Agências da ONU pedem que Brunei revogue disposições penais discriminatórias

Novo código penal de Brunei impõe pena de morte para atividade sexual entre pessoas do mesmo sexo, para adultério e por ter filho fora do casamento. Foto: UNAIDS

O Programa Conjunto das Nações Unidas sobre HIV/AIDS (UNAIDS) e o Fundo de População das Nações Unidas (UNFPA) manifestaram nesta quinta-feira (4) preocupação com as novas disposições do código penal de Brunei, que entraram em vigor na véspera.

O novo código, que impõem a pena de morte para a atividade sexual entre pessoas do mesmo sexo, para adultério e por ter filho fora do casamento, violam várias normas internacionais de direitos humanos, incluindo o direito de viver livre da tortura, de penas ou tratamentos cruéis, desumanos ou degradantes. As disposições terão um significativo impacto negativo na saúde e bem-estar geral da população do país asiático, disseram as agências da ONU.

“Essas punições extremas e injustificadas levarão as pessoas à clandestinidade e as deixarão fora do alcance dos serviços de tratamento e prevenção do HIV capazes de salvar vidas”, disse Michel Sidibé, diretor-executivo do UNAIDS. “Peço insistentemente a Brunei que suspenda ou revogue as emendas ao código penal e ofereço o apoio do UNAIDS para garantir que as leis sejam baseadas em direitos humanos, em evidências, e que protejam os mais vulneráveis.”

As leis que punem a orientação sexual, as relações entre pessoas do mesmo sexo e os cuidados de saúde reprodutiva são discriminatórias e têm um impacto desproporcional sobre as mulheres, criando barreiras para acesso a informações e serviços de saúde, o que aumenta a vulnerabilidade ao HIV e a outros problemas de saúde, disseram as agências. Impedir o acesso à saúde e aos direitos sexuais e reprodutivos, incluindo serviços de HIV, tem impacto negativo para a saúde pública.

“Toda pessoa, sem distinção, têm o mesmo direito de viver livre de violência, perseguição, discriminação e estigma de qualquer tipo. Direitos humanos são universais. Práticas e crenças culturais, religiosas e morais e atitudes sociais não devem ser usadas como justificativa para violações de direitos humanos contra qualquer grupo, independentemente de gênero ou orientação sexual”, declarou Natalia Kanem, diretora-executiva do UNFPA.

A criminalização da conduta sexual entre pessoas do mesmo sexo tem aumentado o estigma e proporcionado o aumento da discriminação, da violência e do assédio. As evidências mostram que, onde as comunidades são criminalizadas, elas ficam mais vulneráveis à violência e são menos propensas a buscar e ter acesso aos serviços de saúde necessários, além de se tornarem menos capazes de se proteger contra a infecção pelo HIV. Criminalizar as pessoas também atrapalha o alcance dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, estabelecidos pela Assembléia Geral das Nações Unidas, lembraram as agências.

O UNAIDS e o UNFPA manifestaram preocupação com o aumento de políticas e da retórica conservadora e discriminatória em vários países, o que pode potencialmente dar origem a violência, estigma e discriminação contra as pessoas com base em gênero, identidade de gênero e orientação sexual. Discussões recentes com governos na região Ásia-Pacífico destacaram a necessidade de implementar leis e políticas informadas por evidências e baseadas nos direitos humanos.

As agências da ONU também disseram apoiar os apelos do Escritório do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos (ACNUDH) e a carta aberta dos relatores de direitos humanos das Nações Unidas para suspender a implementação do código penal revisado.

Além disso, incentivam todos os governos a proteger os direitos humanos de todas as pessoas. Isso inclui a revogação de leis criminais contra condutas sexuais adultas consensuais e decisões sobre reprodução, implementação de leis para proteger todas as pessoas contra violência e discriminação e garantia de serviços de saúde adequados, incluindo serviços de saúde sexual e reprodutiva acessíveis para atender suas necessidades.