Agência da ONU e governo capacitam defensores públicos do Brasil em direito migratório

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Em Brasília, a Organização Internacional para as Migrações (OIM) e a Defensoria Pública da União (DPU) realizaram nesta semana um treinamento para 30 defensores de dez estados distintos. Formação, que começou na quarta-feira (6) e se encerra nesta sexta (8), discutiu os desafios do Brasil na implementação da sua nova Lei de Migração.

Aulas e debates também abordaram fluxos de deslocamento na América do Sul e os direitos de migrantes vulneráveis, como pessoas LGBTI, indígenas e sem moradia.

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Em Brasília, a Organização Internacional para as Migrações (OIM) e a Defensoria Pública da União (DPU) realizaram nesta semana um treinamento para 30 defensores de dez estados distintos. Formação, que começou na quarta-feira (6) e se encerra nesta sexta (8), discutiu os desafios do Brasil na implementação da sua nova Lei de Migração. Legislação entrou em vigor em novembro do ano passado. Aulas e debates também abordaram fluxos de deslocamento na América do Sul e os direitos de migrantes vulneráveis, como pessoas LGBTI, indígenas e sem moradia.

O curso teve ainda um módulo sobre o enfrentamento ao tráfico de pessoas. Atividades foram elaboradas com o apoio da iniciativa da União Europeia e de agências da ONU GloACT — sigla para Ação Global para Prevenir e Combater o Tráfico de Pessoas e o Contrabando de Migrantes.

De acordo com a Constituição de 1988, a Defensoria Pública da União é responsável por dar assistência legal à população vulnerável. Segundo a OIM, na última década, aumentou significativamente o número de migrantes que chegaram ao Brasil e solicitaram apoio de defensores do Estado. Em 2015, a DPU prestou assistência a 4.887 migrantes em situação de vulnerabilidade. Em 2017, foram 7.311 — 49% a mais do que dois anos antes.

Durante o treinamento, o organismo federal apresentou um manual que explica os 26 casos mais recorrentes envolvendo o acompanhamento de migrantes. O material apresenta os procedimentos realizados pelo maior escritório da DPU especializado em migração, localizado em São Paulo. A publicação traz um conjunto de ferramentas básicas para defensores atuando em outras partes do Brasil.

O manual também inclui informações práticas sobre como se candidatar a uma permissão de residência, a procedimentos de reunião familiar e ao processo para solicitar nacionalidade brasileira. Outras orientações do documento indicam como recorrer contra multas e anular processos errôneos de deportação. Esses são alguns dos problemas legais vividos diariamente por migrantes vulneráveis no Brasil.

Com o treinamento e a publicação, a OIM espera apoiar o processo de expansão e melhoria dos serviços que a DPU oferece aos migrantes em todo o país. O objetivo da formação é difundir conteúdos sobre as múltiplas ferramentas legais disponíveis para dar assistência a essas populações. A capacitação também visa atualizar o conhecimento dos profissionais sobre o direito internacional e doméstico.

O treinamento desta semana foi a primeira atividade de um projeto maior financiado pelo Fundo de Desenvolvimento da OIM. Até o final do ano, a agência das Nações Unidas e a DPU terão treinado mais de 200 oficiais do governo brasileiro e da sociedade civil, por meio de capacitações presenciais e online.


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