Agências da ONU pedem que Brunei revogue disposições penais discriminatórias

O Programa Conjunto das Nações Unidas sobre HIV/AIDS (UNAIDS) e o Fundo de População das Nações Unidas (UNFPA) manifestaram nesta quinta-feira (4) preocupação com as novas disposições do código penal de Brunei, que entraram em vigor na véspera.

O novo código, que impõem a pena de morte para a atividade sexual entre pessoas do mesmo sexo, para adultério e por ter filho fora do casamento, violam várias normas internacionais de direitos humanos, incluindo o direito de viver livre da tortura, de penas ou tratamentos cruéis, desumanos ou degradantes. As disposições terão um significativo impacto negativo na saúde e bem-estar geral da população do país asiático, disseram as agências da ONU.

Novo código penal de Brunei impõe pena de morte para atividade sexual entre pessoas do mesmo sexo, para adultério e por ter filho fora do casamento. Foto: UNAIDS

Novo código penal de Brunei impõe pena de morte para atividade sexual entre pessoas do mesmo sexo, para adultério e por ter filho fora do casamento. Foto: UNAIDS

O Programa Conjunto das Nações Unidas sobre HIV/AIDS (UNAIDS) e o Fundo de População das Nações Unidas (UNFPA) manifestaram nesta quinta-feira (4) preocupação com as novas disposições do código penal de Brunei, que entraram em vigor na véspera.

O novo código, que impõem a pena de morte para a atividade sexual entre pessoas do mesmo sexo, para adultério e por ter filho fora do casamento, violam várias normas internacionais de direitos humanos, incluindo o direito de viver livre da tortura, de penas ou tratamentos cruéis, desumanos ou degradantes. As disposições terão um significativo impacto negativo na saúde e bem-estar geral da população do país asiático, disseram as agências da ONU.

“Essas punições extremas e injustificadas levarão as pessoas à clandestinidade e as deixarão fora do alcance dos serviços de tratamento e prevenção do HIV capazes de salvar vidas”, disse Michel Sidibé, diretor-executivo do UNAIDS. “Peço insistentemente a Brunei que suspenda ou revogue as emendas ao código penal e ofereço o apoio do UNAIDS para garantir que as leis sejam baseadas em direitos humanos, em evidências, e que protejam os mais vulneráveis.”

As leis que punem a orientação sexual, as relações entre pessoas do mesmo sexo e os cuidados de saúde reprodutiva são discriminatórias e têm um impacto desproporcional sobre as mulheres, criando barreiras para acesso a informações e serviços de saúde, o que aumenta a vulnerabilidade ao HIV e a outros problemas de saúde, disseram as agências. Impedir o acesso à saúde e aos direitos sexuais e reprodutivos, incluindo serviços de HIV, tem impacto negativo para a saúde pública.

“Toda pessoa, sem distinção, têm o mesmo direito de viver livre de violência, perseguição, discriminação e estigma de qualquer tipo. Direitos humanos são universais. Práticas e crenças culturais, religiosas e morais e atitudes sociais não devem ser usadas como justificativa para violações de direitos humanos contra qualquer grupo, independentemente de gênero ou orientação sexual”, declarou Natalia Kanem, diretora-executiva do UNFPA.

A criminalização da conduta sexual entre pessoas do mesmo sexo tem aumentado o estigma e proporcionado o aumento da discriminação, da violência e do assédio. As evidências mostram que, onde as comunidades são criminalizadas, elas ficam mais vulneráveis à violência e são menos propensas a buscar e ter acesso aos serviços de saúde necessários, além de se tornarem menos capazes de se proteger contra a infecção pelo HIV. Criminalizar as pessoas também atrapalha o alcance dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, estabelecidos pela Assembléia Geral das Nações Unidas, lembraram as agências.

O UNAIDS e o UNFPA manifestaram preocupação com o aumento de políticas e da retórica conservadora e discriminatória em vários países, o que pode potencialmente dar origem a violência, estigma e discriminação contra as pessoas com base em gênero, identidade de gênero e orientação sexual. Discussões recentes com governos na região Ásia-Pacífico destacaram a necessidade de implementar leis e políticas informadas por evidências e baseadas nos direitos humanos.

As agências da ONU também disseram apoiar os apelos do Escritório do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos (ACNUDH) e a carta aberta dos relatores de direitos humanos das Nações Unidas para suspender a implementação do código penal revisado.

Além disso, incentivam todos os governos a proteger os direitos humanos de todas as pessoas. Isso inclui a revogação de leis criminais contra condutas sexuais adultas consensuais e decisões sobre reprodução, implementação de leis para proteger todas as pessoas contra violência e discriminação e garantia de serviços de saúde adequados, incluindo serviços de saúde sexual e reprodutiva acessíveis para atender suas necessidades.


Comente

comentários