Agências da ONU pedem que países promulguem leis para proteger pessoas LGBTI

Na ocasião do Dia Internacional contra Homofobia, Transfobia e Bifobia (IDAHOT), o Programa Conjunto das Nações Unidas sobre HIV/AIDS (UNAIDS) pede que todos os países removam leis discriminatórias contra pessoas lésbicas, gays, bissexuais, trans e intersexuais (LGBTI).

“Todos nós temos a obrigação moral e legal de remover leis discriminatórias e promulgar leis que protejam as pessoas da discriminação”, disse Gunilla Carlsson, diretora-executiva interina do UNAIDS. “Para acabar com a epidemia de AIDS, as pessoas precisam ser protegidas. Precisamos de justiça e igualdade para todos.”

O diretor-geral da Organização Mundial da Saúde (OMS) e o administrador do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) também se manifestaram sobre o tema. O IDAHOT, uma celebração mundial da diversidade sexual e de gênero, é comemorado anualmente em 17 de maio.

Foto: Mathias Wasik/Flickr/CC

Foto: Mathias Wasik/Flickr/CC

Na ocasião do Dia Internacional contra Homofobia, Transfobia e Bifobia (IDAHOT), 17 de maio, o Programa Conjunto das Nações Unidas sobre HIV/AIDS (UNAIDS) pede que todos os países removam leis discriminatórias contra pessoas lésbicas, gays, bissexuais, trans e intersexuais (LGBTI).

O estigma em relação às populações-chave — homens gays e outros homens que fazem sexo com homens, profissionais do sexo, pessoas trans, pessoas que usam drogas injetáveis e pessoas privadas de liberdade — é reforçado por leis penais. Estas leis, por sua vez, alimentam a violência, a exploração e o clima de medo, dificultando os esforços para disponibilizar serviços de HIV para as pessoas que mais necessitam.

“Todos nós temos a obrigação moral e legal de remover leis discriminatórias e promulgar leis que protejam as pessoas da discriminação”, disse Gunilla Carlsson, diretora-executiva interina do UNAIDS. “Para acabar com a epidemia de AIDS, as pessoas precisam ser protegidas. Precisamos de justiça e igualdade para todos.”

Mais de 65 países criminalizam relações sexuais entre pessoas do mesmo sexo, incluindo pelo menos oito que impõem a pena de morte. Globalmente, homens gays e outros homens que fazem sexo com homens têm cerca de 28 vezes mais probabilidade de infecção por HIV do que a população em geral e são menos propensos a acessar os serviços de HIV. Em 2017, homens gays e outros homens que fazem sexo com homens representaram 18% das novas infecções por HIV em todo o mundo.

“É extremamente importante criarmos um mundo onde todas as pessoas possam ter acesso aos serviços sociais e de saúde de que necessitam sem ameaça de violência e discriminação. A cobertura universal de saúde significa alcançar todas as pessoas — minorias de orientação sexual e identidade de gênero têm o mesmo direito à saúde do que qualquer outra pessoa”, disse Tedros Adhanom Ghebreyesus, diretor-geral da Organização Mundial da Saúde (OMS).

As pessoas trans, que representam cerca de 0,1–1,1% da população global, frequentemente enfrentam estigma, discriminação e rejeição social em suas casas e comunidades. Discriminação, violência e criminalização impedem que as pessoas trans tenham acesso aos serviços de HIV de que necessitam para continuar saudáveis. Estima-se que as mulheres trans tenham 13 vezes mais chances de infecção por HIV do que outros adultos em idade reprodutiva. Além disso, a estimativa é de que 16,5% das mulheres trans em todo o mundo vivam com o HIV.

“Justiça e proteção para todos são centrais para impulsionar o progresso da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável e para os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável. Promulgar e aplicar leis e políticas não discriminatórias, revogar leis punitivas e garantir o acesso à justiça para todos é fundamental para cumprir o compromisso de não deixar ninguém para trás”, disse Achim Steiner, administrador do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD).

O UNAIDS se junta ao secretário-geral das Nações Unidas e ao Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos e pede a descriminalização das pessoas LGBTI, e que essa população seja protegida da violência e da discriminação, tendo acesso pleno à saúde e outros serviços sociais. O IDAHOT, uma celebração mundial da diversidade sexual e de gênero, é comemorado anualmente em 17 de maio.

América Latina e Caribe

Em comunicado para a data, o Grupo das Nações Unidas para o Desenvolvimento Sustentável da América Latina e do Caribe afirmou que, nos últimos anos, a América Latina e o Caribe alcançaram avanços significativos em questões de proteção e reconhecimento dos direitos de pessoas de diferentes orientações sexuais e identidades e expressões de gênero. Segundo o grupo, este progresso deve ser comemorado e aproxima a comunidade internacional do caminho de atingir a Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável, que tem com um de seus eixos centrais, o princípio de não deixar ninguém para trás.

“Algumas das conquistas mais importantes na promoção de direitos incluem o reconhecimento da união civil entre pessoas do mesmo sexo, o casamento igualitário e o reconhecimento da identidade de gênero de pessoas trans. No que diz respeito à proteção, alguns países da região têm avançado na adoção de leis antidiscriminação, baseadas nas evidências sobre a prevalência da discriminação, violência e crimes de ódio contra pessoas da comunidade de lésbicas, gays, bissexuais, transgênero e intersexuais (LGBTI)”, afirmou o grupo.

A resolução aprovada em setembro de 2013 por Ministérios da Saúde das Américas, que aborda as causas das disparidades no acesso aos serviços de saúde por pessoas LGBTI, reconhece que o estigma e a discriminação têm efeitos reais e prejudiciais na saúde destas pessoas, afirmou o comunicado.

“Embora esses avanços sejam importantes, devemos reconhecer que o progresso não tem sido igual em todos os países e ainda há desafios importantes para acabar com a violência e a discriminação contra as pessoas LGBTI. Na região, nove países ainda criminalizam relações entre pessoas do mesmo sexo, com penalidades que incluem prisão perpétua.”

“Preconceito, discriminação e violência contra as pessoas LGBTI têm um impacto amplo sobre os direitos humanos e a saúde pública, incluindo a capacidade das pessoas LGBTI de acesso a proteção, justiça, saúde, educação, trabalho e outros direitos inerentes aos cidadãos.”

Segundo o grupo das Nações Unidas, leis que criminalizam relações consensuais entre adultos do mesmo sexo impõem restrições discriminatórias à discussão pública dos direitos das pessoas LGBTI ou o trabalho de organizações LGBTI e de ativistas dos direitos humanos violam os padrões internacionais de direitos humanos.

“O preconceito público contra as pessoas LGBTI nunca pode justificar a existência de leis discriminatórias ou de medidas restritivas. Pelo contrário, isso exige que os Estados tomem medidas específicas para proteger pessoas LGBTI da violência e discriminação, fomentando um contexto de respeito e superação de preconceitos por meio da educação pública.”

Recentemente, o Sistema Interamericano de Direitos Humanos reiterou, por meio de Opinião Consultiva da Corte Interamericana de Direitos Humanos, que a orientação sexual e identidade de gênero são categorias protegidas pela Convenção Americana sobre Direitos Humanos. Portanto, quaisquer leis, regras, atos ou práticas discriminatórias baseadas nessas características estão proibidas, salientou o grupo.

“A defesa dos direitos humanos, livre de discriminação, inclusive com base em orientação sexual e identidade de gênero, é um dos pilares das Nações Unidas. O Grupo das Nações Unidas para o Desenvolvimento Sustentável da América Latina e do Caribe chama a atenção dos Estados para que cumpram suas obrigações com base no direito internacional, que fornece apoio a todas as pessoas, sem nenhum tipo de discriminação”, concluiu.


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