Casa de Dilma Ferreira Silva, com presença da polícia e de membros do MAB. Foto: Amazônia Real/Pedrosa Neto

ONU e CIDH manifestam preocupação com mortes de defensores de direitos humanos nas Américas

A Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) e o Escritório do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos (ACNUDH) alertaram no fim de maio (30) que a região americana continua sendo uma das mais perigosas para exercer o trabalho de defesa de direitos humanos no mundo.

No Brasil, foram denunciados em março de 2019 os homicídios de Dilma Ferreira Silva, coordenadora em Tucuruí do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), de seu marido, Claudionor Costa da Silva, e de um amigo, Milton Lopes, no município de Baião, no estado do Pará. Dilma era uma destacada defensora e reconhecida liderança da luta pelos direitos das pessoas atingidas pela empresa hidrelétrica de Tucuruí. Adicionalmente, foi denunciada a morte da ativista ambiental Rosane Santiago, torturada e assassinada na cidade de Nova Viçosa, na Bahia, em 29 de janeiro.

Em 18 de janeiro, a CIDH também fez referência a fatos violentos cometidos contra trabalhadores rurais na Fazenda Agropecuária Bauru, no município de Colniza, no Mato Grosso. Além disso, em 8 de março, concedeu medidas cautelares em benefício de Julio Lancellotti, defensor de direitos humanos de pessoas em situação de rua e responsável pela “Pastoral da População de Rua”, em São Paulo, em virtude de ter sido vítima de diversos atos de violência e ameaças, inclusive por autoridades da força pública. Adicionalmente, em janeiro de 2019, o deputado federal Jean Wyllys anunciou o abandono de seu cargo e a saída do país, devido ao nível de ameaças de morte contra ele e sua família.

Estudantes protestam na capital nicaraguense, Manágua, em julho deste ano. Foto: Artículo 66

ONU diz estar ‘alarmada’ com expulsão de equipes de direitos humanos da Nicarágua

Depois de o governo nicaraguense anunciar a expulsão de importantes instituições do país, a chefe de direitos humanos da ONU, Michelle Bachelet, disse nesta sexta-feira (21) estar “extremamente alarmada” com a decisão que significa que “não há organizações independentes de direitos humanos em funcionamento na Nicarágua”.

Segundo Bachelet, as duas organizações de direitos humanos sem fins lucrativos expulsas foram criadas pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) “em plena cooperação com o governo após a violência e a agitação no início do ano”.

Recital na Assembleia Geral da ONU comemora em 1998 o aniversário de 50 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos. O cantor italiano Luciano Pavarotti fez a apresentação de abertura do evento. Foto: ONU/Evan Schneider

Artigo 24: Direito a repouso e lazer

A Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH) foi adotada em 10 de dezembro de 1948. Para marcar o aniversário de 70 anos, nas próximas semanas, o Escritório do Alto Comissariado da ONU para os Direitos Humanos (ACNUDH) publicará textos informativos sobre cada um de seus artigos.

A série tentará mostrar aonde chegamos, até onde devemos ir e o que fazer para honrar aqueles que ajudaram a dar vida a tais aspirações.

Leia mais sobre o Artigo 24: Todo ser humano tem direito a repouso e lazer, inclusive à limitação razoável das horas de trabalho e férias periódicas remuneradas.

Um centro de recepção e documentação inaugurado pelo governo federal com apoio do Sistema ONU Brasil na cidade de Pacaraima está há um mês identificando e emitindo documentos para pessoas vindas da Venezuela. Foto: ACNUR/Reynesson Damasceno

Organismos de direitos humanos pedem que países protejam venezuelanos

Países de trânsito e de destino têm obrigação de proteger os direitos humanos de migrantes venezuelanos, independentemente de seu status migratório, afirmaram hoje (5) dois comitês da ONU de especialistas independentes em direitos humanos. Organismos assinaram uma declaração conjunta, apoiada também pelo Escritório Regional para América do Sul do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos (ACNUDH) e pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH).

Ato em Brasília contra a LGBTfobia (2016). Foto: Mídia NINJA

ONU celebra Dia da Visibilidade Lésbica com campanha sobre direitos sexuais e reprodutivos

Para marcar o Dia da Visibilidade Lésbica — celebrado nacionalmente em 29 de agosto — a campanha da ONU Livres & Iguais lança a série “O Corpo é nosso: direitos sexuais e reprodutivos de mulheres lésbicas”.

Em atividade na Casa da ONU em Brasília na segunda-feira (27), representantes de governo, sociedade civil e corpo diplomático discutiram a garantia dos direitos humanos e do tratamento justo a esta população.

O material da campanha é composto por sete cards, protagonizados por ativistas e representantes do movimento social, que destacam temas importantes para a saúde sexual e reprodutiva de mulheres lésbicas.

Protestos na Nicarágua começaram em abril, após anúncio de proposta de reforma da previdência. Foto: Artículo 66/Álvaro Navarro

Nicarágua precisa pôr fim à ‘caça às bruxas’ contra vozes dissidentes, dizem relatores da ONU

Especialistas em direitos humanos das Nações Unidas pediram na semana passada (9) que o governo da Nicarágua interrompa a repressão contra manifestações que deixou ao menos 317 mortos e 1,8 mil feridos desde meados de abril.

“Informações indicam que houve um aumento da repressão, da criminalização e da detenção arbitrária, o que está criando uma atmosfera de medo e incerteza entre diferentes comunidades e entre representantes da sociedade civil no país”, disseram os especialistas da ONU.

Protestos na Nicarágua começaram em abril, após anúncio de proposta de reforma da previdência. Foto: Artículo 66/Álvaro Navarro

ONU pede que Nicarágua autorize acesso de oficiais de direitos humanos ao país

As Nações Unidas pediram que a Nicarágua autorize o acesso de equipes do escritório de direitos humanos da Organização ao país em meio a informações de que mais de 100 pessoas foram assassinadas e mais de 1 mil ficaram feridas após semanas de protestos anti-governo.

Em comunicado publicado na semana passada (1), o secretário-geral da ONU, António Guterres, pediu que o governo nicaraguense “considere favoravelmente” os pedidos do Escritório do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos (ACNUDH) de visitar o país.

Soldados do Exército durante operação na comunidade Vila do João, zona norte do Rio. Foto: EBC/Vladimir Platonow

ONU e CIDH manifestam preocupação com intervenção federal no Rio

A Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) e o Escritório para a América do Sul do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos (ACNUDH) expressaram nesta terça-feira (13) sua “profunda preocupação” com o decreto presidencial que autoriza uma intervenção federal em matéria de ordem pública no Rio de Janeiro.

As entidades recordaram que os Estados devem limitar ao máximo o uso das Forças Armadas para o controle de distúrbios internos, uma vez que o treinamento que recebem está dirigido a derrotar militarmente um inimigo, não à proteção e controle de civis.

A CIDH e o ACNUDH alertaram também que a intervenção federal pode ter um impacto desproporcional nos direitos humanos de pessoas afrodescendentes, adolescentes e aqueles que moram em zonas mais pobres.

Vigília na sede da OEA, em Washington, nos Estados Unidos, pela ativista ambiental e líder indígena hondurenha Berta Cáceres, assassinada em 2016. Foto: CIDH/Daniel Cima

ONU e CIDH lançam mecanismo conjunto de proteção a defensores dos direitos humanos

O escritório de direitos humanos das Nações Unidas e sua homóloga nas Américas lançaram um novo e mais profundo plano de cooperação para abordar um dos problemas mais proeminentes da região — a proteção dos defensores dos direitos humanos.

Em 2016, três em cada quatro assassinatos de defensores de direitos humanos em todo o mundo ocorreram nas Américas, e 41% desses assassinatos foram de pessoas que se opuseram a projetos extrativistas ou de desenvolvimento ou defenderam o direito à terra e a recursos naturais por parte de povos indígenas.

Alto-comissário da ONU para os Direitos Humanos, Zeid Ra’ad Al Hussein. Foto: ONU / Jean-Marc Ferré

Chefe de direitos humanos da ONU visita Peru e Uruguai

O alto-comissário das Nações Unidas para os Direitos Humanos, Zeid Ra’ad Al Hussein, estará na América Latina nessa semana (23 a 27 de outubro).

Ele visitará Peru e Uruguai, onde lançará um plano de ação conjunto, elaborado pelo Escritório do Alto Comissariado da ONU para os Direitos Humanos (ACNUDH) e a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), para abordar a proteção dos defensores dos direitos humanos nas Américas.

Operação das Forças Armadas na Rocinha, no Rio de Janeiro. Foto: Agência Brasil/Vladimir Platonow

ONU critica projeto de lei que amplia jurisdição de tribunais militares no Brasil

O escritório para América do Sul do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos (ACNUDH) e a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) expressam nesta sexta-feira (13) profunda preocupação com a aprovação pelo Congresso de um projeto de lei que altera o Código Penal Militar para que homicídios dolosos de civis cometidos por agentes das Forças Armadas sejam julgados por tribunais militares.

“A justiça militar deve apenas julgar militares acusados de crimes de caráter exclusivamente militar ou infrações de disciplina militar”, disse o representante para América do Sul do ACNUDH, Amerigo Incalcaterra.

“Este projeto de lei é incompatível com as obrigações internacionais assumidas pelo Brasil em matéria de direitos humanos”, afirmou o presidente da Comissão Interamericana, Francisco Eguiguren.

tribos isoladas na Amazônia brasileira, imagem aérea em 2010. © G.Miranda/FUNAI/Survival

ONU cobra proteção de comunidades indígenas no Brasil

A Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) e o Escritório Regional para América do Sul do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos (ACNUDH) divulgaram nesta quinta-feira (21) uma nota conjunta expressando preocupação sobre denúncias de violência contra indígenas no Amazonas e lembrando que o Estado tem obrigação de proteção destas comunidades.

A Comissão e o ACNUDH informaram ainda que a suspensão de atividades da Fundação Nacional do Índio (FUNAI) deixa comunidades em situação de desamparo.

Manifestações em Brasília, capital do Brasil, no dia 24 de maio de 2017. Foto: Midia NINJA

Escritório da ONU e CIDH condenam uso excessivo da força durante manifestações e operações de segurança no Brasil

“Instamos o Estado brasileiro a redobrar seus esforços para promover o diálogo e proteger o direito à manifestação pacífica”, disse o representante para América do Sul do Escritório de Direitos Humanos da ONU, Amerigo Incalcaterra. “A manifestação pacífica é uma forma de participação própria das sociedades democráticas, onde as pessoas podem exigir seus direitos humanos e exercer ativamente suas liberdades de opinião e de expressão”, acrescentou.

Comunicado também afirmou preocupação com uso recorrente da violência em conflitos agrários, em especial contra trabalhadores sem-terra, bem como com as operações de segurança em São Paulo envolvendo dependentes químicos usuários de drogas ilícitas. Leia a nota na íntegra aqui.

Relatores da ONU e da CIDH repudiam censura a meios de comunicação na Venezuela

Especialistas em liberdade de expressão das Nações Unidas e da Comissão Interamericana de Direitos Humanos repudiaram nesta quarta-feira (26) a censura oficial e o bloqueio aos espaços de informação na Venezuela, assim como detenção, ataques e estigmatização de jornalistas e trabalhadores de mídia que cobrem os protesto no país.

O relator especial da ONU sobre o direito e a liberdade de expressão, David Kaye, e o relator especial para liberdade de expressão da Comissão Interamericana de Direitos Humanos, Edison Lanzal, pediram que o governo liberte os jornalistas detidos e criticaram o controle da mídia.

Waldomiro Costa Pereira (à esquerda) e Antonio Mig Claudino foram executados no dia 20 de março. Fotos: reprodução

ONU e CIDH manifestam preocupação com proteção de defensores de direitos humanos no Brasil

Escritório de direitos humanos da ONU na América do Sul e Relatoria sobre os direitos de defensoras e defensores de direitos humanos da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) receberam com preocupação as notícias dos assassinatos de Waldomiro Costa Pereira, militante do MST, em Parauapebas, Pará, e do cacique Antonio Mig Claudino, da Terra Indígena Serrinha, no norte do Rio Grande do Sul, que ocorreram no dia 20 de março.

“O Brasil é um dos países mais perigosos para defensoras e defensores de direitos humanos, sobretudo em consequência de atividades ligadas à disputa por terras, ao trabalho decente e à proteção do meio ambiente”, afirmou o representante da ONU, Amerigo Incalcaterra. “Isso torna ativistas de direitos humanos que lutam pela reforma agrária, líderes sindicais, campesinos e comunitários, e lideranças indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais desproporcionalmente mais vulneráveis a ataques e ameaças.”

Leia aqui o comunicado conjunto na íntegra.

Foto: ACNUR/R. Schönbauer

Honduras é um dos países mais perigosos para defensores de direitos humanos, dizem relatores

“O governo de Honduras deve adotar e aplicar imediatamente medidas eficazes para proteger os defensores dos direitos humanos, para que possam realizar seu trabalho sem medo ou ameaça de violência ou assassinato”, segundo comunicado do relator especial das Nações Unidas sobre a situação dos defensores dos direitos humanos, Michel Forst, e do relator interamericano de defesa dos direitos humanos, José de Jesús Orozco Henríquez.

Campanha da ONU homenageia pais que perderam seus filhos e filhas por conta da LGBTI-fobia

A Livres & Iguais no Brasil, campanha das Nações Unidas pela igualdade de direitos de lésbicas, gays, bissexuais, travestis, transexuais, pessoas trans e intersex (LGBTI), lança neste Dia dos Pais o vídeo “Avelino, o pai de um milhão”.

O material conta a história de Avelino Mendes Fortuna, cujo filho, Lucas Fortuna, foi assassinado em 2012, vítima da homofobia. Avelino diz que perdeu Lucas, mas que a militância pelos direitos das pessoas LGBTI o fez ganhar milhões de filhos e filhas em todo o Brasil.

Sede da Organização dos Estados Americanos em Washington (EUA). Foto: OEA

ONU: órgãos independentes pedem solução para crise na Comissão Interamericana de Direitos Humanos

Os dois maiores organismos independentes do sistema de direitos humanos das Nações Unidas — o de Procedimentos Especiais e os Órgãos de Tratados — expressaram sua profunda preocupação com o futuro da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), da Organização dos Estados Americanos (OEA), que enfrenta uma crise financeira que ameaça a sua existência.

Organismos de especialistas independentes pediram a todos os governos e outros atores nas Américas que aloquem os fundos necessários para salvar um dos órgãos de direitos humanos regionais mais prestigiados do mundo.

Manifestação em frente a sede da CIDH, em Washington, abril de 2016, no contexto do assassinato da líder Berta Cáceres, em março de 2016. Foto: CIDH/OEA

ONU critica crise financeira da Comissão Interamericana de Direitos Humanos e pede apoio ao organismo

Escritório de direitos humanos das Nações Unidas pediu “compromisso com os direitos humanos” por parte dos governos das Américas. Se a Comissão não receber os fundos necessários para as próximas semanas, a capacidade do sistema regional de direitos humanos para responder às vítimas de violações dos direitos humanos nas Américas será “seriamente diminuída”, acrescentou o comunicado.