A pedido do Brasil, OMC investigará subsídios do Canadá a fabricante de aviões

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A pedido do Brasil, a Organização Mundial do Comércio (OMC) determinou a criação de um painel para avaliar se as medidas de apoio do governo canadense à fabricante de aeronaves Bombardier constituem uma violação das regras do organismo internacional. O Estado brasileiro questiona mais de 20 programas de estímulo das autoridades canadenses e contesta o aporte estimado em 3 bilhões de dólares ao longo da última década para a linha CSeries da empresa.

Avião CS100 da canadense Bombardier. Foto: Wikimedia Commons/Yan Gouger

Avião CS100 da canadense Bombardier. Foto: Wikimedia Commons/Yan Gouger

A pedido do Brasil, a Organização Mundial do Comércio (OMC) determinou em setembro (29) a criação de um painel para avaliar se as medidas de apoio do governo canadense à fabricante de aeronaves Bombardier constituem uma violação das regras do organismo internacional. O Estado brasileiro questiona mais de 20 programas de estímulo das autoridades canadenses e contesta o aporte estimado em 3 bilhões de dólares ao longo da última década para a linha CSeries da empresa.

O mecanismo de avaliação, que será implementado pelo Organismo de Resolução de Disputa da OMC, vai examinar os subsídios concedidos pelo Canadá para o desenvolvimento, lançamento e manutenção da C-Series.

Em nota divulgada no início de agosto, o Ministério das Relações Exteriores do Brasil afirmou que “os elevados subsídios concedidos pelo Canadá à Bombardier resultaram em grave prejuízo à indústria aeronáutica nacional e diversos dos programas envolvem subsídios proibidos pelas regras da OMC”.

A criação do painel foi autorizada após o segundo pedido do governo brasileiro apresentado à OMS. O primeiro havia sido rejeitado ao final de agosto.

O Brasil também solicitou o início dos procedimentos necessários para enviar um representante em missão individual ao país norte-americano. A visita será feita com o intuito de recolher informações sobre as medidas do governo canadense.

Após a decisão da OMC, o Canadá disse estar desapontado com o pedido de abertura de um painel, uma vez que as ações tomadas pelo Estado canadense estavam em acordo com as suas obrigações para com o organismo internacional. O país também afirmou estar preocupado com o caráter impreciso e amplo da solicitação brasileira.


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