ACNUR: Campanha pelo fim da apatridia no mundo recebe centenas de adesões em Brasília

A iniciativa pretende, nos próximos 10 anos, erradicar a apatridia – um limbo jurídico para milhões de pessoas em todo o mundo que não têm nacionalidade reconhecida por nenhum país e vivem sem garantias de seus direitos humanos.

O 20º Encontro Nacional de Estudantes de Relações Internacionais foi realizado na semana passada em Brasília. Foto: ACNUR/ L.F.Godinho

O 20º Encontro Nacional de Estudantes de Relações Internacionais foi realizado na semana passada em Brasília. Foto: ACNUR/ L.F.Godinho

A campanha global #IBelong, promovida pelo Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados (ACNUR) para acabar com a apatridia no mundo, recebeu um grande número de adesões no 20º Encontro Nacional de Estudantes de Relações Internacionais (XX ENERI), realizado na semana passada, em Brasília.

A campanha pretende, nos próximos 10 anos, erradicar a apatridia – um limbo jurídico para milhões de pessoas em todo o mundo que não têm nacionalidade reconhecida por nenhum país e vivem sem garantias de seus direitos humanos. A ONU estima que existam cerca de 10 milhões de apátridas. Além deles, a cada dez minutos um bebê nasce sem nacionalidade.

Organizado pela Fundação Armando Alvares Penteado (FAAP), o evento reuniu em Brasília 1.200 alunos de faculdades de Relações Internacionais de todo o Brasil, para debater temas relacionados à multipolaridade nas relações internacionais. Durante o encontro, o ACNUR conseguiu mais de 800 assinaturas de congressistas e palestrantes para a “carta aberta” da campanha #IBelong, também disponível no site ibelong.unhcr.org.

A campanha #IBelong foi lançada pelo ACNUR em novembro de 2014, no marco do 60º aniversário da Convenção de 1954 das ONU sobre o Estatuto dos Apátridas. Com a campanha, o ACNUR espera reunir 10 milhões de assinaturas na “carta aberta”, utilizando-a para demonstrar o apoio popular ao fim da apatridia.

“Ser apátrida significa ter uma vida sem acesso à educação e a serviços de saúde, e mesmo sem um trabalho legalmente reconhecido. É uma vida sem a possibilidade de transitar livremente, sem perspectivas ou esperança”, diz a carta endossada pelo Alto Comissário para Refugiados, António Guterres. “A apatridia é desumana. Nós acreditamos que é hora de acabar com essa injustiça”, afirma Guterres na “carta aberta” da campanha #IBelong.

Avanços no Brasil

O Brasil, que é signatário das convenções sobre apatridia, tem pronto um projeto de lei que cria o processo de determinação da condição de apátrida no Brasil, estabelecendo direitos e obrigações para estas pessoas. O texto foi elaborado pela Secretaria Nacional de Justiça e aguarda o fim de consultas internas para ser encaminhado ao Congresso Nacional.

De acordo com o texto, o Brasil reconhecerá como apátrida qualquer pessoa que “não seja considerado como nacional ou cidadão por nenhum Estado”, como também quem não puder comprovar sua nacionalidade “por circunstâncias alheias à sua vontade”.

Uma vez determinada a situação de apatridia, o apátrida reconhecido pelo Brasil poderá adquirir a nacionalidade brasileira, extensível aos seus dependentes e integrantes do seu núcleo familiar.
O projeto de lei determina que o Comitê Nacional para Refugiados (CONARE) será o órgão competente para processar o reconhecimento da condição de apatridia, sendo renomeado como Comitê Nacional para Apátridas e Refugiados.