A ONU e a governança

Na comunidade das nações, o governo é considerado “bom” e “democrático” se as instituições e os processos do país forem transparentes. As instituições dizem respeito a órgãos como o Parlamento e seus vários ministérios. Seus processos incluem atividades como eleições e procedimentos legais, que devem estar livres da corrupção e prestar contas à população. O sucesso de um país em alcançar esse padrão tornou-se uma medida chave de credibilidade e respeito no mundo.

A boa governança promove a igualdade, a participação, o pluralismo, a transparência, a responsabilidade e o Estado de Direito, de forma efetiva, eficiente e duradoura. Ao pôr em prática estes princípios, vemos a realização de eleições livres, justas e frequentes, legislaturas representativas que fazem e supervisionam as leis e um judiciário para interpretá-las.

As maiores ameaças à boa governança vem da corrupção, da violência e da pobreza, que prejudicam a transparência, a segurança, a participação da população e suas liberdades fundamentais.
A governança democrática traz avanços ao desenvolvimento, ao juntar esforços para lidar com tarefas como a erradicação da pobreza, a proteção ao meio ambiente, a garantia da igualdade de sexos, proporcionando meios sustentáveis de subsistência. Ela assegura que a sociedade civil desempenhe um papel ativo no estabelecimento das prioridades e torne conhecidas as necessidades das pessoas mais vulneráveis.

Na verdade, países bem governados são menos propensos à violência e à pobreza. Quando os marginalizados têm a oportunidade de falar e de ter seus direitos humanos protegidos, há menos chances de que eles recorram à violência como solução. Ao fazer isto, a boa governança fornece o cenário para a distribuição equitativa dos benefícios do crescimento.
O Sistema da ONU trabalha em estreita colaboração com os governos para garantir estes fins. Ele também trabalha em colaboração com a sociedade civil, um termo que abrange uma ampla gama de organizações e grupos do setor privado, com diversos interesses e objetivos, incluindo órgãos profissionais, empresariais, religiosos e recreativos.

“… como todos sabem, infraestrutura não é apenas uma questão de estradas, escolas e redes de energia. É também uma questão de fortalecer a governança democrática e o papel do Estado. Sem responsabilidade, não só do governo para com seu povo, mas das pessoas umas com as outras, não há esperança de um Estado democrático viável.”

Secretário-Geral, Ban Ki-moon,
Observações ao Conselho de Segurança sobre o Timor Leste
19 de fevereiro de 2009

O Sistema da ONU promove a boa governança através de vários caminhos. O Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), por exemplo, apoia ativamente os processos nacionais de transição democrática. Neste processo, o Programa se foca em dar aconselhamento político e suporte técnico, e fortalecer a capacidade de instituições e indivíduos. Ele está engajado com a advocacia e com as comunicações, apoia campanhas de informação pública, e promove e faz intermediação de diálogos. Ele também facilita as “redes de conhecimento” e a partilha de boas práticas.

O Fundo Monetário Internacional (FMI) promove a boa governança através de programas de financiamento e assistência técnica. Sua abordagem para combater a corrupção enfatiza a prevenção, através de medidas que fortaleçam a governança. O FMI encoraja os Países-Membros a melhorarem sua responsabilidade aumentando a transparência das políticas, em conformidade com as normas e códigos reconhecidos internacionalmente. Em seu trabalho com países pobres, o FMI destaca sistemas adequados de monitoramento dos gastos públicos relativos à redução da pobreza. O FMI também fornece pareceres sobre questões relativas à governança nas consultas regulares com os seus Membros.

O Fundo de Democracia das Nações Unidas (UNDEF), estabelecido em 2005, apoia projetos que dão voz à sociedade civil, promovem os direitos humanos e encorajam a participação de todos os grupos nos processos democráticos. A maior parte dos seus fundos são destinados à organizações locais, tanto nas fases de transição e como de consolidação da democratização. Desta forma ele complementa o trabalho da ONU com os governos para fortalecer a governança democrática em todo o mundo.

A Rede Pública de Administração das Nações Unidas (UNPAN) foi criada para estabelecer uma rede de Internet para ligar instituições de administração públicas, regionais e nacionais. Ela facilita a troca de informações e de experiências, bem como a formação na área da política de gestão pública. Seu objetivo é construir a capacidade das instituições regionais e nacionais, melhorando a administração pública em geral.

Através de medidas como estas, a promoção da boa governança funciona como uma ação contínua através das atividades do Sistema das Nações Unidas.

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