ACNUR: Brasil abriga mais de 8 mil refugiados e 28 mil solicitantes de asilo, destaca governo

De 2010 a 2015, número de pessoas que solicitam refúgio no país passou de 996 para quase 30 mil. No mesmo período, contingente de refugiados reconhecidos deu um salto de 3.904 para 8.863 pessoas.

Khaled Dacka caminha com seus filhos, Hanan, 12 anos, Yara, 1 ano, e Moustafa, 16 anos, na tarde de um domingo a caminho de um shopping center, em São Paulo. Foto: ACNUR/ Gabo Morales

Khaled Dacka caminha com seus filhos, Hanan, 12 anos, Yara, 1 ano, e Moustafa, 16 anos, na tarde de um domingo a caminho de um shopping center, em São Paulo. Foto: ACNUR/ Gabo Morales

De 2010 a 2015, o número de solicitantes de refúgio no Brasil passou de 996 para 28.670 – um aumento de 2.868%. Até 2010, o país havia reconhecido 3.904 refugiados. Em abril de 2016, asilados já reconhecidos pelas autoridades e oriundos de 79 países somavam 8.863 indivíduos. A maior parte desse contingente vem da Síria – 2.298 pessoas.

Os valores fazem parte de um relatório publicado nesta terça-feira (10) pelo Comitê Nacional para os Refugiados (CONARE) em lançamento que contou com a participação da Agência da ONU para Refugiados (ACNUR). O documento também detalha as ações do governo brasileiro para lidar com os fluxos recentes de migração e deslocamento forçado.

Depois dos sírios, angolanos somam o segundo maior grupo de refugiados já reconhecidos pelo Estado – 1.420. No Brasil, vivem outros 1.100 colombianos, 968 congoleses e 376 palestinos, todos refugiados, além de deslocados de outras nações.

Na comparação com 2014, o número de requerentes de asilo verificado em 2015 não apresenta variações significativas, mas representa o acúmulo de aumentos bruscos observados em anos anteriores.

De 2012 a 2013, o volume de solicitantes deu um salto de 4.022 para 17.631. Este valor alcançaria a casa dos 28 mil em 2014.

A presença mais expressiva no Brasil de deslocados sírios já reconhecidos como refugiados é reflexo de políticas brasileiras para tentar mitigar as consequências de uma guerra que já forçou 5 milhões de pessoas a abandonar seus lares.

Brasil adota medidas específicas para receber sírios

Em setembro de 2013, diante do quadro de graves violações de direitos humanos na Síria, o CONARE publicou a resolução nº 17 – que autorizou as missões diplomáticas brasileiras a emitirem um visto especial para pessoas afetadas pelo conflito. Em setembro de 2015, a medida teve sua duração prorrogada por mais dois anos.

Os critérios de concessão do visto humanitário atendem à lógica de proteção por razões humanitárias, ao levar em consideração as dificuldades específicas vividas em zonas de confronto. A iniciativa mantém os procedimentos de análise de situações vedadas para a concessão de refúgio – previstas no artigo 3º da Lei nº 9.474/1997.

“Ainda que de uma parcela reduzida diante do total de refugiados no mundo, estamos tentando mitigar os efeitos desta crise humanitária”, afirmou o presidente do CONARE e secretário nacional de Justiça, Beto Vasconcelos.

Em outubro do ano passado, o Comitê e o ACNUR firmaram um acordo de cooperação para garantir mais eficiência no processo de concessão de vistos especiais a pessoas afetadas pelo conflito na Síria.

O objetivo da parceria é definir procedimentos e ações conjuntas, identificar pessoas, familiares e casos sensíveis, além de auxiliar as unidades consulares brasileira na emissão dos documentos e no processamento rápido e seguro das emissões de vistos humanitários nas representações consulares brasileiras da Jordânia, do Líbano e da Turquia – países que fazem fronteira com a Síria.

Estado brasileiro investe em integração de refugiados e migrantes

Também em 2015, a presidente Dilma Rousseff anunciou que o país estava de portas abertas para receber refugiados. Em outubro, a chefe do Estado brasileiro editou uma Medida Provisória liberando crédito extraordinário de 15 milhões de reais para programas de assistência e acolhimento de imigrantes e refugiados.

Segundo Vasconcelos, os recursos estão permitindo dar mais um passo na constituição de uma rede pública voltada para refugiados, com a criação de Centros de Referência e Atendimento a Imigrantes e Refugiados (CRAIs). Esses locais oferecem assistência especializada a estrangeiros, prestando serviços de suporte jurídico, apoio psicológico e social, além de oficinas de qualificação profissional.

Duas unidades estão em funcionamento em São Paulo desde o ano passado. O Ministério da Justiça — ao qual o CONARE é vinculado — já firmou convênios com governos estaduais e municipais para a instalação de novos centros no Rio Grande do Sul e em Santa Catarina.

Também presente na cerimônia de lançamento do relatório, o representante do ACNUR no Brasil, Agni Castro-Pita, destacou que a agência da ONU continuará apoiando o fortalecimento do CONARE para garantir a eficácia do sistema de refúgio brasileiro.

O Comitê passou por um processo de ampliação durante o ano passado, com a abertura de escritórios em São Paulo, no Rio de Janeiro e Porto Alegre. Também foi criado um banco de voluntários que desejam se envolver em atividades voltadas para questões de refúgio. A expansão do CONARE contou com a ajuda de consultores do Alto Comissariado da ONU.

O representante do organismo nacional ressaltou ainda que nos últimos anos o país tem assistido um aumento exponencial no número de solicitações de refúgio e que o “Brasil é visto internacionalmente como um país comprometido com as questões humanitárias”. Castro-Pita elogiou medidas da nação para promover a integração de refugiados ao contexto brasileiro.

Em dezembro de 2015, o Ministério da Justiça fez uma doação para o ACNUR no valor de 5 milhões de reais – cerca de 1,3 milhão de dólares. O repasse dos recursos foi feito em parceria com a Coordenação-Geral de Ações Internacionais de Combate à Fome (CGFome) do Ministério das Relações Exteriores.

Em novembro do ano passado, outra decisão da pasta federal estabeleceu a gratuidade, para refugiados e asilados, da emissão do Registro Nacional de Estrangeiro — cujo custo era de 106,45 reais — e da célula de identidade — 57,69 reais.

Para Vasconcelos, a facilidade na obtenção dos documentos reforça a política de acolhimento e assistência às pessoas que vêm ao Brasil fugindo de guerras, perseguições e situações de grave violação dos direitos humanos.

A pasta da Justiça também está envolvida em uma parceria com o Ministério da Educação e autoridades estaduais e municipais para oferecer cursos de língua portuguesa e cultura brasileira a imigrantes e refugiados por meio do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (PRONATEC). As turmas com 270 vagas já estão em funcionamento em São Paulo e Rio de Janeiro.

O CONARE conta ainda com um projeto conjunto com o SEBRAE para levar oportunidades de empreendedorismo a refugiados e solicitantes de refúgio que escolheram o Brasil para viver. Ao final de abril, a primeira turma da iniciativa — que presta assistência técnica e profissional a esses imigrantes — reuniu 250 alunos numa aula inaugural em São Paulo.

A parceria com o SEBRAE quer estimular a formalização dos empreendimentos dirigidos pelos refugiados e facilitar o acesso ao crédito para esse público.

“É uma ação importante não só pela questão humanitária, mas porque o fluxo migratório também é um importante vetor de desenvolvimento social e econômico. Os refugiados são naturalmente empreendedores e podem ajudar a gerar novos negócios e empregos, além de oferecer ao país intercâmbio cultural, científico, tecnológico e laboral”, explicou o presidente do CONARE.

“O ACNUR reconhece como importantes conquistas os passos dados pelo Brasil rumo a integração dos refugiados por meio da abertura dos CRAIs, dos cursos técnicos profissionalizantes e de idioma português, bem como cursos de empreendedorismo”, afirmou Castro-Pita.

Acesse aqui o áudio da coletiva de imprensa do CONARE na íntegra.

Acesse o relatório do CONARE aqui.


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