ACNUDH adverte Libéria sobre violações do projeto de lei que criminaliza homossexualidade no país

O projeto já foi aprovado pelo Senado da Libéria. Se for aprovado na Câmara, permitirá ao legislador aplicar multas e até cinco anos de prisão aos homossexuais.

O Escritório do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos (ACNUDH) expressou hoje (3) preocupação sobre o projeto de lei que está em consideração dos legisladores da Libéria para criminalizar amplamente o comportamento homossexual.

“Leis que criminalizam a homossexualidade têm um impacto negativo sério, não só sobre gays e lésbicas, mas também sobre as populações mais vulneráveis, como pessoas que vivem com o vírus HIV, profissionais do sexo, refugiados e populações deslocadas internamente, que podem passar por necessidades demandando especial atenção, mas acabam não buscando ajuda devido o alto risco de ser discriminado, estigmatizado e até sofrer violência”, disse a Porta-Voz do ACNUDH Ravina Shamdasani durante entrevista coletiva em Genebra.

A legislação, que já foi aprovada pelo Senado da Libéria, ainda é analisada pela Câmara dos Deputados. Se for aprovada, irá considerar o comportamento homossexual como crime de segundo grau, com previsão de multa e até cinco anos de prisão. As sanções valeriam para quem “seduz, incentiva ou promove que outra pessoa do mesmo sexo mantenham relações sexuais”, informou o escritório da ONU.

O ACNUDH fez um chamado para que a Libéria implemente os tratados internacionais de direitos humanos que já ratificaram, inclusive o Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos. O escritório da ONU advertiu o país para o fato de que leis criminalizando atos homossexuais consentidos entre adultos violam os direitos dos indivíduos à privacidade e à não discriminação.