A ONU e o terrorismo

Nos anos 90, o fim da Guerra Fria levou a um novo ambiente de segurança global, marcado pelo maior foco nas guerras internas do que nas guerras entre Estados. No início do século XXI surgiram novas ameaças globais.

Em 1994, a Assembleia Geral adotou a Declaração de Medidas para Eliminar o Terrorismo Internacional. Em 1996, na Declaração para Complementar a Declaração de 1994, a Assembleia condenou todos os atos e práticas de terrorismo como criminais e injustificáveis, em qualquer lugar e por qualquer pessoa que os cometer. A Assembleia também advertiu os países a tomar medidas nos âmbitos nacional e internacional para eliminar o terrorismo.

Os ataques de 11 de setembro de 2001 nos Estados Unidos foram uma clara demonstração do desafio do terrorismo internacional, enquanto eventos posteriores aumentaram a preocupação com a proliferação de armas nucleares e os perigos de outras armas não convencionais.

Após o 11 de setembro, o Conselho de Segurança estabeleceu seu Comitê Antiterrorismo. Entre diversas funções, o Comitê monitora a implementação das resoluções 1373 (2001) e 1624 (2005) do Conselho, que colocaram determinadas obrigações aos Estados-membros.

As organizações do Sistema das Nações Unidas mobilizaram-se rapidamente em suas respectivas esferas para intensificar a luta contra o terrorismo. Em 28 de setembro o Conselho de Segurança adotou a Resolução 1373, nos termos de aplicação da Carta da ONU, para impedir o financiamento do terrorismo, criminalizar a coleta de fundos para este fim e congelar imediatamente os bens financeiros dos terroristas. Ele também estabeleceu um Comitê de Contraterrorismo para supervisionar a implementação da resolução.

Os trágicos acontecimentos de 11 de setembro também revelaram o perigo potencial das armas de destruição em massa nas mãos de agentes não-estatais. O ataque poderia ter sido ainda mais devastador se os terroristas tivessem acesso a armas químicas, biológicas e nucleares. Refletindo estas preocupações, a Assembleia Geral adotou, em 2002, a Resolução 57/83, primeiro texto contendo medidas para impedir terroristas de conseguirem tais armas e seus meios de lançamento.

Em 2004, o Conselho de Segurança tomou sua primeira decisão formal sobre o perigo da proliferação de armas de destruição em massa, especialmente para os atores não-estatais.

Agindo de acordo com as disposições da Carta, o Conselho adotou por unanimidade a Resolução 1540, obrigando os Estados a interromperem qualquer apoio a agente não-estatais para o desenvolvimento, aquisição, produção, posse, transporte, transferência ou uso de armas nucleares, biológicas e químicas e seus meios de entrega.

Posteriormente, a Assembleia adotou a Convenção Internacional para a Supressão de Atos de Terrorismo Nuclear, aberta para assinatura em 2005.

O Escritório das Nações Unidas contra Drogas e Crime (UNODC), localizado em Viena (Áustria), conduz o esforço internacional para combater o tráfico de drogas, o crime organizado e o terrorismo internacional. Ele analisa novas tendências da criminalidade e da justiça, desenvolve bancos de dados, divulga pesquisas globais, reúne e divulga informações, faz avaliações sobre as necessidades específicas de cada país e medidas de alerta sobre, por exemplo, o aumento do terrorismo.

Em 2002, o UNODC lançou seu Projeto Global contra o Terrorismo com a provisão de assistência técnica e jurídica aos países para tornarem-se parte e implementarem os 12 instrumentos contra o terrorismo.

Em 2003, o UNODC expandiu suas atividades de cooperação técnica para fortalecer o regime legal contra o terrorismo. O Departamento de Prevenção do Terrorismo fornece assistência técnica legal para os países se tornarem parte e implementarem os instrumentos universais de antiterrorismo.

O UNODC também colabora com a Força-Tarefa de Implementação do Contraterrorismo (CTITF), estabelecida pelo secretário-geral em 2005 para melhorar a coordenação e coerência com os esforços de combate ao terrorismo do sistema ONU.

Na esfera jurídica, a ONU e seus órgãos – como a Organização da Aviação Civil Internacional (ICAO), a Organização Marítima Internacional (OMI) e a Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA) – desenvolveram uma rede de acordos internacionais que constituem os instrumentos básicos legais contra o terrorismo.

Estes instrumentos incluem convenções sobre crimes cometidos a bordo de aeronaves; apoderamento ilícito de aeronaves; atos contra a segurança de civis; crimes contra pessoas protegidas internacionalmente, incluindo diplomáticos; proteção física dos materiais nucleares; e a marcação de explosivos plásticos para fins de detecção. Além disso, eles incluem protocolos sobre atos de violência em aeroportos da aviação civil internacional, e sobre os atos contra a segurança de plataformas fixas localizadas no continente.

A Assembleia Geral também concluiu as cinco convenções seguintes:

Infelizmente, grandes ataques terroristas continuaram após o 11 de setembro – incluindo ataques à sede da ONU em Bagdá (agosto de 2003); em quatro trens em Madrid (março de 2004); num escritório e em apartamentos em Al-Khobar, na Arábia Saudita (maio 2004); no metrô de Londres (julho de 2005); numa zona litorânea e num centro comercial em Bali (outubro de 2005); em vários locais de Mumbai (novembro 2008); nos hotéis Marriott e Ritz-Carlton em Jacarta (julho 2009), e no metrô de Moscou (março 2010), para citar apenas alguns.

Como parte do esforço internacional para conter esta onda mortal, a Assembleia Geral adotou por unanimidade e lançou, em 2006, a Estratégia Global de Contraterrorismo da ONU. Baseada na convicção fundamental de que o terrorismo, em todas as suas formas, é inaceitável e não pode nunca ser justificado, a Estratégia define uma série de medidas específicas para combater o terrorismo em todas suas vertentes, em nível nacional, regional e internacional.

Em setembro de 2011, o Centro de Contraterrorismo da ONU (UNCCT) foi estabelecido dentro Escritório do CTITF para apoiar Estados-membros na implementação da Estratégia, através de projetos de capacitação financiados conjuntamente.

Escritório de Contraterrorismo das Nações Unidas

Em junho de 2017, o Escritório de Contraterrorismo das Nações Unidas (UNOCT), estabelecido pela Assembleia Geral, foi criado com o objetivo de centralizar os esforços antiterrorismo da ONU num único escritório e sob a Estratégia, e manter uma relação próxima com os órgãos e membros do Conselho de Segurança.

Previamente localizados no Departamento de Assuntos Políticos (DPA), os órgãos CTITF e o Centro de Contraterrorismo da ONU UNCCT, foram transferidos para o novo escritório.

Chefiado por um novo secretário-geral adjunto, o russo Vladimir Ivanovich Voronokov, o Escritório de Contraterrorismo têm cinco funções principais:

  1. Providenciar liderança aos mandatos de contraterrorismo da Assembleia Geral da ONU, confiados ao secretário-geral, em todo o Sistema ONU.
  2. Reforçar a coordenação e coerência entre as 38 entidades do CTITF para assegurar a implementação equilibrada dos quatro pilares da Estratégia Global de Contraterrorismo da ONU.
  3. Fortalecer a assistência prestada aos Estados-membros pelas Nações Unidas no domínio do combate ao terrorismo.
  4. Melhorar a visibilidade, promoção e mobilização de recursos para os esforços das Nações Unidas contra o terrorismo.
  5. Assegurar que seja dada a devida prioridade ao combate ao terrorismo em todo o Sistema das Nações Unidas, e que o importante trabalho sobre a prevenção do extremismo violento esteja firmemente enraizado na Estratégia.

Os principais órgãos vinculados ao escritório são:

Além dos principais órgãos relevantes no âmbito dos esforços antiterroristas, o site do Escritório inclui um Portal de Suporte para as Vítimas do Terrorismo.

Em 1o de fevereiro de 2018, o secretário-geral das Nações Unidas e 36 entidades das Nações Unidas, incluindo o UNOCT, bem como a INTERPOL e a Organização Mundial das Alfândegas, concordaram com um Pacto de Coordenação Global contra o Terrorismo.

Adicionando transparência ao trabalho das Nações Unidas no domínio da luta contra o terrorismo, o Pacto apoiará a implementação da Estratégia Global de Contraterrorismo da ONU; envolverá equipes de países das Nações Unidas em atividades de combate ao terrorismo; ajudará a compartilhar o fortalecimento de capacidade e a coordenação e a coerência de informações relevantes com os membros do Pacto; desenvolver projetos de capacitação que se reforcem mutuamente; e estabelecer uma estratégia conjunta de mobilização de recursos e divulgação com os doadores (saiba mais aqui).

Mais informações sobre o novo escritório da ONU disponíveis em http://www.un.org/en/counterterrorism.

 

Atos criminosos pretendidos ou calculados para provocar um estado de terror no público em geral, num grupo de pessoas ou em indivíduos para fins políticos são injustificáveis em qualquer circunstância, independentemente das considerações de ordem política, filosófica, ideológica, racial, étnica, religiosa ou de qualquer outra natureza que possam ser invocadas para justificá-los.

Declaração sobre Medidas para Eliminar o Terrorismo Internacional
(Resolução 49/60 da Assembleia Geral, para. 3)

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