CEPAL

Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe

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A Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (CEPAL) é uma das cinco comissões regionais da ONU, que tem como mandato o estudo e a promoção de políticas para o desenvolvimento de sua região, especialmente estimulando a cooperação entre os seus países e o resto do mundo, funcionando como um centro de excelência de altos estudos. Os países requerem um organismo com a capacidade de compilar informação, analisá-la e fazer recomendações.

Desde 1948 a CEPAL contribui para o debate da economia e da sociedade latino-americana e caribenha, apresentando alertas, ideias e propostas de políticas públicas. Além de identificar características estruturais que nos distinguem de outras regiões ou de diferentes trajetórias de desenvolvimento, a CEPAL sempre apontou para os desafios contra a desigualdade, para a luta contra a pobreza, para o fomento à democracia, justiça e paz e para as opções de inserção na economia mundial.

As publicações estatísticas e a análise da CEPAL não somente proveem informação sobre a região e/ou sobre um país determinado, mas também permitem fazer comparações entre diferentes períodos e países. O Brasil, pelo seu território, população e participação na economia da América Latina, foi e permanece sendo uma das principais fontes e tema de análise dos relatórios e estudos da CEPAL.

Todos os países da América Latina e do Caribe são membros da CEPAL, junto com algumas nações da América do Norte, Europa e Ásia, que mantêm vínculos históricos, econômicos e culturais com a região. No total, os Estados-membros da Comissão são 44 e 12 membros associados, condição jurídica acordada para alguns territórios não independentes do Caribe.

A Secretaria da CEPAL, cuja sede é em Santiago do Chile, é formada por uma equipe de funcionários que junto com consultores têm a responsabilidade de desenvolver o Programa de Trabalho do Sistema CEPAL, sob a direção de um Secretário Executivo. Desde julho de 2008 a Secretária Executiva da CEPAL é a mexicana Alicia Bárcena.

O Programa de Trabalho é realizado através das seguintes divisões: Divisão de Desenvolvimento Econômico, Divisão de Desenvolvimento Social, Divisão de Desenvolvimento Produtivo e Empresarial, Divisão de Desenvolvimento Sustentável e Assentamentos Humanos, Divisão de Recursos Naturais e Infraestrutura, Divisão de Estatísticas, Divisão de População (CELADE), Divisão de Comércio Internacional e Integração, Divisão de Estudos do Financiamento do Desenvolvimento, Instituto Latino-americano e do Caribe de Planejamento Econômico e Social (ILPES), Divisão de Assuntos de Gênero, além de áreas de apoio e divulgação.

A CEPAL tem duas sedes sub-regionais, uma para a América Central, localizada no México, DF, e a outra para o Caribe, localizada em Porto Espanha, Trinidad e Tobago. Possui 5 Escritórios nacionais: em Brasília, Bogotá, Buenos Aires, Montevidéu e Washington, DC.

Nos últimos anos a CEPAL tem se dedicado particularmente ao estudo dos desafios que propõe a necessidade de retornar o caminho do crescimento sustentado, assim como a consolidação de sociedades plurais e democráticas. No marco da proposta geral, conhecida como “A Hora da Igualdade: Brechas por fechar, caminhos por abrir”, lançada no Período de Sessões da CEPAL, realizado em Brasília em 2010, onde foram consideradas questões tais como o papel da política social; o tratamento dos aspectos ambientais e demográficos e a estratégia educativa; a necessidade do progresso técnico para inserir-se de maneira competitiva no âmbito global, consolidar a estabilidade das economias da região e dinamizar seu processo de expansão.

A presença da CEPAL no Brasil teve início com um acordo de colaboração entre a CEPAL e o BNDES, em outubro de 1952, quando foi criado o Grupo Misto de Estudos CEPAL/BNDES. Em setembro de 1960 foi instalado o Centro de Desenvolvimento Econômico CEPAL/BNDES no Rio de Janeiro, considerado a primeira representação formal da CEPAL no Brasil. Na segunda metade da década de 60 houve desvinculação do programa ao BNDES e, em 1968, foi instalado, ainda no Rio de Janeiro, o Escritório Regional CEPAL/ILPES no Brasil. O Escritório foi transferido para Brasília em 1978, a partir de um acordo entre a CEPAL, o governo brasileiro e o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada – IPEA.

Desde então, o Escritório da CEPAL no Brasil tem mantido, além do acordo com o IPEA, acordos com diversos organismos da administração federal para cooperação técnica, analisando as transformações na economia brasileira, prestando assistência técnica, realizando pesquisas, treinamento de recursos humanos, organização de seminários, intercâmbio de técnicos, bem como apoio a estados e municípios, entidades de classe e universidades. Além desses, outros acordos com agências de cooperação e governos de outros países têm possibilitado a realização de diversos projetos, em temas do desenvolvimento. Atualmente, o Escritório colabora principalmente com os Ministérios do Meio Ambiente e da Ciência, Tecnologia e Inovação em estudos sobre o desenvolvimento sustentável e produtivo.

O Escritório divulga também os cursos oferecidos pelo Sistema CEPAL em sua sede no Chile, e em outros países; coordena a realização de cursos de capacitação técnica e treinamento oferecidos no Brasil pela CEPAL e dissemina informações sobre as atividades e publicações do Sistema CEPAL. O atual Diretor do Escritório da CEPAL no Brasil é o brasileiro Carlos Henrique Fialho Mussi.