Medidas gregas de austeridade podem violar direitos humanos

Especialista Independente das Nações Unidas para Dívida Externa e Direitos Humanos alerta que ações devem comprometer serviços básicos e contração da economia dificultará a quitação da dívida.

Especialista Independente das Nações Unidas para Dívida Externa e Direitos Humanos, Cephas Lumina, alertou ontem (30/06) sobre as possíveis violações que podem causar as medidas para conter a crise econômica grega. “A implementação do segundo pacote de medidas de austeridade e reformas estruturais, que inclui uma grande privatização empresas e ativos estatais, deve gerar sério impacto nos serviços sociais básicos e, portanto, no gozo dos direitos humanos do povo grego, especialmente nas populações mais vulneráveis como pobres, idosos, desempregados e deficientes.”

“Os direitos a alimentação, água, moradia adequada e trabalho sob condições justas e equitativas não deveriam ser comprometidos pela implementação das medidas de austeridade”, disse Lumina, pedindo ao governo que “encontre um equilíbrio cuidadoso entre austeridade e a realização dos direitos humanos, considerando a primazia das obrigações dos Estados sobre esses direitos.”

Lumina também apelou às autoridades para que mantenham alguma margem de manobra fiscal para atender às necessidades básicas do povo, especialmente direitos econômicos, sociais e culturais. “Aumentos de impostos, cortes nas despesas públicas e medidas de privatização devem ser implementadas de tal forma que não resultem no sofrimento insuportável da população.”

“Dívidas só podem ser pagas com renda”, afirmou Lumina. “Uma economia em contração não pode gerar qualquer receita e contribui para uma menor capacidade para pagar a dívida. Deveriam ter autorizado mais tempo para que as medidas que já estavam em vigor funcionassem.”

O Especialista Independente pediu ainda que o Fundo Monetário Internacional (FMI), a União Europeia e o Banco Central Europeu mantenham-se conscientes do impacto nos direitos humanos causados pelas políticas que desenham na tentativa de resolver a crise da dívida soberana na Grécia e em outros países. “Não haverá solução duradoura para o problema da dívida soberana se os direitos humanos do povo não forem levados em conta”, avaliou Lumina.