ACNUR e Prefeitura de SP lançam guia de atendimento à população trans e travesti refugiada e migrante

Valéria Rodrigues, presidenta do Instituto Nice, e Abigaill Santos, coordenadora do Programa Transcidadania, ao centro da foto, apoiam em 2019 a primeira capacitação do ACNUR sobre o atendimento à população refugiada e migrante trans e travesti. Foto: ACNUR

No marco do Dia Internacional Contra a Homofobia, Transfobia e Bifobia, comemorado globalmente no dia 17 de maio, a Agência da ONU para Refugiados (ACNUR) e a Prefeitura de São Paulo lançaram virtualmente na segunda-feira (18) um Protocolo Operacional Padrão (POP) que orienta o atendimento humanizado à população refugiada e migrante trans e travesti vivendo na capital paulista.

Trata-se de uma iniciativa inédita e fundamental para assegurar a garantia de direitos a essa população que, em todas as fases do ciclo de deslocamento, enfrenta uma série de dificuldades e ameaças, como discriminação, violência, dificuldade de acesso a serviços humanitários e barreiras para articular suas necessidades de proteção.

No atual contexto de pandemia causada pela COVID-19, as dificuldades existentes são agravadas e ocasionam demandas crescentes para o acesso à serviços de assistência social, incluindo acolhimento e recebimento de alimentos.

Nesse sentido, torna-se essencial fomentar esforços para a disseminação de informações e criação de espaços seguros que visem facilitar a proteção que pessoas trans e travestis refugiadas e migrantes recebem nos países de acolhida.

“Pessoas refugiadas e migrantes transexuais e travestis são, em sua maioria, duplamente marginalizadas como ‘estrangeiras’ e por conta de sua identidade e/ou expressão de gênero. O ACNUR atua no desenvolvimento e disseminação de propostas de abordagem que garantam o atendimento humanizado a essa população, seja nos serviços prestados pelas organizações parceiras, seja na rede protetiva local como um todo. O Protocolo elaborado vai ao encontro dessa necessidade”, afirma Maria Beatriz Bonna Nogueira, chefe do escritório do ACNUR em São Paulo.

O processo de construção do protocolo envolveu a participação de diferentes atores, tendo como início as capacitações com equipes que atendem pessoas refugiadas e migrantes. Participaram das oficinas funcionários da Caritas Arquidiocesana de São Paulo e a SOS Aldeias Infantis, organizações parceiras do ACNUR, assim como mulheres migrantes acolhidas no Centro de Acolhida Especial para Mulheres Imigrantes (CAEMI).

Segundo a secretária municipal de Direitos Humanos e Cidadania, Claudia Carletto, prestar serviço de qualidade aos cidadãos é uma prioridade da Prefeitura de São Paulo. “Saber acolher, ouvir e encaminhar as demandas da população, em especial aquelas em maior vulnerabilidade, é o que define quem somos. Esta gestão coloca as pessoas em primeiro lugar”.

As capacitações foram realizadas pelo ACNUR, com o apoio de Valéria Rodrigues, Presidenta do Instituto Nice, e Abigaill Santos, coordenadora do Programa Transcidadania da Prefeitura de São Paulo. Como conclusão imediata deste processo, que inspirou a elaboração do atual Protocolo, evidenciou-se que a identidade e/ou expressão de gênero integram a dignidade e humanidade de cada pessoa e não devem ser motivo de discriminação ou abuso.

“Espera-se que a disseminação e aplicação do Protocolo facilite e amplie o processo de integração da população trans e travesti refugiada e migrante vivendo no município de São Paulo”, disse Abigaill Santos, que integrou a construção e revisão do Protocolo.

Dados de atendimento da população LGBTI em São Paulo

A Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania (SMDHC) de São Paulo aprimorou os serviços prestados à população composta por lésbicas, gays, bissexuais, travestis, transexuais e intersexo (LGBTI) durante a pandemia do novo coronavírus.

Foi realizada pela SMDHC uma campanha de arrecadação de alimentos por meio da articulação com as Organizações da Sociedade Civil (OSCs) do município. Cerca de 370 cestas foram distribuídas à população LGBTI em situação de vulnerabilidade.

A ação de voluntariado Cidade Solidária, iniciativa da Prefeitura de São Paulo e de diversas entidades da sociedade civil organizada para ajudar as pessoas em situação de extrema vulnerabilidade em resposta à pandemia da COVID-19, distribuiu outras 320 cestas à população LGBTI.

Todos os Centros de Referência listados no Protocolo promoveram orientação ao público LGBTI atendido para a inscrição no programa de auxílio financeiro do governo federal. Materiais informativos foram produzidos e traduzidos em conjunto com a Coordenação de Imigrantes, facilitando assim o acesso à informação no idioma local de pessoas refugiadas e migrantes.

Outras ações incluíram a distribuição de kits de álcool gel e máscaras aos funcionários dos Centros de Cidadania. Em articulação com a Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social (SMADS), foram criadas vagas específicas em abrigos do município para mulher e homens trans em situação de rua.

Usando como base os dados do último censo realizado pela SMADS em 2019, das 386 pessoas trans em situação de vulnerabilidade cadastradas, 200 já foram acolhidas.

Dia Internacional Contra a Homofobia, Transfobia e Bifobia

No dia 17 de maio de todos os anos comemora-se o Dia Internacional Contra a Homofobia, Transfobia e Bifobia (sigla IDAHOBIT, na sigla em inglês). Neste ano, o ACNUR propôs como tema global “Quebrando o Silêncio”, justamente como forma de trazer mais visibilidade pública sobre os efeitos da discriminação e violência associada ao gênero e orientação sexual.

O IDAHOT é particularmente importante para as populações LGBTI em situação de deslocamento forçado, que são obrigadas a fugir de seus países por serem gravemente perseguidas e discriminadas em razão de sua identidade de gênero ou orientação sexual.

Essas pessoas podem ainda vir a encontrar no país de destino elevados níveis de violência e hostilidade e acesso limitado a sistemas de proteção onde possam buscar apoio. Tais situações impactam o processo de integração de pessoas LGBTI, incluindo dificuldades de construir redes de apoio, de acessar trabalho, redes médicas, de assistência e educação, e podem ocasionar graves consequências à integridade física e saúde mental.

Com isso, o ACNUR acredita ser fundamental o esforço conjunto no sentido de ampliar e aprimorar nossas redes de apoio a essas pessoas, garantindo-lhes apoio e segurança para recomeçarem suas vidas expressando livremente sua forma de ser e sentir.