1ª Conferência Nacional sobre Migração e Refúgio lança plano brasileiro de integração aos migrantes

Para o chefe do ACNUR, Comigrar foi importante, pois pela primeira vez o Brasil organizou uma conferência com participação dos próprios migrantes, refugiados e um apátrida para discutirem a política migratória.

Foto: Comigrar/reprodução

Foto: Comigrar/reprodução

Migrantes, refugiados e um apátrida protagonizaram a 1ª Conferência Nacional sobre Migração e Refúgio (Comigrar), considerada um marco histórico na política migratória do país. Coordenada pelo Ministério da Justiça, por meio da Secretaria Nacional de Justiça/Departamento de Estrangeiros (DEES), a Comigrar aconteceu entre os dias 30 de maio e 1º de junho em São Paulo, em parceria com o Ministério do Trabalho e Emprego e o Ministério das Relações Exteriores.

O evento teve o apoio do do Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados (ACNUR), do Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC), da Organização Internacional do Trabalho (OIT), do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e da Organização Internacional de Migrações (OIM). Participaram diversas autoridades e 556 delegados de 30 nacionalidades e 21 estados brasileiros.

Com o objetivo de promover uma reflexão coletiva e elaborar aportes para a construção da Política e do Plano Nacional sobre Migração e Refúgio pautada nos direitos humanos, foram debatidos o acesso a serviços e direitos pelos migrantes; inserção econômica, social e produtiva; cidadania e o reconhecimento da diversidade; meios de prevenção e proteção nos casos de violação de direitos; e a participação social.

Para isso, foram realizadas 202 conferências regionais preparatórias, onde mais de 2,8 mil propostas foram elaboradas pelos 5,3 mil participantes no total.

A conferência reuniu cerca de 700 pessoas na Casa de Portugal, em São Paulo. Foto: ACNUR/ Ana Beatriz Duarte

A conferência reuniu cerca de 700 pessoas na Casa de Portugal, em São Paulo. Foto: ACNUR/ Ana Beatriz Duarte

“A Comigrar foi um evento muito importante, pois pela primeira vez o Estado brasileiro organizou uma conferência nacional com participação dos próprios migrantes, refugiados e um apátrida para discutirem a política migratória do país. Enquanto em outras regiões do mundo está se discutindo como estabelecer políticas migratórias e de refúgio ainda mais restritivas, a Comigrar tem sido um fórum democrático includente para formular propostas para melhorar a situação dos refugiados e migrantes”, afirmou Andrés Ramirez, representante do ACNUR no Brasil.

Durante o evento foi anunciado pelo ministro da Justiça o lançamento do Plano de Integração aos Migrantes, que inclui um compromisso dos governos federal, estadual e municipal de São Paulo, cujo objetivo é acolher a população haitiana no Brasil, principalmente nos estados do Acre e São Paulo.

Homenagens

Ao final da conferência, pessoas e instituições com trabalhos relevantes na defesa de migrantes e refugiados foram homenageadas, entre elas Andrés Ramirez. “Essa homenagem não foi feita apenas para mim, mas sim para toda a equipe do nosso escritório do ACNUR pelo importante esforço que temos realizado em prol dos refugiados. Estou muito agradecido”, disse Ramirez.

Duas coordenadoras de ONGs parceiras do ACNUR também foram homenageadas: Irmã Rosita Milesi, coordenadora do Instituto de Migrações e Direitos Humanos (IMDH), e Karin Wapechowski, coordenadora da Associação Antônio Vieira (ASAV).

O ACNUR contribuiu com o Ciclo de Oficinas Temáticas da 1ª COMIGRAR e organizou um debate sobre refúgio e apatridia com a participação de representantes de sua Unidade de Proteção e do coordenador-geral do CONARE.

No debate, foi destacado o papel de liderança do Brasil na região latino-americana, as perspectivas para Cartagena+30 e as discussões sobre os desafios à proteção dos refugiados e apátridas no mundo. “O ano de 2014 coincide com o aniversário de 60 anos da Convenção da ONU sobre o Estatuto dos Apátridas, de 1954; é fundamental regulamentar o procedimento administrativo de determinação da condição de apátrida nesse momento em que se discute uma nova lei de migrações para o Brasil”, acrescentou Gabriel Gualano de Godoy, oficial de Proteção do ACNUR.

Feira de Boas Práticas

O Ministério da Justiça concedeu o Prêmio Simone Borges a três projetos que foram expostos na 1ª Feira Nacional de Práticas de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas e Experiências de Políticas Migratórias, sendo eles “Mulheres em Movimento”, da ONG Só Direitos (1º lugar); “Visitas a Oficinas de Costura e Multiplicadores de Base”, do Centro de Apoio ao Imigrantes – CAMI (2º lugar); e o Programa Brasileiro de Reassentamento Solidário – ASAV (3º lugar).

A feira reuniu 15 projetos de enfrentamento ao tráfico de pessoas, trabalho escravo e defesa dos direitos dos refugiados e imigrantes. Após a exibição, foram firmados 47 acordos de cooperação entre os estados e instituições para replicação no país.

Saiba mais no site oficial da conferência (www.participa.br/comigrar) e no site do ACNUR (www.acnur.org.br).