Agência da ONU elogia Reino Unido por acabar com limbo jurídico de pessoas ‘sem Estado’

As entrevistas são parte essencial do processo de determinação da apatridia. Foto: ACNUR/ D.Telemans

O Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados (ACNUR) parabenizou nesta terça-feira (9) o novo procedimento para a determinação da apatridia que acaba de entrar em vigor no Reino Unido, caracterizando-o como um “marco histórico”.

A porta-voz do ACNUR, Melissa Fleming, afirmou que o procedimento, que entrou em vigor no último fim de semana, “oferece aos apátridas — que vivem num limbo jurídico e à margem da sociedade — um caminho para serem formalmente reconhecidos e, desse modo, regularizarem sua presença no Reino Unido”. Em coletiva para jornalistas em Genebra, ela afirmou que este é “um marco histórico”.

O novo processo de reconhecimento é também um exemplo positivo para outros países signatários da Convenção de 1954 sobre o Estatuto dos Apátridas, mas que ainda não criaram ações para implementá-la, por meio do estabelecimento de procedimentos para determinação da apatridia e de um estatuto para proteger essa população.

A introdução e implementação de um processo justo e eficiente para identificar os apátridas no Reino Unido foi uma das principais recomendações de um estudo realizado em 2011 pelo ACNUR e uma ONG parceira, Asylum Aid.

Realizado no ano do 50º aniversário da Convenção de 1961 para Redução dos Casos de Apatridia, o projeto apontou que apátridas que imigraram para o Reino Unido não foram identificados como tal. Essa situação os coloca em risco de pobreza, detenção e limita seu acesso a direitos e serviços básicos.

Em 2012, o ACNUR auxiliou o Ministério do Interior do Reino Unido na concepção de um processo que permitisse identificar apátridas e que garantisse sua proteção. Uma característica fundamental desse novo procedimento é que ele avalia se um indivíduo possui de fato uma nacionalidade ou se necessita solicitar proteção ao Reino Unido. A pesquisa realizada em 2011 apontou também que por volta de 150 a 200 pessoas por ano solicitam refúgio e são registradas como apátridas pelo governo.

“Estabelecer um procedimento de determinação da apatridia no Reino Unido é um passo importante para garantir proteção dos apátridas”, disse Mark Manly, chefe da unidade de Apatridia do ACNUR. “Convidamos outros Estados em situações similares a responder da mesma forma que o Reino Unido o fez.”

A Grã-Bretanha ratificou as duas convenções sobre apatridia. O novo procedimento está entre os avanços internacionais sobre o tema. Nos três primeiros meses de 2013, a Ucrânia aderiu às convenções de 1954 e 1961, enquanto a Jamaica aderiu à Convenção de 1961 sobre a redução dos casos de Apatridia.

Saiba mais sobre a apatridia

Nacionalidade é o elo legal entre um Estado e um indivíduo. A apatridia refere-se à condição de um indivíduo que não é considerado como um nacional por nenhum Estado. Apesar dos apátridas também poderem ser refugiados, as duas categorias são distintas e ambos grupos são de interesse do ACNUR.

A apatridia ocorre por uma variedade de razões incluindo discriminação contra minorias na legislação nacional, falha em incluir todos os residentes do país no corpo de cidadãos quando o Estado se torna independente (sucessão de Estados) e conflitos de leis entre Estados.

A apatridia é um problema de grandes proporções que afeta aproximadamente 12 milhões de pessoas em todo o mundo. Tal problema causa um impacto enorme nas vidas dos indivíduos. Possuir uma nacionalidade é essencial para a completa participação na sociedade e é um pré-requisito para usufruir todos os aspectos dos direitos humanos.