Presidente da 52ª sessão da Assembleia Geral da ONU, Hennadiy Udovenko, reúne-se com a então primeira-dama dos Estados Unidos, Hillary Clinton, antes de eventos para o início das comemorações do aniversário de 50 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos, em 1997. Foto: ONU

Artigo 21: Direito de tomar parte no governo de seu país

A Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH) foi adotada em 10 de dezembro de 1948. Para marcar o aniversário de 70 anos, nas próximas semanas, o Escritório do Alto Comissariado da ONU para os Direitos Humanos (ACNUDH) publicará textos informativos sobre cada um de seus artigos.

A série tentará mostrar aonde chegamos, até onde devemos ir e o que fazer para honrar aqueles que ajudaram a dar vida a tais aspirações.

Leia mais sobre o Artigo 21:

1. Todo ser humano tem o direito de tomar parte no governo de seu país diretamente ou por intermédio de representantes livremente escolhidos.

2. Todo ser humano tem igual direito de acesso ao serviço público do seu país.

3. A vontade do povo será a base da autoridade do governo; esta vontade será expressa em eleições periódicas e legítimas, por sufrágio universal, por voto secreto ou processo equivalente que assegure a liberdade de voto.

No aniversário de 50 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos, em 1998, o ator norte-americano Michael Douglas (esquerda), mensageiro da Paz da ONU, recebe uma versão infantil da Declaração das mãos do então secretário-geral das Nações Unidas, Kofi Annan. Foto: ONU/Evan Schneider

Artigo 20: Liberdade de reunião e associação

A Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH) foi adotada em 10 de dezembro de 1948. Para marcar o aniversário de 70 anos, nas próximas semanas, o Escritório do Alto Comissariado da ONU para os Direitos Humanos (ACNUDH) publicará textos informativos sobre cada um de seus artigos.

A série tentará mostrar aonde chegamos, até onde devemos ir e o que fazer para honrar aqueles que ajudaram a dar vida a tais aspirações.

Leia mais sobre o Artigo 20:

1. Todo ser humano tem direito à liberdade de reunião e associação pacíficas.

2. Ninguém pode ser obrigado a fazer parte de uma associação.

Então secretário-geral da ONU, Kofi Annan, toca trompete após aula rápida com o músico Wynton Marsalis, junto ao cantor Luciano Pavarotti e Nane Annan, em 10 de dezembro de 1998. Foto: ONU/Evan Schneider

Artigo 19: Direito à liberdade de opinião e expressão

A Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH) foi adotada em 10 de dezembro de 1948. Para marcar o aniversário de 70 anos, nas próximas semanas, o Escritório do Alto Comissariado da ONU para os Direitos Humanos (ACNUDH) publicará textos informativos sobre cada um de seus artigos.

A série tentará mostrar aonde chegamos, até onde devemos ir e o que fazer para honrar aqueles que ajudaram a dar vida a tais aspirações.

Leia mais sobre o Artigo 19: Todo ser humano tem direito à liberdade de opinião e expressão; este direito inclui a liberdade de, sem interferência, ter opiniões e de procurar, receber e transmitir informações e ideias pro quaisquer meios e independentemente de fronteiras.

O então secretário-geral da ONU, Kofi Annan (esquerda), conversa por videoconferência com o então presidente francês, Jacques Chirac, na ocasião do aniversário de 50 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos, em dezembro de 1998. Foto: ONU/Evan Schneider

Artigo 18: Liberdade de religião e crença

A Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH) foi adotada em 10 de dezembro de 1948. Para marcar o aniversário de 70 anos, nas próximas semanas, o Escritório do Alto Comissariado da ONU para os Direitos Humanos (ACNUDH) publicará textos informativos sobre cada um de seus artigos.

A série tentará mostrar aonde chegamos, até onde devemos ir e o que fazer para honrar aqueles que ajudaram a dar vida a tais aspirações.

Leia mais sobre o Artigo 18: Todo ser humano tem direito à liberdade de pensamento, consciência e religião; este direito inclui a liberdade de mudar de religião ou crença e a liberdade de manifestar essa religião ou crença, pelo ensino, pela prática, pelo culto e pela observância, isolada ou coletivamente, em público ou em particular.

Um grupo de membros da Comissão da ONU para os Direitos Humanos ensaia para a transmissão do programa de TV "Você e os Direitos Humanos" na sede provisória da ONU em Lake Success, Nova York. Da esquerda para a direita, Rene Cassin (França); P.C. Chang (China); Quincy How, da C.B.S. (Columbia Broadcasting Service, moderador); Eleanor Roosevelt, (EUA, presidente da Comissão); Charles Malik (Líbano) e E. Kelen da Rádio ONU, em 7 de junho de 1949. Foto: ONU

Artigo 17: Direito à propriedade

A Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH) foi adotada em 10 de dezembro de 1948. Para marcar o aniversário de 70 anos, nas próximas semanas, o Escritório do Alto Comissariado da ONU para os Direitos Humanos (ACNUDH) publicará textos informativos sobre cada um de seus artigos.

A série tentará mostrar aonde chegamos, até onde devemos ir e o que fazer para honrar aqueles que ajudaram a dar vida a tais aspirações.

Leia mais sobre o Artigo 17:

1. Todo ser humano tem direito à propriedade, individualmente ou em sociedade com outros.

2. Ninguém será arbitrariamente privado de sua propriedade.

Crianças observam uma cópia da Declaração Universal dos Direitos Humanos em Nova Iorque quando o documento tinha apenas dois anos, em 1950. Foto: ONU

Artigo 16: Direito de se casar e formar família

A Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH) foi adotada em 10 de dezembro de 1948. Para marcar o aniversário de 70 anos, nas próximas semanas, o Escritório do Alto Comissariado da ONU para os Direitos Humanos (ACNUDH) publicará textos informativos sobre cada um de seus artigos.

A série tentará mostrar aonde chegamos, até onde devemos ir e o que fazer para honrar aqueles que ajudaram a dar vida a tais aspirações.

Leia mais sobre o Artigo 16:

1. Os homens e mulheres em maioridade, sem qualquer restrição de raça, nacionalidade ou religião, têm o direito de contrair matrimônio e fundar uma família. Gozam de iguais direitos em relação ao casamento, sua duração e sua dissolução.

2. O casamento não será válido senão com o livre e pleno consentimento dos noivos.

3. A família é o núcleo natural e fundamental da sociedade e tem direito à proteção da sociedade e do Estado.

Concerto em homenagem ao 22º aniversário da Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH) na sede da ONU, em Nova York, em 1970. Da esquerda para a direita, o pianista norte-americano Duke Ellington conversa com o então secretário-geral da ONU U Thant; Edvard Hambro (Noruega), então presidente da Assembleia Geral; e Ralph J. Bunche, sub-secretário-geral para assuntos políticos especiais. Foto: ONU/Yutaka Nagata

Artigo 15: Direito a nacionalidade

A Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH) foi adotada em 10 de dezembro de 1948. Para marcar o aniversário de 70 anos, nas próximas semanas, o Escritório do Alto Comissariado da ONU para os Direitos Humanos (ACNUDH) publicará textos informativos sobre cada um de seus artigos.

A série tentará mostrar aonde chegamos, até onde devemos ir e o que fazer para honrar aqueles que ajudaram a dar vida a tais aspirações.

Leia mais sobre o Artigo 15:

1. Todo ser humano tem direito a uma nacionalidade.

2. Ninguém será arbitrariamente privado de sua nacionalidade, nem do direito de mudar de nacionalidade.

Palestra de Eleanor Roosevelt, presidente da então Comissão da ONU para os Direitos Humanos, durante workshop sobre educação global para visitantes da UNESCO no Hyde Park, em Nova York, em 1º de julho de 1948. Foto: ONU

Artigo 14: Direito a asilo

A Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH) foi adotada em 10 de dezembro de 1948. Para marcar o aniversário de 70 anos, nas próximas semanas, o Escritório do Alto Comissariado da ONU para os Direitos Humanos (ACNUDH) publicará textos informativos sobre cada um de seus artigos.

A série tentará mostrar aonde chegamos, até onde devemos ir e o que fazer para honrar aqueles que ajudaram a dar vida a tais aspirações.

Leia mais sobre o Artigo 14:

1. Toda pessoa, vítima de perseguição, tem o direito de procurar e gozar de asilo em outros países.

2. Este direito não pode ser invocado em caso de perseguição legitimamente motivada por crimes de direito comum ou por atos contrários aos objetivos e princípios das Nações Unidas.

No aniversário de 50 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos, o cantor Luciano Pavarotti distribui o Passaporte da Criança, uma versão infantil da Declaração. A cerimônia de comemoração reuniu crianças na sede da ONU em Nova York em 1998. Foto: ONU/Evan Schneider

Artigo 13: Direito à liberdade de movimento

A Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH) foi adotada em 10 de dezembro de 1948. Para marcar o aniversário de 70 anos, nas próximas semanas, o Escritório do Alto Comissariado da ONU para os Direitos Humanos (ACNUDH) publicará textos informativos sobre cada um de seus artigos.

A série tentará mostrar aonde chegamos, até onde devemos ir e o que fazer para honrar aqueles que ajudaram a dar vida a tais aspirações.

Leia mais sobre o Artigo 13:

1. Todo ser humano tem direito à liberdade de movimento e residência dentro das fronteiras de cada Estado.

2. Todo ser humano tem o direito de deixar qualquer país, inclusive o próprio, e a este regressar.

Reunião especial da Assembleia Geral que marcou o aniversário de quatro anos das Nações Unidas (24 de outubro de 1949) e o lançamento da pedra fundamental do edifício-sede da Organização, em Nova York. Foto: ONU

Artigo 12: Direito à privacidade

A Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH) foi adotada em 10 de dezembro de 1948. Para marcar o aniversário de 70 anos, nas próximas semanas, o Escritório do Alto Comissariado da ONU para os Direitos Humanos (ACNUDH) publicará textos informativos sobre cada um de seus artigos.

A série tentará mostrar aonde chegamos, até onde devemos ir e o que fazer para honrar aqueles que ajudaram a dar vida a tais aspirações.

Leia mais sobre o Artigo 12: Ninguém será sujeito a interferências em sua vida privada, em sua família, em seu lar ou em sua correspondência, nem a ataques à sua honra e reputação. Todo ser humano tem direito à proteção da lei contra tais interferências ou ataques.

Estudantes de Teologia de Hartford (Connecticut) visitam Charles Malik, então relator da Comissão da ONU para os Direitos Humanos, na sede provisória das Nações Unidas em Lake Success, Nova York, em abril de 1950. Foto: ONU

Artigo 11: Presunção de inocência e crimes internacionais

A Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH) foi adotada em 10 de dezembro de 1948. Para marcar o aniversário de 70 anos, nas próximas semanas, o Escritório do Alto Comissariado da ONU para os Direitos Humanos (ACNUDH) publicará textos informativos sobre cada um de seus artigos.

A série tentará mostrar aonde chegamos, até onde devemos ir e o que fazer para honrar aqueles que ajudaram a dar vida a tais aspirações.

Leia mais sobre o Artigo 11:

1. Todo ser humano acusado de um ato delituoso tem o direito de ser presumido inocente até que a sua culpabilidade tenha sido provada de acordo com a lei, em julgamento público no qual lhe tenham sido asseguradas todas as garantias necessárias à sua defesa.

2. Ninguém poderá ser culpado por qualquer ação ou omissão que, no momento, não constituíam delito perante o direito nacional ou internacional. Também não será imposta pena mais forte do que aquela que, no momento da prática, era aplicável ao ato delituoso.

Comitê encarregado de elaborar o rascunho da Declaração Universal dos Direitos Humanos. De pé, a presidente da delegação norte-americana, Eleanor D. Roosevelt, faz discurso de abertura da sessão, em junho de 1947, na sede provisória da ONU em Lake Success, Nova York. Foto: ONU

Artigo 10: Direito a um julgamento justo

A Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH) foi adotada em 10 de dezembro de 1948. Para marcar o aniversário de 70 anos, nas próximas semanas, o Escritório do Alto Comissariado da ONU para os Direitos Humanos (ACNUDH) publicará textos informativos sobre cada um de seus artigos.

A série tentará mostrar aonde chegamos, até onde devemos ir e o que fazer para honrar aqueles que ajudaram a dar vida a tais aspirações.

Leia mais sobre o Artigo 10: Todo ser humano tem direito, em plena igualdade, a uma audiência justa e pública por parte de um tribunal independente e imparcial, para decidir sobre seus direitos e deveres ou do fundamento de qualquer acusação criminal contra ele.

No aniversário de 50 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH), Kofi Annan (direita) inaugura placa comemorativa, em 1998. Foto: ONU/Eskinder Debebe

Artigo 9: Ninguém deve ser alvo de prisão arbitrária

A Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH) foi adotada em 10 de dezembro de 1948. Para marcar o aniversário de 70 anos, nas próximas semanas, o Escritório do Alto Comissariado da ONU para os Direitos Humanos (ACNUDH) publicará textos informativos sobre cada um de seus artigos.

A série tentará mostrar aonde chegamos, até onde devemos ir e o que fazer para honrar aqueles que ajudaram a dar vida a tais aspirações.

Leia mais sobre o Artigo 9: Ninguém será sujeito arbitrariamente a prisão, detenção ou exílio.

No aniversário de 40 anos da Declaração, em 1988, cinco pessoas são homenageadas pela Assembleia Geral por sua contribuição para a promoção e proteção dos direitos humanos. O prêmio foi entregue pelo então secretário-geral da ONU, Javier Perez de Cuellar (3º, da esq. para a dir.). Os homenageados foram ativistas anti-apartheid Winnie e Nelson Mandela; o ativista canadense dos direitos humanos John Humphrey (4º, da esq. para a dir.); o jurista e acadêmico polonês Adam Lopatka (2º, da esq. para a dir.) e Murlidhar Devidas Amte, um ativista indiano dos direitos das pessoas com deficiência. Foto: ONU/Yutaka Nagata

Artigo 8: Direito à reparação

A Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH) foi adotada em 10 de dezembro de 1948. Para marcar o aniversário de 70 anos, nas próximas semanas, o Escritório do Alto Comissariado da ONU para os Direitos Humanos (ACNUDH) publicará textos informativos sobre cada um de seus artigos.

A série tentará mostrar aonde chegamos, até onde devemos ir e o que fazer para honrar aqueles que ajudaram a dar vida a tais aspirações.

Leia mais sobre o Artigo 8: Todo ser humano tem direito a receber dos tribunais nacionais competentes remédio efetivo para os atos que violem os direitos fundamentais que lhe sejam reconhecidos pela constituição ou pela lei.

O então secretário-geral da ONU, Kofi Annan, grava mensagem em vídeo para o início das comemorações pelo aniversário de 50 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos, em 1997, na sede da Organização em Nova York. Foto: ONU

Artigo 7: Direito à igualdade perante a lei

A Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH) foi adotada em 10 de dezembro de 1948. Para marcar o aniversário de 70 anos, nas próximas semanas, o Escritório do Alto Comissariado da ONU para os Direitos Humanos (ACNUDH) publicará textos informativos sobre cada um de seus artigos.

A série tentará mostrar aonde chegamos, até onde devemos ir e o que fazer para honrar aqueles que ajudaram a dar vida a tais aspirações.

Leia mais sobre o Artigo 7: Todos são iguais perante a lei e têm direito, sem qualquer distinção, a igual proteção da lei. Todos têm direito a igual proteção contra qualquer discriminação que viole a presente Declaração e contra qualquer incitamento a tal discriminação.

Reproduções das capas das edições em francês, russo, inglês, chinês e espanhol do panfleto “Declaração Universal dos Direitos Humanos”, publicado pelo Departamento de Informação Pública das Nações Unidas. Foto: ONU

Artigo 6: Direito ao reconhecimento perante a lei

A Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH) foi adotada em 10 de dezembro de 1948. Para marcar o aniversário de 70 anos, nas próximas semanas, o Escritório do Alto Comissariado da ONU para os Direitos Humanos (ACNUDH) publicará textos informativos sobre cada um de seus artigos.

A série tentará mostrar aonde chegamos, até onde devemos ir e o que fazer para honrar aqueles que ajudaram a dar vida a tais aspirações.

Leia mais sobre o Artigo 6: Todos os indivíduos têm direito ao reconhecimento, em todos os lugares, da sua personalidade jurídica.

A primeira sessão do Comitê de Redação sobre a Declaração Internacional de Direitos, Comissão de Direitos Humanos, em Lake Success, Nova York, em 9 de junho de 1947. Vista parcial da primeira reunião. Da esquerda para a direita: coronel William Roy Hodgson, representando a Austrália; P.C. Chang, da China, vice-presidente; Henri Langier, secretário-geral da ONU para assuntos sociais; Eleanor D. Roosevelt, dos Estados Unidos, presidente; professor John P. Humphrey, diretor da Divisão de Direitos Humanos da ONU; Charles Malik, Líbano, relator; professor Vladimir M. Koretsky, representante da então União Soviética; H.T. Morgan, Reino Unido, suplente. Foto: ONU

Artigo 5: Ninguém será submetido à tortura

A Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH) foi adotada em 10 de dezembro de 1948. Para marcar o aniversário de 70 anos, nas próximas semanas, o Escritório do Alto Comissariado da ONU para os Direitos Humanos (ACNUDH) publicará textos informativos sobre cada um de seus artigos.

A série tentará mostrar aonde chegamos, até onde devemos ir e o que fazer para honrar aqueles que ajudaram a dar vida a tais aspirações.

Leia mais sobre o Artigo 5: Ninguém será submetido à tortura nem a tratamento ou castigo cruel, desumano ou degradante.

Reprodução das capas das edições em francês, inglês e espanhol do guia de discussão "Nossos direitos como seres humanos", publicado pelo Departamento de Informação Pública da ONU. Foto: ONU

Artigo 4: Ninguém será mantido em escravidão ou servidão

A Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH) foi adotada em 10 de dezembro de 1948. Para marcar o aniversário de 70 anos, nas próximas semanas, o Escritório do Alto Comissariado da ONU para os Direitos Humanos (ACNUDH) publicará textos informativos sobre cada um de seus artigos.

A série tentará mostrar aonde chegamos, até onde devemos ir e o que fazer para honrar aqueles que ajudaram a dar vida a tais aspirações.

Leia mais sobre o Artigo 4: Ninguém será mantido em escravidão ou servidão; a escravidão e o tráfico de escravos serão proibidos em todas as suas formas.

O direito à vida é amplificado em quatro tratados da ONU que têm propósito de abolir a pena de morte. Desde 2007, a Assembleia Geral da ONU adotou cinco resoluções não vinculativas pedindo uma moratória global de execuções como uma medida para eventual abolição. Foto: ONU

Artigo 3: Direito à vida

A Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH) foi adotada em 10 de dezembro de 1948. Para marcar o aniversário de 70 anos, nas próximas semanas, o Escritório do Alto Comissariado da ONU para os Direitos Humanos (ACNUDH) publicará textos informativos sobre cada um de seus artigos. A série tentará mostrar até onde chegamos, até onde devemos ir e o que fazer para honrar aqueles que ajudaram a dar vida a tais aspirações.

Leia mais sobre o Artigo 3: Todo ser humano tem direito à vida, à liberdade e à segurança pessoal.

No aniversário de 60 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos, em 2008, o então secretário-geral da ONU, Ban Ki-moon (esquerda), reúne-se em Genebra com o embaixador Martin Ihoeghian Uhomoibhi, representante da Nigéria no escritório da ONU no país e então presidente do Conselho de Direitos Humanos, e Navi Pillay, então chefe de direitos humanos das Nações Unidas. Foto: ONU/Jean-Marc Ferré

Artigo 2: Liberdade de viver sem discriminação

A Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH) foi adotada em 10 de dezembro de 1948. Para marcar o aniversário de 70 anos, nas próximas semanas, o Escritório do Alto Comissariado da ONU para os Direitos Humanos (ACNUDH) publicará textos informativos sobre cada um de seus artigos. A série tentará mostrar aonde chegamos, até onde devemos ir e o que fazer para honrar aqueles que ajudaram a dar vida a tais aspirações.

Leia mais sobre o Artigo 2: Todo ser humano tem capacidade para gozar dos direitos e das liberdades estabelecidos nesta Declaração, sem distinção de qualquer espécie, seja de raça, cor, sexo, idioma, religião, opinião política ou de outra natureza, origem nacional ou social, posição econômica, nascimento ou qualquer outra condição.

Não será também feita nenhuma distinção fundada na condição política, jurídica ou internacional do país ou território a que pertença uma pessoa, quer se trate de um território independente, sob tutela, sem governo próprio, quer sujeito a qualquer outra limitação de soberania.

Chefe da Comissão para os Direitos Humanos, Eleanor Roosevelt (direita), com Hansa Mehta, representante da Índia, em 1º de junho de 1949. Foto: ONU/Marvin Bolotsky

Artigo 1: Todos os seres humanos nascem livres e iguais

A Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH) foi adotada em 10 de dezembro de 1948. Para marcar o aniversário de 70 anos, nas próximas semanas, o Escritório do Alto Comissariado da ONU para os Direitos Humanos (ACNUDH) publicará textos informativos sobre cada um de seus artigos. A série tentará mostrar até onde chegamos, até onde devemos ir e o que fazer para honrar aqueles que ajudaram a dar vida a tais aspirações.

Leia mais sobre o Artigo 1: Todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e direitos. São dotados de razão e consciência e devem agir em relação uns aos outros com espírito de fraternidade.

A Declaração Universal dos Direitos Humanos completa 70 anos em 2018. Frame do filme "A Declaração Universal dos Direitos Humanos". Imagem: ONU

ONU publica textos explicativos sobre cada artigo da Declaração Universal dos Direitos Humanos

A Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH) foi adotada em 10 de dezembro de 1948. Para marcar o aniversário, nas próximas semanas, o Escritório do Alto Comissariado da ONU para os Direitos Humanos (ACNUDH) publicará textos informativos sobre cada um de seus 30 artigos. A série tentará mostrar aonde chegamos, até onde devemos ir e como honrar aqueles que ajudaram a dar vida a tais aspirações.

Embora o mundo tenha mudado drasticamente em 70 anos — os redatores não previram os desafios da privacidade digital, da inteligência artificial ou da mudança climática —, o foco da Declaração na dignidade humana continua a fornecer uma base sólida para a evolução dos conceitos de liberdade.