Agência da ONU parabeniza decisão da Suprema Corte dos EUA sobre pena de morte contra deficientes

Afirmando que “deficiência intelectual é uma condição, não um número”, Suprema Corte redefiniu a pena de morte contra deficientes mentais no país.

Sala de injeção letal em prisão dos EUA. Foto: Departamento de Correção e Reabilitação da Califórnia.

O Escritório do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos (ACNUDH) disse, nesta sexta-feira (30), que a decisão da Suprema Corte dos Estados Unidos é como um divisor de águas na jurisdição do país acerca da pena de morte contra pessoas com deficiências mentais e intelectuais.

O caso em particular envolvia uma prisioneira no corredor da morte na Flórida, cujo governo se recusava a investigar qualquer evidência que pudesse indicar que ela fosse deficiente intelectual. Apesar da prisioneira possuir um QI de 71 – de acordo com a lei, para ser considerado deficiente, a pessoa deveria ter um quociente de inteligência (QI) inferior a 70 – o Supremo Tribunal definiu como inconstitucional a recusa em considerar outros fatores além do teste de QI.

“A deficiência intelectual é uma condição, não um número”, disseram os juízes. A decisão valerá não somente na Flórida – o Estado com o segundo maior número de condenados à pena capital, atrás da Califórnia –, mas em todo o país.

“O ACNUDH celebra a decisão da Corte como um passo significativo na redução do âmbito da pena de morte nos EUA”, disse a porta-voz do escritório da ONU, Ravina Shamdasani. A decisão também exige uma abordagem menos mecânica dos juízes norte-americanos sobre a pena capital em casos de deficiências mentais.