A ONU recomenda o fim da Polícia Militar no Brasil?

Há uma informação frequentemente divulgada nas redes sociais de que a ONU teria recomendado o “fim da Polícia Militar”. A notícia não é verdadeira.

Nem a ONU nem o Conselho de Direitos Humanos da ONU, tampouco os países que participaram da Revisão Periódica Universal (RPU) sobre o Brasil – em maio de 2012 – sugerem o “fim da Polícia Militar” no Brasil. A informação veiculada à época interpretou de forma equivocada o trecho em questão.

O trecho do documento em questão diz: “Work towards abolishing the separate system of military police by implementing more effective measures to tie State funding to compliance with measures aimed at reducing the incidence of extrajudicial executions by the police (Denmark);”

A recomendação, portanto, diz (tradução livre): “Trabalhar no sentido de abolir o sistema separado da polícia militar ao implementar medidas mais eficazes para vincular o financiamento estatal ao cumprimento das medidas destinadas a reduzir a incidência de execuções extrajudiciais pela polícia (Dinamarca);”

A recomendação foi feita especificamente pela Dinamarca, como pode ser lido na página 18 do seguinte documento: http://www.un.org/Docs/journal/asp/ws.asp?m=A/HRC/21/11.

O documento original está disponível em https://nacoesunidas.org/img/2012/05/UPR-Media-Note-Brazil-25-May-2012-AM.pdf.

Informações completas sobre o ciclo no qual o Brasil participou estão em http://www.ohchr.org/EN/HRBodies/UPR/Pages/BRSession13.aspx.

Uma matéria sobre o tema está disponível em https://nacoesunidas.org/revisao-periodica-universal-da-onu-questiona-direitos-humanos-na-preparacao-para-copa-de-2014/.