Reforma da ONU

“Todos os dias somos lembrados da necessidade de uma ONU mais fortalecida, ao encararmos um crescente espectro de novos desafios, incluindo crises humanitárias, violações dos direitos humanos, conflitos armados e importantes preocupações ambientais e de saúde Raramente as Nações Unidas foram chamadas a fazer tanto para tantos. Estou determinado a respirar nova vida e injetar confiança renovada em uma ONU fortalecida firmemente ancorada no século XXI, e que seja efetiva, eficiente e coerente.”
Secretário-Geral da ONU, Ban Ki-moon

Em 1995, o então Secretário-Geral das Nações Unidas, Boutros Boutros-Ghali, em seu relatório anual sobre o trabalho da Organização, já falava sobre a reforma da ONU, através da criação do Grupo de Trabalho para o Fortalecimento do Sistema das Nações Unidas. Em 1996, uma Junta de Eficiência foi criada pelo Escritório do Secretário-Geral e apresentou seu primeiro relatório, intitulado ONU21 (ONU para o Século XXI).

Durante o mandato de Kofi Annan (1997/2006), a reforma continuou sendo objeto de diversos debates que, além de discutir a modernização do sistema de trabalho da Organização, apresentaram vários projetos para reformar o Conselho de Segurança, a Assembléia Geral e diversos outros órgãos da instituição.

A reforma continua sendo hoje uma prioridade e uma preocupação dos Estados-Membros e do atual Secretário-Geral da Organização, Ban Ki-moon, que reafirmaram seu compromisso em fortalecer e aumentar a autoridade da ONU, bem como melhorar sua capacidade de responder rápida e eficazmente “as questões globais contemporâneas.”

Os problemas atuais como os relacionados ao meio ambiente, saúde e segurança não respeitam fronteiras e, por sua própria natureza, estimulam a ação conjunta de Estados e outros atores como a sociedade civil e setor privado. A ONU deve ser o foco destas ações para promover o bem comum. A Organização das Nações Unidas só é relevante para as pessoas se for efetiva, por isso apresentar resultados concretos na melhoria da qualidade de vida das populações é crucial.

Desafios para a paz e segurança

A reforma também explicita a necessidade de que a ONU desempenhe efetivamente seu papel na segurança mundial, com a prevenção de conflitos e a criação, manutenção e construção da paz, que fazem parte de um processo contínuo, cuja abordagem deve ser integrada, coordenada e ampla. Ao mesmo tempo, a reforma prevê que a ONU intensifique sua capacidade de auxiliar os Estados-Membros a implementar a estratégia contra o terrorismo global desenvolvida pela Organização.

  • Melhorar a administração e suporte às operações de paz: Devido ao aumento na demanda, o Sistema da ONU está extremamente sobrecarregado. A reforma incrementaria a capacidade da Organização de lidar com essas novas demandas. As operações de paz da ONU trazem uma estabilidade que é vital para milhões de pessoas ao redor do mundo.

    Nenhuma outra instituição internacional possui tantos funcionários civis e militares, nenhum parceiro bilateral se engaja em tantas operações de campo de tamanha complexidade e escopo. Para ajudar a manter este aparato, a Assembléia Geral aprovou a proposta do Secretário-Geral de reestruturar o Departamento de Manutenção de Paz (DPKO) que irá focar na administração eficaz das missões, no planejamento estratégico e liderança política e nas ações que nutrem parcerias entre a ONU e outros atores, como organizações regionais.
  • Aumentar a capacidade para a diplomacia preventiva, mediação, criação e construção da paz: Ban ressalta que resolver os conflitos o mais cedo possível, antes que eles atinjam proporções trágicas e altos custos, é o melhor investimento que a ONU pode fazer. Para isso, ela se esforça para lidar politicamente com os conflitos em estágios iniciais e não apenas enviar forças de paz após sua deflagração. Com este fim, a Unidade de Suporte à Mediação, dentro do Departamento de Assuntos Políticos, já está trabalhando em conjunto com os escritórios regionais.

    Além disso, uma equipe de mediação está funcionando desde março de 2008, em tempo integral, sempre à disposição para prover conselhos urgentes aos mediadores em todo o mundo. Para auxiliar os países emergindo de conflitos e para prevenir que eles retornem à instabilidade da guerra, a Comissão de Construção da Paz (PBC), seu Escritório de Suporte e o Fundo para a Construção da Paz foram criados com o objetivo de contribuir para uma paz duradoura, baseada em desenvolvimento, governança e estabilidade em longo prazo.

    O Fundo de Democracia da ONU (UNDEF) concede fundos para os projetos que ajudam a consolidar e promover democracias novas ou restauradas. O Fundo, que conta com cerca de 62 milhões de dólares para distribuir, provê assistência às organizações governamentais e não-governamentais nacionais, regionais e internacionais, bem como os programas, escritórios, departamentos e agências da ONU.

  • Combater de forma global o terrorismo: O terrorismo afeta todas as nações, pobres ou ricas, pequenas ou grandes; pessoas de todas as idades, classes, culturas e religiões, além de ir contra tudo aquilo que a ONU representa e defende. O terrorismo sempre foi uma preocupação da Organização, mas apenas recentemente, em 2006, todos os Estados-Membros concordaram sobre uma forma comum de lidar com o problema, adotada em consenso na Assembleia Geral sob o nome de Estratégia Global da ONU de Combate ao Terrorismo.

    A Estratégia estabelece medidas concretas a serem tomadas individual e coletivamente pelas nações, auxiliadas pelas agências da ONU. As medidas têm como objetivo: abordar as condições que conduzem à expansão do terrorismo; preveni-lo e combatê-lo; aumentar a capacidade dos países para lidar com a questão; e proteger e respeitar os direitos humanos no combate ao terrorismo.
  • Revitalizar a agenda de desarmamento e não-proliferação: Os riscos persistentes colocados pelas armas nucleares, as de destruição em massa, bem como as armas convencionais, pressionam para uma revitalização da agenda de desarmamento e não-proliferação. Para isso, o Secretário-Geral estabeleceu o Escritório para Assuntos de Desarmamento (ODA), um novo escritório no Secretariado, chefiado por um Alto Representante.
  • Reforma do Conselho de Segurança: Um dos pontos mais polêmicos da reforma da ONU é aquele que concerne o Conselho de Segurança. Alguns países, como o Brasil, pleiteiam a entrada como membro permanente do Conselho, argumentando que o aumento do número de membros democratizaria e atualizaria o órgão, tornando-o mais adequado à conjuntura contemporânea mundial. Esta proposta e outros planos de reforma apresentados por diversos países, ainda estão sendo avaliadas e negociadas na Assembléia Geral.

Desafios para implementar os Direitos Humanos em todo o mundo

“Os campos de matança de Ruanda, Camboja e Bálcãs são testemunhas silenciosas da brutalidade não reprimida por um sistema internacional que falhou tanto na vontade quanto na visão para agir. Nós podemos e temos que fazer melhor.”
Secretário-Geral da ONU, Ban Ki-moon

  • Aprimorar o Escritório do Alto Comissariado da ONU para Direitos Humanos (ACNUDH): O Escritório, parte do Secretariado das Nações Unidas, se concentrou em fortalecer a sua capacidade de cumprir o mandato especial da comunidade internacional de promover e proteger os direitos humanos: expandiu consideravelmente sua ação em campo, presente em 47 países; aumentou o conhecimento em áreas temáticas, como os direitos das mulheres e de gênero, o direito ao desenvolvimento, econômico, social e cultural, o direito à lei e à resposta rápida; aumentou a visibilidade das suas lideranças em assuntos relacionados aos direitos humanos; intensificou parcerias com entidades da ONU e da sociedade civil, incluindo um novo departamento para a sociedade civil; e fortaleceu sua política, bem como sua capacidade de planejamento, monitoramento e avaliação.
  • Revigorar o Conselho de Direitos Humanos: o Conselho, que substituiu a Comissão de Direitos Humanos, foi criado pela Assembléia Geral como o órgão intergovernamental chave da ONU responsável pelos direitos humanos. O Conselho abordou uma vasta gama de temas na área em sessões regulares, além de situações específicas de violações dos direitos humanos.
  • Proteger civis e prevenir o genocídio: O conceito de “Responsabilidade de Proteger”, desenvolvido em 2005 na Cúpula Mundial e corroborado por 191 países, declara que os Estados são responsáveis por proteger sua população dos atos de genocídio, limpeza étnica e crimes contra a humanidade. Caso o Estado falhe nesta tarefa, é dever da comunidade internacional intervir para impedir tais crimes. O Secretário-Geral enfatizou a necessidade de trabalhar com os Estados para dar um real significado a esta promessa.

Respondendo ao desafio das crises humanitárias

“Nosso trabalho humanitário imediato para prover assistência diária tem que continuar. Nunca pode esperar a nova rodada de diálogos começar, ou o próximo acordo de paz ser assinado. Tem que ser rápido, pró-ativo e efetivo.”
Secretário-Geral da ONU, Ban Ki-moon

Humanitarismo é um conceito universal que se aplica a todas as pessoas em qualquer tempo, enraizado nos princípios fundamentais da humanidade, imparcialidade e neutralidade. Entretanto, as demandas do humanitarismo moderno requerem que a Organização realize a assistência humanitária de forma mais responsabilizada, transparente, previsível e coordenada.

  • Escritório das Nações Unidas de Coordenação dos Assuntos Humanitários (OCHA): lançou várias iniciativas designadas a fortalecer a resposta humanitária global, como garantir um financiamento mais previsível e conseguir fontes de recursos novas e mais amplas, bem como novos mecanismos de financiamento; melhorando a coordenação entre os setores para aumentar a coerência e minimizar os vácuos e a duplicação; e assegurar coordenadores humanitários e coordenadores residentes melhor qualificados e treinados.
  • Fortalecer o financiamento humanitário: inclui iniciativas para melhorar o Fundo Central de Resposta de Emergência (CERF), os Fundos de Resposta de Emergência (ERFs), Pooled Funding e a Iniciativa de Doação de Bem Humanitário (GHD).

Reforma administrativa

“O bom nome das Nações Unidas é um dos seus bens mais valiosos, mas também um dos mais vulneráveis. A Carta conclama os funcionários a sustentar os mais altos níveis de eficiência, competência e integridade, e irei procurar garantir a construção de uma reputação sólida à altura desse princípio. Garanto que irei liderar por exemplo.”
Secretário-Geral da ONU, Ban Ki-moon

O Secretário-Geral irá trabalhar para construir uma Organização que foque mais em resultados e efetividade e menos na retórica. Juntas, as mudanças irão encorajar uma nova ONU, com uma força de trabalho global e mais dinâmica, formada por profissionais prontos para trabalhar em um sistema transparente e responsável.

  • Aumentar a capacidade de responsabilização e supervisão: O Secretário-Geral, a pedido dos Estados-Membros, irá se esforçar para reforçar a responsabilidade, a transparência e o desempenho através de consultas, trabalho de equipe e apoio mútuo. Para isso, a ONU está se preparando para implementar, em 2010, os Padrões Públicos Internacionais de Responsabilidade de Setor (IPSAS), criados para aprimorar os processos de responsabilização, melhorando a qualidade e transparência dos relatórios financeiros. Além disso, já está em andamento uma renovação, com controles e diretrizes rígidos, das Práticas de Aquisição da ONU. A renovação garantirá maior profissionalismo através do treinamento intensivo e um melhor uso de tecnologia, com ênfase em ética e transparência.

    A Assembleia Geral será auxiliada em suas funções de governança de supervisão por um novo órgão, inaugurado em janeiro de 2008, o Comitê Independente de Aconselhamento de Auditoria (IAAC). O IAAC aconselhará sobre funções de auditoria e supervisão de vários órgãos de auditoria e investigação, como o Escritório de Serviços Internos de Supervisão (OIOS) e o Conselho de Auditores. Também vai ajudar em assuntos diretamente relacionados à responsabilidade do Secretariado, sugerindo medidas para garantir a obediência da Administração do Secretariado às recomendações de auditoria e supervisão.

  • Estabelecer os mais altos padrões de ética: O documento resultante da Cúpula Mundial de 2005 afirmou que a ONU deveria aplicar escrupulosamente os padrões de conduta já existentes e desenvolver – o que já está sendo feito – um código de ética único para todo o Sistema e funcionários da Organização. Isto inclui uma iniciativa voluntária do Secretário-Geral e seus funcionários em altos cargos de tornarem públicas suas informações financeiras (Estas informações se encontram à disposição no site da ONU).

    Além disso, um Escritório de Ética independente foi estabelecido em 2006 para fornecer aos funcionários aconselhamento confidencial em assuntos de ética e integridade, administrar o programa de divulgação financeira e implementar a política de proteção contra a retaliação por relatar maus procedimentos ou por cooperar com auditores e investigações autorizadas, comumente referido como proteção aos “dedo-duros”. Por fim, todos os funcionários irão se submeter a um treinamento ético.

  • Um Secretariado mais eficiente, transparente e voltado para serviços: Para que a ONU realize os trabalhos que são esperados dela é preciso um Secretariado mais poderoso e pragmático, focado em resultados. Tecnologia de Informação e Comunicação (ICT) será um instrumento crítico para a modernização da ONU e a reforma de processos administrativos de suporte.

    Um ponto importante deste esforço de reforma do Secretariado é a introdução do sistema de Planejamento de Recursos para Empreendedorismo (ERP) que unirá todas as informações sobre recursos humanos, financeiros e físicos da Organização, tornando o Secretariado mais organizado e eficaz. O Secretário-Geral também criou uma Força Tarefa de Alto Nível em Mudança de Administração para tornar as regras e o fluxo de comando mais simples, racionais, eficientes, transparentes e responsáveis.

  • Estabelecer uma equipe motivada, multidisciplinar, com mobilidade e acesso à justiça interna: Para sustentar o alto padrão de qualidade dos funcionários da ONU, o Secretário-Geral defende que é preciso modificar a estrutura dos recursos humanos e abandonar regras ultrapassadas. Isso porque o perfil dos funcionários das Nações Unidas mudou drasticamente, com cerca de 60% realizando trabalho de campo atualmente.

    Segundo Ban, é importante investir na mobilidade, inclusive limitando o tempo que um funcionário pode permanecer em um posto, bem como oferecer oportunidades para que os profissionais adquiram novas habilidades e conhecimentos, desenvolvendo suas carreiras e se adaptando às transformações nas prioridades da Organização.

  • Incentivar uma família da ONU mais integrada a atingir metas comuns: Em um mundo onde países são cada vez mais interdependentes, uma ONU mais coerente é fundamental para enfrentar os complexos e diferentes desafios globais. A Organização precisa responder às necessidades diversas dos países e atuar de forma unificada no nível nacional, bem como prover práticas de governança, administração e financiamento aos governos.

    O Secretário-Geral apóia a idéia de unidade e coerência na Organização (“Deliver as One”), que será reforçada também ao longo dos processos de administração e desenvolvimento de políticas. Além disso, a ONU deve unir esforços às ações nacionais para promover os Objetivos de Desenvolvimento do Milênio. Para auxiliar neste processo de mudança, foi criado um grupo de conselheiros, o Painel de Alto Nível sobre Coerência de Sistema.

    Da mesma forma, foi estabelecido o Relatório do Painel que antevê práticas e recomenda que as atividades das múltiplas agências da ONU em um mesmo país sejam unificadas, assim como seu orçamento; que as suas lideranças em questões humanitárias e ambientais sejam reforçadas; e que um novo sistema de financiamento e uma nova arquitetura institucional sejam desenvolvidos para lidar com as questões de gênero.

    O Programa Piloto “Uma ONU” lançado em oito países está testando as novas medidas e seu impacto na eficácia dos processos e fluxos decisórios, além do impacto na eficiência dos projetos conjuntos das agências, especialmente naqueles destinados a promover os Objetivos do Milênio.

Conheça outras ações em www.un.org/en/strengtheningtheun