ACNUR e governo brasileiro abrem consulta pública para avaliar compromissos sobre refúgio

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Até 17 de novembro, integrantes e organizações da sociedade civil poderão participar de uma consulta pública realizada pela Agência da ONU para Refugiados (ACNUR) e pelo Comitê Nacional para Refugiados (CONARE) do Brasil. O objetivo da iniciativa é recolher informações para avaliar a implementação pelo país dos compromissos regionais propostos pelo Plano de Ação Brasil.

Katia e Marcia são irmãs e chegaram recentemente ao Rio de Janeiro, vindas da República Democrática do Congo. O país é o principal foco de onde refugiados têm vindo para buscar segurança no estado. Apenas no primeiro trimestre de 2016, 116 congoleses vieram para o RJ. Foto: Cáritas RJ

Katia e Marcia são irmãs e chegaram ao Rio de Janeiro, vindas da República Democrática do Congo. Foto: Cáritas RJ

Até 17 de novembro, integrantes e organizações da sociedade civil poderão participar de uma consulta pública realizada pela Agência da ONU para Refugiados (ACNUR) e pelo Comitê Nacional para Refugiados (CONARE) do Brasil. O objetivo da iniciativa é recolher informações para avaliar a implementação pelo país dos compromissos regionais propostos pelo Plano de Ação Brasil.

Acordado pelos países da América Latina e Caribe em 2014, o documento definiu diretrizes comuns para lidar com os fluxos de deslocamento forçado pelos próximos dez anos. A consulta promovida pelo ACNUR e pela autoridade brasileira em refúgio será composta de várias etapas, incluindo três grupos de trabalho, cada um com um tema específico: GT1 – Apatridia; GT2 — Asilo de Qualidade e GT3 — Integração Local.

A partir de discussões entre os membros de cada grupo, será elaborado e aprovado o texto final sobre a consulta. O conteúdo será usado na concepção do relatório trienal sobre os avanços do Plano de Ação.

Para garantir ampla participação dos atores e entidades ligados ao refúgio no Brasil, a comissão organizadora irá também receber colaborações enviadas eletronicamente — através de formulário de consulta que está disponível clicando aqui — até 17 de novembro de 2017.


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