6,6 milhões de trabalhadoras domésticas ampliam direitos no Brasil, destaca OIT

Mudança na legislação brasileira é a mais recente de uma série de alterações no mundo em razão da Convenção da OIT n° 189, sobre os direitos da categoria.

Foto:OIT

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A Organização Internacional do Trabalho (OIT) destacou nesta terça-feira (2) a emenda constitucional brasileira que garante direitos iguais para as trabalhadoras e trabalhadores domésticos em relação a outras categorias. A medida foi aprovada por unanimidade pelo Senado Federal no final de março. Segundo a agência, 6,6 milhões de trabalhadoras domésticas no país — a maioria, 6,2 milhões, são mulheres — estão agora protegidas pela nova lei.

A emenda estabelece 16 novos direitos para a categoria, como o pagamento de horas extras e o máximo de oito horas de trabalho por dia e de 44 horas por semana. Algumas das mudanças já entraram em vigor nesta terça-feira (2) e outras terão que ser regularizadas, incluindo a indenização em caso de demissão sem justa causa.

A OIT lembrou que esta é a mais recente de uma série de alterações legislativas no mundo após a adoção pela agência, em junho de 2011, da Convenção da OIT nº 189 e Recomendação nº 201 sobre emprego decente para as trabalhadoras domésticas.

Desde a adoção da Convenção, nove países aprovaram novas leis ou regulamentos para melhorar os direitos laborais e sociais dos trabalhadores domésticos, incluindo Venezuela, Barein, Filipinas, Tailândia, Espanha e Cingapura. As reformas legislativas também começaram na Finlândia, Namíbia, Chile e Estados Unidos, entre outros.

Até agora quatro países ratificaram a Convenção 189 — Uruguai, Filipinas, Maurício e Itália. Vários outros já iniciaram o processo de ratificação, incluindo África do Sul, Costa Rica e Alemanha.

A Argentina também aprovou uma lei em março que limita o horário de trabalho e garante férias anuais remuneradas e licença maternidade para as trabalhadoras domésticas. O Parlamento indiano incluiu a classe na legislação para erradicar o assédio sexual no trabalho.

De acordo com um estudo da OIT de janeiro de 2013, intitulado Trabalhadores Domésticos em todo o mundo, pelo menos 52,6 milhões de pessoas no planeta — principalmente as mulheres — são empregadas como trabalhadoras domésticas. Somente 10% destas estão cobertas pela legislação geral do trabalho em igualdade com profissionais de outras categorias.

Dos 52,6 milhões de trabalhadores domésticos no mundo, 83% são mulheres, 29, 9% são excluídos da legislação nacional, 45% não tem direito a descanso semanal e férias anuais remuneradas e mais de um terço das domésticas não têm proteção de maternidade. Na região da Ásia e Pacífico estão concentrados 21, 4 milhões desses profissionais, na América Latina e Caribe 19,6 milhões, na África 5,2 milhões, nos países desenvolvidos 3,6 milhões e no Oriente Médio 2,1 milhões.

Acesse abaixo um gráfico comparativo com a evolução do tema em todo o mundo (ou clique aqui para acessar):


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