ACNUR: direitos humanos dos refugiados devem ser garantidos durante pandemia

Foto: ACNUR

A pandemia do coronavírus tornou ainda mais difícil a situação das pessoas que fogem de guerras, conflito e perseguição. Enquanto os países lutam para proteger suas populações e economias, normas fundamentais das leis de refugiados e direitos humanos estão em risco.

A Agência das ONU para Refugiados (ACNUR) estima que 167 países até agora fecharam suas fronteiras total ou parcialmente para conter a propagação do vírus. Pelo menos 57 estados não estão abrindo exceção para pessoas que procuram asilo.

Para o Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados, Filippo Grandi, os princípios básicos da proteção de refugiados estão sendo postos à prova. “As pessoas que são forçadas a fugir de conflitos e perseguições não devem ter segurança e proteção negadas sob o pretexto, ou mesmo como efeito colateral, de responder ao vírus”.

“Garantir a saúde pública e proteger os refugiados não são questões que se anulam. Isso não é um dilema. Temos que fazer as duas coisas. As leis de refugiados há muito reconhecidas podem ser respeitadas mesmo quando os governos adotam medidas rigorosas para proteger a saúde pública, inclusive nas fronteiras”.

Com a continuação das guerras e da violência em muitas partes do mundo, essas medidas estão suspendendo efetivamente o direito das pessoas de solicitar refúgio. Aqueles que buscam segurança e abrigo estão sendo rejeitados nas fronteiras terrestres ou marítimas e devolvidos ou transferidos para outros países onde podem enfrentar sérias ameaças à sua vida ou liberdade.

“Particularmente quando as pessoas vêm de países de origem ou trânsito relativamente frágeis, com infraestrutura de saúde pública limitada, empurrar alguém de volta às fronteiras pode colocá-los em risco, quando medidas de quarentena não são aplicadas e os cuidados de saúde são insuficientes”, disse o Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados.

Medidas nacionais para combater a propagação do vírus estão tendo consequências profundas. Observa-se um uso desproporcional da detenção de imigração, um aumento no risco de violência sexual, restrições discriminatórias ao acesso a serviços sociais e de saúde e uma perda dramática de meios de subsistência, o que está levando muitos refugiados e outras pessoas marginalizadas a mergulharem mais profundamente na pobreza e miséria.

O ACNUR vem pedindo aos governos que administrem as restrições nas fronteiras de maneira que também respeitem os padrões internacionais de direitos humanos e proteção de refugiados, inclusive por meio de quarentenas e exames de saúde.

As medidas de quarentena podem, por exemplo, ser uma restrição legítima ao direito à liberdade de circulação, desde que atendam aos padrões internacionais de direitos humanos. Por outro lado, as preocupações com a saúde não justificam o uso sistemático ou arbitrário das detenções de imigrantes.

As solicitações da condição de refugiado também podem ser processadas remotamente, onde as restrições de saúde proíbem entrevistas individuais de elegibilidade. Outras medidas de proteção também podem ser adotadas, como estender automaticamente os cartões de registro ou autorizações de residência para permitir que refugiados e solicitantes de refúgio acessem a saúde e outros serviços.

“Embora as abordagens possam ser ajustadas na prática para atender às realidades de hoje, o direito de solicitar refúgio pode e deve ser mantido mesmo durante a crise global de saúde pública”, afirmou o Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados.

“Caso contrário, o risco é que normas, leis e políticas de direitos humanos, tão críticas para a proteção de refugiados que precisam desesperadamente de segurança, sejam prejudicadas de maneira que levem muitos anos para serem reconstruídas”.