ACNUR

Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados

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A proteção de refugiados e das populações deslocadas por guerras, conflitos e perseguições é a principal missão do ACNUR, a Agência da ONU para Refugiados, que busca soluções adequadas e duradouras para estas pessoas.

O ACNUR iniciou suas atividades em janeiro de 1951, com um mandato inicial de três anos, para reassentar refugiados europeus que estavam sem lar após a Segunda Guerra Mundial.

Após sucessivas crises humanitárias nas décadas seguintes, percebeu-se a necessidade de ampliar o mandato da organização e expandir seu escopo de atuação, para não mais se limitar à Europa e às pessoas afetadas pela Segunda Guerra Mundial. Hoje, cerca de 63,9 milhões de pessoas estão sob seu mandato, entre elas solicitantes de asilo, refugiados, apátridas, deslocados internos e retornados.

O princípio da não-discriminação está no centro da Declaração Universal dos Direitos Humanos, que proclama que “todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e direitos”, sendo também crucial para o mandato de proteção do ACNUR.

Foto: ACNUR

Foto: ACNUR

A discriminação e a xenofobia estão entre os maiores desafios de proteção aos solicitantes de refúgio e refugiados, principalmente em áreas urbanas. Obstáculos iniciais estão geralmente relacionados ao aprendizado do idioma do país de abrigo e às questões culturais.

Trabalhar por um ambiente no qual todas as pessoas possam exercitar seus direitos e ter uma vida digna, livre de temor, é um dos principais objetivos do ACNUR.

Proteção às pessoas refugiadas

A maioria das pessoas pode contar com seus países para garantir e proteger seus direitos humanos e a sua integridade física e mental. Entretanto, no caso dos refugiados, o país de origem mostrou-se incapaz de dar essa garantia.

O ACNUR trabalha para assegurar que qualquer pessoa, em caso de necessidade, possa exercer o direito de buscar e receber refúgio em outro país e, caso deseje, regressar ao seu país de origem.

Populações sob o mandato do ACNUR

Refugiados: estão fora de seu país natal devido a fundados temores de perseguição relacionados a conflitos armados, questões de raça, religião, nacionalidade, pertencimento a grupo social ou opinião política, como também devido a violação grave e generalizada de direitos humanos.

Solicitantes de refúgio: alguém que solicita às autoridades competentes ser reconhecido como refugiado, mas que ainda não teve seu pedido avaliado definitivamente pelos sistemas nacionais de proteção e refúgio.

Deslocados internos: são pessoas deslocadas dentro de seu próprio país, pelos mesmos motivos de um refugiado, mas que não atravessaram uma fronteira internacional para buscar proteção. Mesmo tendo se deslocado por razões similares às dos refugiados (perseguições, conflito armado, violência generalizada, violação dos direitos humanos), os deslocados internos permanecem legalmente sob proteção de seu próprio Estado – mesmo que esse Estado seja a causa de sua fuga.

Como cidadãos, eles devem ser protegidos por seus países e têm seus direitos previstos nos tratados internacionais de Direitos Humanos e do Direito Humanitário. Civis afetados por desastres naturais também podem ser considerados deslocados internos.

Apátridas: são pessoas que não têm sua nacionalidade reconhecida por nenhum país. A apatridia ocorre por várias razões, como discriminação contra minorias na legislação nacional, falha em reconhecer todos os residentes do país como cidadãos quando este país se torna independente (secessão de Estados) e conflitos de leis entre países.

Retornados: refugiados e solicitantes de refúgio que retornam voluntariamente a seus países de origem.

O ACNUR no Brasil

Em 2016, o Brasil acolhia uma população de aproximadamente 9.000 refugiados reconhecidos, provenientes de cerca 80 países diferentes. A grande maioria dos refugiados no Brasil vive em cidades, nos grandes centros urbanos.

No território nacional, o refugiado pode obter documentos, trabalhar, estudar e exercer os mesmos direitos civis que qualquer cidadão estrangeiro em situação regular no Brasil.

O ACNUR contribui para a formulação das políticas sobre refúgio e das normas que esclarecem os termos da legislação nacional sobre o tema. Para garantir a assistência humanitária e a integração dos refugiados no Brasil, o ACNUR implementa projetos com organizações da sociedade civil em diferentes cidades do país, contando ainda com parcerias no setor privado e na academia para ampliar o apoio às populações sob seu mandato.

Por meio do Comitê Nacional para os Refugiados (CONARE), um órgão multiministerial do qual participam o governo brasileiro, a sociedade civil e a ONU (via ACNUR), a Agência da ONU para Refugiados se relaciona com diferentes instâncias do Governo Federal, contribuindo para a formulação das políticas sobre refúgio e das normas.

Desafios para a proteção dos refugiados no Brasil

Avançar na implementação da Declaração e Plano de Ação do Brasil
Em dezembro de 2014, ministros dos governos de toda a América Latina e o Caribe, juntamente com o ACNUR, se reuniram para reafirmar a cooperação internacional e a solidariedade regional como respostas humanitárias efetivas aos refugiados, deslocados e apátridas na região. O encontro, em Brasília, concluiu o processo de comemorações do 30º aniversário da Declaração de Cartagena para Refugiados – melhor conhecido como Cartagena+30.

Os compromissos assumidos pelos países participantes foram reunidos na Declaração e Plano de Ação do Brasil. Os documentos reconhecem novas realidades na América Latina e no Caribe que forçam pessoas a fugir de seus países em busca de proteção.

Como respostas a estas necessidades, os países desenharam novas estratégias para fortalecer as oportunidades de integração local, reassentamento, repatriação voluntária e programas de mobilidade laboral, garantindo direitos para refugiados e outros deslocados.

Os países que participaram da reunião também se comprometeram a erradicar a apatridia até 2024, tornando a América Latina e o Caribe a primeira região a responder este apelo global que tem sido feito pelo ACNUR. Os países reafirmaram que toda pessoa tem direito a uma nacionalidade e que a apatridia é uma violação dos direitos humanos.

Garantir o acesso aos procedimentos de refúgio e aos mecanismos de proteção internacional
No atual contexto dos fluxos migratórios mistos, que reúnem migrantes econômicos e pessoas com necessidade de proteção internacional, o ACNUR busca, em parceria com o governo brasileiro e organizações não-governamentais, garantir a atenção necessária para quem está fugindo de perseguições e buscando refúgio no Brasil.

Fortalecer a integração local como solução duradoura para os refugiados
Em parceria com o poder público e a sociedade civil, o ACNUR apoia a integração local dos refugiados que se encontram em território brasileiro – e a garantia de seus direitos – por meio do reforço às redes de apoio da sociedade civil, da promoção de atividades de geração de renda voltadas para a autossuficiência e da inserção em programas sociais e políticas públicas.

Capacitação acadêmica, jurídica e operacional em matéria de proteção internacional
O ACNUR, em conjunto com o CONARE, a comunidade acadêmica e a sociedade civil, trabalha na capacitação sobre o Direito Internacional dos Refugiados, dentro do marco do Direito Internacional Humanitário e dos Direitos Humanos.

Essa capacitação é voltada principalmente às pessoas que trabalham diretamente com solicitantes de refúgio e refugiados, como a Polícia Federal, advogados, formuladores de políticas públicas e integrantes das Redes de Proteção do ACNUR.