasai Central e Kwango, após uma ordem de expulsão do governo angolano mirando migrantes irregulares.

Foto: EBC

Austrália: especialista alerta sobre nova lei de cibersegurança ‘extrema’

O governo australiano deve desistir de sua “fatalmente equivocada” proposta de legislação sobre cibersegurança, declarou o relator especial da ONU sobre o direito à privacidade.

A nova lei forçaria empresas de tecnologia a prestar auxílio em trabalhos de espionagem. Essas investigações ocorreriam de diferentes formas, como com a garantia de acesso a telefones e outros dispositivos.

Joseph Cannataci afirmou que a emenda se caracteriza como uma “medida de segurança nacional mal concebida com potencial de pôr a segurança em perigo”.

Crianças desacompanhadas estão entre os migrantes da América Central que caminham em direção aos Estados Unidos. Na foto, são retratados nas ruas de Tapachula, Chiapas, México, em 21 de outubro de 2018. Foto: UNICEF México

Protejam os direitos humanos de migrantes da América Central, pedem comitês da ONU a governos

Estados de trânsito e destino possuem obrigação de proteger os direitos humanos de migrantes da América Central, independente de seus status de migração, disseram dois comitês de especialistas das Nações Unidas sobre direitos humanos.

Durante os últimos dias, milhares de homens, mulheres e crianças, junto a crianças desacompanhadas, estão caminhando ao norte pelo México em direção aos Estados Unidos, em busca de oportunidades e segurança.

Durante o caminho, eles podem ser vítimas de extorsão cometida por autoridades da segurança e por grupos criminosos, assim como de ameaças de roubo, violência sexual e até mesmo morte, alerta o comitê da ONU.

Refugiados rohingya caminham por uma trilha durante uma forte chuva de monções no campo de refugiados de Kutupalong, no distrito de Cox's Bazar, em Bangladesh, para milhares de rohingya fugiram no último ano. Foto: ACNUR/David Azia

Governo de Mianmar não mostra ‘interesse real’ em construção de democracia, diz relatora da ONU

A especialista independente de direitos humanos das Nações Unidas para Mianmar disse estar consternada com o fracasso da liderança do país em seguir o caminho da democracia e com as persistentes negações e tentativas do governo de desviar atenção sobre acusações de atrocidades cometidas contra os rohingya, uma minoria muçulmana perseguida no país.

“O que vejo é um governo que está demonstrando cada vez mais que não possui interesse e capacidade real para estabelecer uma democracia totalmente funcional, na qual pessoas usufruam igualmente de seus direitos e liberdades”, disse Yanghee Lee, relatora especial das Nações Unidas sobre a situação de direitos humanos em Mianmar, durante reunião na Assembleia Geral da ONU em Nova York.

Estudante com deficiência visual em uma universidade em Al-Fashir, Darfur do Norte, no Sudão. Foto: Hamid Abdulsalam/UNAMID

Comitê da ONU sobre pessoas com deficiência publica nova orientação legal

Pessoas com deficiência e suas organizações representativas devem participar de processos públicos de tomada de decisões sobre seus próprios direitos humanos, afirmou o Comitê das Nações Unidas sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência. O órgão publicou nova orientação legal sobre a Convenção sobre os Direitos de Pessoas com Deficiência.

“Nada sobre nós sem nós” tem sido há tempos um mote de movimentos de direitos para pessoas com deficiência. Em seu comentário geral, o Comitê destaca que, quando pessoas com deficiências são consultadas, isto leva a leis, políticas e programas que contribuem para sociedades e ambientes mais inclusivos.

Painelistas da mesa da abertura do seminário ibero-americano, realizado no auditório do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Estado de São Paulo (CREA-SP). Foto: ASCOM/ESMPU

Encontro em SP reforça necessidade de acolhida humanitária de venezuelanos

A necessidade de abrigar, acolher e proteger refugiadas e migrantes vindos da Venezuela foi o principal tema debatido na abertura do Seminário Ibero-Americano “Proteção aos direitos de Venezuelanas e Venezuelanos – Por uma acolhida humanitária na América Latina”, que aconteceu esta semana (23 e 24), em São Paulo.

O evento reuniu representantes de defensorias de oito países (Colômbia, Chile, Equador, Espanha, Bolívia, Argentina, Peru e México), agências internacionais — como a Agência da ONU para Refugiados (ACNUR) —, organizações nacionais e da sociedade civil.

Jamal Khashoggi, jornalista crítico ao governo da Arábia Saudita, desapareceu após entrar no consulado do seu país em Istambul. Foto: Project on Middle East Democracy/April Brady (CC)

Relator da ONU pede investigação internacional sobre assassinato de jornalista saudita

O especialista independente das Nações Unidas sobre liberdade de opinião e expressão disse estar “muito decepcionado” com o fato de Estados-membros terem fracassado até agora em apoiar pedidos de investigação internacional independente sobre o “evidente assassinato” do jornalista dissidente saudita Jamal Khashoggi.

Em entrevista ao UN News na segunda-feira (22), o relator especial David Kaye pediu que todos os governos se manifestem, seja através do Conselho de Segurança, do Conselho de Direitos Humanos ou persuadindo o secretário-geral da ONU a fazer tal investigação, em um momento em que jornalistas estão sob ataque no mundo todo.

Refugiados rohingya aguardam distribuição de comida no campo de Kutupalong, em Cox's Bazar, Bangladesh. Foto: ACNUR/Andrew Mconnell

Especialista da ONU alerta que apatridia prejudica principalmente minorias no mundo

Dos rohingya em Mianmar ao povo roma (ciganos) na Europa, minorias já vulneráveis a violações de direitos humanos estão sendo vitimizadas ainda mais por falta de cidadania, disse na terça-feira (23) um especialista das Nações Unidas.

“Uma enorme proporção dos apátridas do mundo pertence a minorias específicas que parecem ser alvo de políticas públicas, práticas ou legislações discriminatórias de decisões sobre cidadania”, disse o relator especial da ONU sobre questões de minorias à Assembleia Geral.

Extremismos e xenofobia crescentes ampliam relevância da Declaração dos Direitos Humanos

Setenta anos depois de sua aprovação, a Declaração Universal dos Direitos Humanos permanece essencial para os países e a comunidade internacional, diante das crescentes ondas de xenofobia, discursos de ódio e perseguições de minorias no mundo todo.

A avaliação é de especialistas em direito internacional e direitos humanos entrevistados pelo Centro de Informação das Nações Unidas para o Brasil (UNIC Rio), que lembraram a necessidade de defender a Declaração inclusive perante os ataques de líderes políticos globalmente.

O "niqab" é um tipo de véu islâmico que deixa o corpo da mulher inteiramente coberto, incluindo seu rosto. Foto: Pixabay

Comitê da ONU conclui que proibição de véu na França violou liberdade religiosa de duas muçulmanas

Em deliberações inéditas, o Comitê de Direitos Humanos das Nações Unidas decidiu nesta terça-feira (23) que a França violou os direitos humanos de duas mulheres muçulmanas, ao multá-las por vestirem o ‘niqab’, um tipo de véu islâmico que cobre o corpo todo. O organismo da ONU recebeu as queixas dos casos em 2016, após duas mulheres francesas serem acusadas e condenadas em 2012 pelo uso do traje.

Michel Forst, Relator Especial da ONU sobre a situação dos defensores de direitos humanos - Foto: UN Photo/Jean-Marc Ferré (2013)

Relator da ONU expressa preocupação com ataques a defensores de direitos humanos

Defensores de direitos humanos estão sendo atacados e criminalizados, além de estarem sofrendo crescentes restrições administrativas e legais. O alerta foi feito pelo relator especial da ONU sobre o tema, Michel Forst, que pediu que os Estados renovem o comprometimento com a Declaração dos Defensores dos Direitos Humanos, que completa 20 anos em 2018.

De acordo com o relator especial, mais de 1 mil defensores de direitos humanos foram assassinados entre 2015 e 2017 em todo o mundo.

A relatora especial afirmou que assentamentos informais são o resultado de “uma negligência flagrante” do direito à moradia em uma série de políticas públicas. Foto: EBC

Condições desumanas em assentamentos informais são ‘escândalo global’, diz relatora da ONU

Ignorar quase 900 milhões de pessoas que vivem em assentamentos informais superlotados é um escândalo global de direitos humanos que governos devem resolver, disse na quinta-feira (18) a relatora especial da ONU para o direito à moradia.

A especialista descreveu o desafio de moradias na África e na Ásia como imenso. “Em muitas cidades na África, mais da metade da população vive em assentamentos informais. Na Ásia, há 520 milhões de moradores nessa situação, frequentemente em áreas que são vulneráveis a enchentes, deslizamentos ou contaminação”.

Jovens brasileiros participaram de debate sobre direitos de crianças e adolescentes na sede da ONU em Genebra. Foto: Visão Mundial

Jovem brasileira participa de debate da ONU em Genebra sobre direitos de crianças e adolescentes

Uma brasileira de 17 anos, estudante de Humanidades da Universidade Federal da Bahia, participou no fim de setembro (28) de encontro do Comitê dos Direitos da Criança na sede da ONU, em Genebra, na Suíça. O objetivo foi debater com representantes das Nações Unidas formas de utilizar as mídias digitais para conscientizar os jovens do Brasil sobre seus direitos e democratizar o acesso à informação.

Melissa é integrante do Monitoramento Jovem de Políticas Públicas (MJPOP) da Visão Mundial, organização cristã de desenvolvimento e resposta a situações de emergência. As principais pautas dos jovens que integram o MJPOP são os índices alarmantes de homicídios de jovens negros no Brasil, além de temas relacionados à educação e à proteção de crianças e adolescentes.

Brown nasceu com albinismo oculocutâneo, uma condição genética rara e não contagiosa que, mais comumente, resulta na falta de pigmentação no cabelo, na pele e nos olhos. Foto: ACNUDH

Rapper norte-americano Roben X usa música para superar bullying

Robdarius Brown, nome artístico Roben X, conhece a solidão. Ele nasceu há 18 anos, filho de pais amorosos, em Memphis, Tennessee, nos Estados Unidos. Sua família nunca o tratou de forma diferente. O mundo, no entanto, não foi tão gentil.

Ele nasceu com albinismo oculocutâneo, uma condição genética rara e não contagiosa que, mais comumente, resulta na falta de pigmentação no cabelo, na pele e nos olhos. Brown acaba de se formar no Ensino Médio e encontrou seu espaço — é artista, modelo e ativista sobre albinismo e contra o bullying.

Secretário-geral da ONU, António Guterres, durante coletiva de imprensa na sede da ONU em Nova Iorque. Foto: ONU/Mark Garten

Chefe da ONU diz estar ‘perturbado’ com confirmação da morte de jornalista saudita

Em comunicado divulgado na sexta-feira (19), o secretário-geral da ONU, António Guterres, disse estar “profundamente perturbado” com a confirmação da morte do jornalista saudita Jamal Khashoggi.

Um tuíte publicado pelo Ministério das Relações Exteriores da Arábia Saudita afirmou na sexta-feira (19) que o jornalista desaparecido, que trabalhava como colunista no jornal Washington Post, foi assassinado, segundo informações transmitidas pela televisão estatal.

Família pede ajuda nas ruas da cidade de Secunda, na província sul-africana de Mpumalanga. Foto: Jan Truter (CC, Flickr)

Privatizações descontroladas eliminam proteções sociais no mundo todo, diz relator da ONU

A ampla privatização de bens públicos em muitas sociedades está sistematicamente eliminando proteções de direitos humanos e marginalizando ainda mais aqueles que vivem na pobreza, de acordo com um novo relatório de especialista das Nações Unidas publicado nesta sexta-feira (19).

“Estados não podem dispensar suas obrigações com os direitos humanos ao delegar serviços e funções essenciais para companhias privadas, à medida que sabem que isso efetivamente prejudicará esses direitos para algumas pessoas”, afirmou Philip Alston, relator especial da ONU para a extrema pobreza e os direitos humanos.